18 janeiro, 2013

Quem vai fiscalizar o jogo online em Portugal?


O mundo das apostas desportivas, em particular, e do jogo, em geral, ganhou uma inegável dimensão económica global com o advento do digital e dos cada vez mais sofisticados aparelhos de comunicação. Os operadores na internet multiplicam-se a partir dos paraísos fiscais, o póquer online conquista milhões de jovens em todo o mundo e as apostas estão disponíveis em qualquer telemóvel "smartphone".

Este novo mundo sofisticou-se imenso nos últimos anos e veio colidir de frente com a legislação vigente em cada país. E também com os privilégios e concessões instalados em cada um deles. O negócio atingiu um nível inimaginável. Basta constatar que num jogo de ténis, só numa dessas marcas conhecidas de apostas desportivas, estão normalmente alguns milhões de euros, ou dólares, em jogo. Uma final de um grande torneio, como Wimbledon ou Roland Garros, por exemplo, pode valer 20 milhões por cada casa de apostas. Um mediático jogo de futebol, entre as melhores equipas da Europa, de clubes ou seleções, passa facilmente as várias dezenas de milhões.

Alguém que saiba muito de uma modalidade desportiva, ou várias, pode tornar-se num brooker e viver tão ricamente como um especialista em mercado de acções dos anos 80 e 90. Estamos perante um admirável mundo novo que passa tão facilmente pela coleta de impostos como o fluxo financeiro dos chamados homens de negócios, que transita a partir de Gibraltar, Malta ou das Caraíbas. Um pouco por todo o lado do mundo, a legislação está a adaptar-se para enfrentar este fenómeno global, que deixou de ser um exclusivo de países asiáticos e anglo-saxónicos.

Pela informação que o jornal DN conseguiu numa publicação no último trimestre de 2012, a Comissão Interministerial apresentou um pacote de oito propostas de diplomas que vai mudar toda a Lei do Jogo. A regulação e fiscalização da actividade offline e online assume uma preocupação especial. O Banco de Portugal ganha papel de fiscalização das concessionárias. Será criada uma 'blacklist' (lista negra) com os operadores ilegais. A revolução nas regras do jogo que é proposta pelo grupo interministerial obriga a profundas mudanças na legislação. As leis que serão criadas têm como principal preocupação a regulação e fiscalização do jogo no seu todo: quer online quer offline. Um dos diplomas prende-se com a criação e definição de estatutos de uma Entidade Reguladora do Jogo "cuja competência se estende por todo o universo do jogo em Portugal (jogos Santa Casa, casinos, bingo, apostas à cota, etc.)".

Esta entidade terá como papel "monitorizar e fiscalizar o jogo online, quer do ponto de vista regulamentar quer do ponto de vista técnico". Este será um diploma de iniciativa governamental, que irá definir igualmente a entidade reguladora de controlo dos operadores que cumprem os requisitos para actuarem em Portugal. Os cumpridores farão parte de "uma white list" (lista branca) que servirá de base segura e fiável aos bancos para permitirem os respectivos pagamentos". Na mesma medida, a entidade deverá criar "uma blacklist em que constem os operadores ilegais cujos endereços de Internet devam ser bloqueados pelo Internet Service Providers". Além disso, deverá ser responsável pela implementação do controlo efectivo dos meios de pagamento, pelo bloqueio das páginas de sites ilegais e de medidas de controlo da publicidade.

No domínio da fiscalização, o Executivo terá ainda que alterar o Decreto-Lei n.º 309/2001, de 7 de dezembro, no sentido de dotar a Anacom (Autoridade Nacional de Comunicações) de poderes para bloquear sites, após parecer da tal entidade. Mas a comissão não quer combater o problema apenas de um lado. Além de controlar os sites, quer também controlar os pagamentos através dos bancos. É por isso que terá de alterar a legislação no sentido de "dotar o Banco de Portugal de poder de fiscalização, bem como dar poder às diversas instituições bancárias de forma a dar execução às determinações da entidade de supervisão".

A comissão quer também mexer na publicidade, passando a optar por "um regime de publicidade ao jogo mais aberto", que passa a permitir aos operadores de apostas publicidade directa do seu jogo, o que obrigará também a proceder a alteração legislativa, nomeadamente o Código da Publicidade. Estas mudanças têm como objetivo suprimir a disposição que proíbe a publicitação dos jogos de fortuna ou azar (o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 330/90 de 23 de outubro só permite publicidade aos jogos Santa Casa).

Ainda em benefício dos casinos, o Governo terá de aprovar um diploma no sentido de criar uma comissão arbitral, para "analisar os actuais contratos de concessão entre o Estado e as concessionárias das zonas de jogo". Defende a equipa interministerial que, "na actual conjuntura, é necessário existir uma entidade que esteja dotada de condições e poderes para monitorizar e avaliar os actuais contratos de concessão, no seu cumprimento e no equilíbrio na prestação das suas contrapartidas". E define este passo como "urgente", dada a débil situação dos casinos, que querem desta forma baixar as pesadas contrapartidas.

A regulamentação do jogo online também terá um diploma próprio, o qual deverá obter autorização expressa da Assembleia da República. Este diploma provocará, provavelmente, a existência de outro, uma vez que será necessário alterar a actual Lei do Jogo. Por último, a comissão defende que a regulamentação das apostas hípicas online deve ser inscrita numa lei própria. Daí que seja necessário alterar o decreto de 1992, que já permite a existência de corridas de cavalos em Portugal. Resta agora a decisão política do Conselho de Ministros. O estudo está feito, os anteprojetos de lei também, falta o OK de Passos Coelho.

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14 janeiro, 2013

Portugal: Regular Jogo online! Gaveta cheia de promessas!


Há mais de dez anos que o monopólio do jogo da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) e dos casinos é assunto de debate dos vários Governos. A regulação do mercado das apostas online e consequentemente mudança de legislação dos jogos de fortuna ou azar tem levado os sucessivos Executivos, quer do PS quer do PSD, a criar grupos de trabalho para estudar o assunto. Porém os documentos produzidos por estes grupos, formados por representantes dos pelouros da Economia, Finanças, Desporto, Turismo, Segurança Social e Agricultura têm acabado sempre na gaveta.

Em finais de 2003, o Governo de Durão Barroso constituiu um grupo de trabalho, liderado pela atual ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, ao qual foi atribuída a missão de estudar com profundidade a situação atual do mercado de jogos português de forma a habilitar o Estado a delinear uma política nacional de jogos.

Entretanto, foi apresentado formalmente à Associação Portuguesa de Casinos um anteprojeto legislativo que contemplava a atribuição do direito de explorar jogos de fortuna ou azar online , em exclusivo, aos casinos físicos. A APC pronunciou-se favoravelmente, mas o projeto nunca teve sequência, nem por parte do Governo de então nem dos que se seguiram.

Em 2005, são conhecidas as conclusões do estudo da equipa de Paula Teixeira da Cruz, e uma das propostas incluía a "proibição - excepção feita aos jogos sociais - do jogo electrónico" e salientava a importância do exclusivo da Santa Casa.

"A eliminação dos monopólios de Estado sempre acarretaria um golpe fatal sobre as atividades sociais financiadas pelas lotarias de Estado (que no caso português ultrapassa os 500 milhões de euros por ano)", lê-se no relatório, que concluía: "A liberalização dos jogos a dinheiro atingirá gravemente a natureza muito particular desta atividade, que sempre foi firmemente regulada pelos Estados, tendo em vista a proteção das famílias e a luta contra a criminalidade organizada. A banalização terá consequências particularmente danosas para as pessoas."

Nesse mesmo ano, em 2005, o presidente da República, Jorge Sampaio, vetou o diploma legal referente à criação de uma zona de jogo na serra da Estrela, aprovado no Governo de gestão liderado por Pedro Santana Lopes, por considerar que esta era uma matéria que deveria ser analisada pelo novo Executivo que saísse das eleições legislativas. E nelas o País mudou de cor política, com a vitória do PS.

Durante a primeira legislatura de José Sócrates, o assunto do jogo foi practicamente esquecido. Nem grupos de trabalho se formaram... Isto apesar do empenho da Liga de Clubes de futebol, então liderada por Hermínio Loureiro, na discussão do jogo online e na necessidade de regular o mercado. Realizaram-se algumas reuniões entre a Liga e a Secretaria de Estado do Desporto, mas Laurentino Dias, que tinha o pelouro do Desporto, apenas prometeu informar-se sobre o assunto.

Entre 2005 e 2010, a Associação de Casinos enviou ao Governo várias exposições e memorandos, evidenciando a necessidade de regular os jogos de casino online.

A 27 de agosto de 2010, foi publicado o despacho (n.º 13722/2010) que criou um grupo de trabalho incumbido de avaliar os prós e contras de uma possível legalização do jogo online .

O relatório foi entregue ao Governo quatro meses depois, em dezembro de 2010. O estudo apontava na direção da regulamentação das apostas desportivas online :"Estamos a iniciar uma reflexão quanto ao modelo existente em Portugal e quanto à possibilidade de incorporarmos nesse modelo soluções que acolham as apostas online ", disse na altura Laurentino Dias. Contudo, tal como os outros trabalhos, também este ficou na gaveta. Entretanto (seis meses depois), o Governo caiu.

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09 janeiro, 2013

Diploma para regular jogo online é para avançar!


Independentemente do modelo a ser escolhido para regulamentar as apostas e jogo online em Portugal (liberal, semiliberal ou restrito), o relatório do Governo defende várias alterações transversais a qualquer um dos caminhos que venha a ser escolhido. As conclusões do estudo são claras quanto à necessidade de regulamentação do jogo online. "É preferível a regulamentação que permita a definição de regras para esta actividade ao invés de uma proibição total, com a consequente sanção penal, sendo esta a via que melhor protegeria a sociedade e o interesse público".

O Governo tem como meta regularizar a situação durante o presente ano de 2013, descartando o Executivo a hipótese dos diplomas ficarem na gaveta, como tem acontecido nas últimas legislaturas. A pressão é grande no sentido dessa regulação avançar. Os membros da comissão exigem urgência no processo, defendendo que o "pacote político e legislativo terá de ser aprovado brevemente para que se possa regular de forma adequada o jogo online".

O mesmo relatório governamental contém as actas das reuniões em que se constata ser consensual a defesa de regulamentação do jogo online. Nas audições da comissão, o presidente da Associação Portuguesa de Casinos, Jorge Armindo, lembrou o grande prejuízo que advém para os casinos devido à falta de regulamentação - que defendeu que deve existir. O vice-presidente da Federação Portuguesa de Futebol, Hermínio Loureiro, falou mesmo na "necessidade imperiosa" de regulamentação, uma opinião corroborada pelo presidente da Liga de Clubes. Mário Figueiredo defendeu a regulamentação e disse ponderar também intentar uma acção contra o Estado se não houver uma resolução nesse sentido. Já o presidente da Confederação dos Agricultores Portugueses, João Machado, falou na importância de existir regulação sobre as apostas hípicas online.

Só mesmo a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), através do seu vice-provedor Fernando Paes Afonso, não defende urgência nesta situação. Lembra que "já existe jogo online legal em Portugal, que são os jogos explorados pela Santa Casa de Lisboa através do seu portal multicanal, regulado por um decreto-lei de 2003", disse ao DN. Os próprios especialistas, das mais diversas áreas, defendem igualmente o caminho das novas leis. O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Carlos Santos, diz ser "inevitável" mudanças na legislação. "Uma das consequências do monopólio é a existência de uma zona cinzenta, não regulada, de jogo, a do jogo online que a ninguém beneficia", diz o fiscalista.

Pedro Dionísio, director do mestrado de Marketing e Gestão do Desporto do ISCTE, enumera os vários beneficiados com o fim do vazio legal: "O Estado ganha ao arrecadar impostos. O consumidor obtém maior fiabilidade relativamente a esta atividade e obtém proteção em relação a pagamentos, proteção de dados e evitar que consumidores problemáticos fiquem à mercê de organizações não controladas." Pedro Dionísio salienta ainda os ganhos, quer financeiros quer de promoção, para o desporto.

Também no domínio do controlo dos riscos sociais do jogo, a regulamentação é definida como fundamental. "Como terapeuta interessa-me o bem-estar das pessoas, mas interessava que a lei fosse regulada para podermos proteger melhor os jogadores", defende o psicólogo e especialista em jogo patológico, Pedro Hubert. E dá um exemplo da anarquia que existe na Internet atualmente: "Há casas de apostas conhecidas que até têm rigor, mas há outras mais nebulosas. Tive clientes que eram mesmo aliciados para jogarem mais, através de bónus por não jogarem há muito tempo, por exemplo. Mesmo após fecharem a conta."

Até a entidade fiscalizadora o defende. António Nunes, inspector-geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (entidade fiscalizadora dos jogos), considera que "a lei deve ser mudada, mas nela devem estar contidos os instrumentos a usar no combate ao jogo ilegal online, que não vai desaparecer. E essa é já uma dificuldade das autoridades".

Engano da 'troika'

A pressão não é só de dentro de portas. A própria troika exigiu no memorando de entendimento a regulamentação do jogo, vendo nesta solução uma fonte de receita adicional para ajudar no cumprimento das metas do défice. Um anterior estudo governamental - elaborado no Governo de José Sócrates - apontava 250 milhões de euros como potenciais ganhos para o Estado. Números que a troika considerou que o País poderia arrecadar, mas que a comissão interministerial defende estarem muito longe da realidade, classificando o valor como "inatingível".

O grupo interministerial chegou à conclusão de que "o volume do jogo ilegal online em Portugal não ultrapassará os 40 milhões de euros anuais, sobre os quais não se poderá aplicar uma taxa superior a 20% (sob pena de replicarmos os casos de insucesso dos países que o tentaram fazer)".

O relatório do Executivo defende ainda a manutenção do actual modelo de tributação, em que o dinheiro dos jogos sociais da Santa Casa da Misericórdia alimentam beneficiários da área da Segurança Social, desporto, juventude, administração interna, educação, cultura, entre outros, e o dinheiro dos casinos é uma das principais fontes de financiamento da política de turismo nacional. Ou seja: mantém-se o respeito pelos impostos "extrafiscais".

A opinião não é partilhada por António Carlos Santos, para quem a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) "poderá obter financiamento público de fontes distintas da do jogo". "No plano ético, creio mesmo que ganharia com isso. Não sou favorável à regra da consignação", diz.

Modelo semiliberal é o mais votado

É certo que o Governo pode optar por um dos três cenários propostos, sendo provável a escolha do "semiliberal mitigado". É este que assenta que nem uma luva nas conclusões da equipa interministerial, que chama a atenção para a necessidade de "manter totalmente os direitos conferidos aos casinos e salas de bingo, com a possibilidade de disponibilizarem os respetivos jogos online, e parcialmente os direitos conferidos por lei e contratualmente à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa". Isto porque tal modelo "permitiria salvaguardar de forma satisfatória fontes de receitas vitais para o País decorrentes das actividades das referidas entidades".

A mesma comissão defende que "deve ser criado um novo regime que permita a adjudicação de licenças para exploração apenas online de apostas à cota sobre apostas desportivas, a colocar no mercado mediante concurso público". Esta solução permitiria que "os clubes de futebol possam passar a ser patrocinados por entidades conhecidas mundialmente, por um lado, e, por outro, que o Estado tivesse alguns proveitos com o jogo que hoje é ilegal e não paga impostos".

Ora estas conclusões apontam o tal modelo semiliberal. A comissão deixou claro o que acontecerá se for cumprido aquilo que aprovou por unanimidade. Em primeiro lugar, os casinos ficarão a ganhar, pois mantêm o monopólio offline e veem garantida essa exclusividade online.

As apostas desportivas não são o "alvo" dos casinos, conforme afirmou Mário Assis Ferreira, presidente da Estoril-Sol. "Tal como os casinos desde sempre lutaram para ver consagrado, no âmbito do jogo online, a exclusividade de exploração de jogos de fortuna ou azar em território nacional que decorre da Lei do Jogo, também lhes cumpre, por dever de coerência, reconhecer que esse mesmo princípio deva ser aplicável aos jogos que constituem exclusivo de exploração da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, entre os quais se incluem as apostas desportivas." Porém, se falarmos de apostas à cota, a modalidade de jogo online que será sujeita a concurso, os casinos poderão vir a concorrer a uma licença.

Controlo da Santa Casa

Pelo modelo semiliberal, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) mantinha o monopólio dos jogos que tem actualmente offline e passava a poder operar apostas desportivas à cota. A questão neste ponto é saber se o Governo opta por entregar a regulação à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), que controlará a entrega de licenças, ou se se abre o mercado das apostas aos operadores nacionais e internacionais sem o processo passar pela SCML.

O relatório conclui que "o futebol deve receber um justo retorno financeiro pelo uso de conteúdos relativos às suas competições, uma vez que cria oportunidade de aposta para o público apostador". As apostas hípicas também seriam regularizadas, passando a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a ter a exploração e gestão do jogo online destas apostas.

Para que tudo isto seja colocado em prática é necessária uma alteração profunda da legislação, tendo a comissão interministerial feito esse trabalho e proposto oito diplomas legislativos.

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05 janeiro, 2013

Santa Casa no controlo das apostas desportivas e os operadores aceitam modelo?


No final do verão o Diário de Notícias fez um bom trabalho sobre o estado das apostas na internet e possíveis soluções para desbravar o caminho para a regulação, chegando mesmo a apontar dezembro de 2012, como momento chave para o governo ditar as regras, e iniciar o processo de aplicação de leis numa actividade que não acompanhou as tendências modernas com a chegada das novas tecnologias.

De verdade, sei, e sabe quem acompanha esta saga, que o Governo tem em mãos um estudo de 372 páginas que aponta para três caminhos possíveis para a regulação das apostas e jogo online. Modelo que abre as portas à indústria das empresas de apostas licenciadas, mas sob a alçada da Santa Casa, e que poderá valer aos casinos o exclusivo do jogo online.

As leis dos jogos de fortuna ou azar em Portugal vão ter que mudar. Isso é uma evidência, seja já em 2013, ou nos próximos anos. De acordo com os projectos que o Governo tem já preparados a regulação do jogo online, nomeadamente as apostas desportivas e apostas hípicas (cavalos), é mesmo para avançar e entrar em vigor a médio prazo. E tudo indica que seja a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) a ficar como entidade reguladora do negócio e a responsável pela emissão de licenças às casas de apostas online.

A confirmar-se esta opção, a Santa Casa, que já tem o exclusivo das apostas múltiplas, vê reforçado o seu campo de acção, ao mesmo tempo que se associa definitivamente ao futebol. Já os operadores de apostas online, parceiros do desporto português nos últimos anos, poderão começar a funcionar dentro da legalidade, mas sujeitos às regras do concessionário Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML). Uma situação que está longe das pretensões dos operadores. Neste ponto, mantenho as minhas reticências sobre a diponibilidade dos operadores internacionais em aceitar este tipo de modelo proposto, visto que foi a Santa Casa um dos grandes entraves para a inércia do processo legislativo sobre esta matéria, tendo inclusíve colocado em tribunal muitas das casas de apostas. Este é apenas é um dos três modelos sugeridos pelo grupo interministerial criado para reformular a legislação.

Com o modelo defendido pelo estudo interministerial, os casinos mantêm o monopólio offline e são "brindados" com a exclusividade dos restantes jogos online, em que se inclui o póquer. Ficam igualmente com a possibilidade de concorrer às licenças das apostas desportivas à cota (aquelas que o apostador joga contra um organizador de apostas, sobre um resultado desportivo, com base numa cota).

As propostas que o jornal DN teve acesso:

O grupo interministerial criado para reformular a legislação defende ser inevitável regularizar as apostas online e preparou um pacote legislativo com oito diplomas que vão alterar profundamente o panorama dos jogos em Portugal, uma actividade que movimenta anualmente 2 mil milhões de euros em receitas. Desta verba, o Estado português tem recebido, em média nos últimos anos, mais de 600 milhões provenientes dos dois detentores do monopólio (SCML e casinos). Agora, com a possível regulação do jogo online o Estado pode amealhar uma receita fiscal extra de, no máximo, 25 milhões, se forem distribuídas licenças pelas casas de apostas.

O documento governamental, aprovado por unanimidade em abril/2012, está agora nas mãos do ministro das Finanças, Vítor Gaspar, e do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, que estudam qual dos três cenários propostos no estudo (a que correspondem três diferentes propostas de lei já finalizadas e prontas a ir a votação em Conselho de Ministros e na Assembleia da República) será mais benéfico para o Estado português.

Num dos extremos está o cenário que aponta para uma liberalização total do mercado do jogo. No outro, a continuidade de um modelo restrito em que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e os concessionários dos casinos continuam a controlar todo o jogo: quer online quer offline.

As conclusões do estudo apontam implicitamente para a opção de um modelo semiliberal, com abertura do mercado online às apostas desportivas, hípicas e póquer. Este, segundo o DN, é o modelo mais consensual entre os agentes do sector que foram ouvidos e os membros do Governo. O líder do grupo de trabalho e relator do relatório/anteprojeto de lei, o secretário de Estado adjunto do ministro dos Assuntos Parlamentares, Feliciano Barreiras Duarte, confirmou o empenho do Governo" na resolução do vazio legal, mas não quis tecer "comentários sobre o assunto".

Os operadores online já instalados em Portugal não foram ouvidos e lamentaram tal "esquecimento". "Ao contrário do que aconteceu noutros Estados membros, em que os operadores privados foram parceiros oficiais no processo pré-regulatório e legislativo, em Portugal a indústria privada não foi chamada a contribuir com a sua experiência.

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30 dezembro, 2012

Ranking Mundial de Clubes IFFHS 2012-2013


Se eu vós disser que o Barcelona é a melhor equipa actualmente para Federação de História e Estatística do Futebol (IFFHS) não será novidade e ninguem discordará. Mas depois analisar os 425 clubes de todos os continentes e verificar nomes gigantes do futebol em posições nada condizentes com a qualidade que os destaca dos demais, ficamos com a resposta do porque de a FIFA não dar acreditação a este ranking.

Ok, a IFFHS tem critérios claros de atribuição das suas pontuações, tais como os graus de dificuldades da ligas onde se inserem os clubes, rendimentos nas ligas nacionais e provas internacionais, mas não deixa de causar um certo espanto sempre que este ranking é actualizado. Neste caso, temos toda a actividade desportiva dos clubes no período compreendido entre fevereiro de 2012 e janeiro de 2013.

O conselho que vós dou, é não levarem este ranking muito a peito porque senão podem ficar desiludidos. Mas não deixa de ter a sua graça.

Ranking da Federação de História e Estatística do Futebol (IFFHS)
01-02-2012 a 31-01-2013

1. FC Barcelona 307,0 pontos
2. Atlético de Madrid 298,0 pontos
3. Chelsea 281,0 pontos
4. Boca Juniors 278,0 pontos
5. Bayern Munique 274,0 pontos
6. Corinthians 273,0 pontos
7. Real Madrid 269,0 pontos
8. Lyon 230,0 pontos
9. Borussia Dortmund 226,0 pontos
10. Universidad do Chile 226,0 pontos

11. Juventus 225,0 pontos
12. Valencia 223,0 pontos
13. São Paulo 216,0 pontos
14. Hannover 210,0 pontos
15. Celtic 209,5 pontos
16. Libertad Asunción 209,5 pontos
17. Fluminense 208,0 pontos
18. Basileia 206,5 pontos
19. Inter de Milão 206,0 pontos
20. Twente 205,5 pontos

21. Lazio 204,0 pontos
22. Athletic Bilbao 204,0 pontos
23. Santos 201,0 pontos
24. Manchester United 200,0 pontos
25. Liverpool 200,0 pontos
26. PSV Eindhoven 196,0 pontos
27. Vélez Sarsfield 195,0 pontos
28. Paris Saint-Germain 194,0 pontos
29. Deportivo Quito 190,5 pontos
30. Cluj 190,0 pontos

31. Ulsan Hyundai Horangi 190,0 pontos
32. Málaga 188,0 pontos
33. Grêmio 188,0 pontos
34. Fenerbahçe 187,0 pontos
35. Anzhi Makhachkala 185,0 pontos
36. Olympiakos 184,5 pontos
37. Nápoles 184,0 pontos
38. Tigre 182,0 pontos
39. Universidad Chile 181,5 pontos
40. Anderlecht 180,5 pontos

41. Genk 179,5 pontos
42. Manchester City 179,0 pontos
43. AC Milan 179,0 pontos
44. Metalist Charkiv 178,5 pontos
45. Monterrey 178,0 pontos
46. Emelec Guayaquil 178,0 pontos
47. Viktoria Plzeň 177,0 pontos
48. Schalke 175,0 pontos
49. Copenhaga 174,5 pontos
50. Bordéus 174,0 pontos

51. Steaua Bucareste 172,0 pontos
52. Arsenal 171,0 pontos
53. Vasco da Gama 168,0 pontos
54. Tottenham 166,0 pontos
55. Olimpia Asunción 165,5 pontos
56. Cerro Porteño 162,0 pontos
57. Marselha 162,0 pontos
58. Sporting 159,5 pontos
59. Shakhtar Donetsk 159,0 pontos
60. Sparta Praga 152,5 pontos

61. Levante 152,0 pontos
62. Udinese 150,0 pontos
63. Unión Española 150,0 pontos
64. Borussia Mönchengladbach 150,0 pontos
65. Dnipro 149,0 pontos
66. Pohang Steelers 149,0 pontos
67. Lanús 149,0 pontos
68. Espérance de Tunis 147,5 pontos
69. Dinamo Zagreb 147,5 pontos
70. Estugarda 146,0 pontos

71. Millonarios Bogotá 146,0 pontos
72. AEL Limassol 145,5 pontos
73. Maribor 144,5 pontos
74. FC Porto 142,5 pontos
75. Al-Hilal 142,5 pontos
76. Benfica 141,0 pontos
77. Santos Laguna 141,0 pontos
78. Bayer Leverkusen 140,0 pontos
79. BATE Borisov 138,0 pontos
80. Rosenborg 136,0 pontos

81. Newcastle 136,0 pontos
82. Tolima 135,0 pontos
83. Ajax 134,5 pontos
84. Internacional Porto Alegre 134,0 pontos
85. Young Boys 132,0 pontos
86. Rubin Kazan 132,0 pontos
87. Atlético Nacional Medellín 132,0 pontos
88. Dinamo Kiev 131,5 pontos
89. Everton 130,0 pontos
90. Molde 129,0 pontos

91. Arsenal Sarandí 129,0 pontos
92. Barcelona Guayaquil 129,0 pontos
93. Club Brugge 128,5 pontos
94. Al-Merreikh 127,5 pontos
95. AZ Alkmaar 127,5 pontos
96. Nacional Montevideo 127,0 pontos
97. Bolívar La Paz 127,0 pontos
98. Galatasaray 127,0 pontos
99. Lille 126,0 pontos
100. Montpellier 126,0 pontos

Restantes clubes portugueses

115. Marítimo da Madeira 115,0 pontos
137. SC Braga 103.5 pontos
247. Academica de Coimbra 81,0 pontos
358. Paços de Ferreira 67,0 pontos

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07 dezembro, 2012

Clubes desejam regulação do mercado de apostas desportivas online


A contradição salta à vista: o sector das apostas desportivas online é dos poucos que tem sentido um forte crescimento em Portugal (a exemplo do que acontece em vários países na Europa e no resto do Mundo), mas as vantagens para os clubes (que alimentam esse crescimento, através da sua actividade) ainda são nulas. Portugal é um país com uma forte adesão das apostas online na internet. Ano após ano, o crescimento no número de apostadores mostra valores muito elevados: estima-se que desde 2008 esse crescimento tenha sido na ordem dos 50 por cento – e nos últimos dois anos a tendência foi para um reforço dessa percentagem.

A regulação do mercado de apostas desportivas foi e é uma das prioridades do mandato de Fernando Gomes como presidente da Liga, agora na Federação Portuguesa de Futebol. A preocupação foi identificada, sublinhando a meta que pretende atingir nos próximos tempos: «Regular o mercado das apostas desportivas com receitas para os clubes que sustentam a possibilidade dessas apostas existirem». Desde aí, foram feitas várias diligências no sentido de se avançar com a resolução de um impasse que prejudica fortemente os interesses dos clubes.

No primeiro trimestre de 2012, foi criada uma Comissão Interministerial criada com o objectivo de apresentar uma proposta de legislação sobre as apostas desportivas, que até hoje nunca foi tornada pública, embora já estejam identificadas algumas das causas para a não aceleração deste processo.

Na proposta terão que ser atendidos os diferentes interesses de uma realidade que envolve vários ‘players’. Se, até agora, o legislador português apenas reconheceu a Jogos Santa Casa da Misericórdia de Lisboa como interveniente legítimo nos jogos sociais, o crescimento muito significativo do mercado de apostas desportivas mostra uma nova realidade que deve ser configurada pela lei.

A solução legislativa encontrada terá que contemplar os objectivos dos jogos sociais e as obrigações dos operadores, perante o Estado, mas também respeitando os direitos dos organizadores de competições desportivas e dos clubes. A utilização de nomes e logos dos clubes deverá ser enquadrada, à luz dos direitos de propriedade intelectual que essa utilização implica. E, acima de tudo, o que está em causa é a utilização da própria actividade dos clubes, através dos jogos.

Há, depois, questões mais específicas da regulação dos operadores e da tributação fiscal que se têm mostrado de difícil resolução – mesmo nos países que apresentam um quadro legal bem mais avançado que o nosso, nesta matéria. Todos estes dados deverão ser pesados numa futura legislação sobre apostas desportivas, em Portugal.

A relação entre operadores e clubes

Independentemente dos pormenores que, em cada país, estão a dominar as discussões sobre as respectivas legislações, mantém-se um clima de tensão entre os organizadores das competições e os operadores de apostas. Se o caminho para a regulação parece ser irreversível, a verdade é que a definição sobre a medida para o justo retorno das compensações a pagar a clubes e ligas está muito longe de ser pacífica.

O rumo terá que passar por um processo legislativo que preveja os interesses de todos. Os avanços na regulamentação permitem a criação de um clima mais propício a acordos entre clubes e operadores - os dois principais interessados nos dois lados desta barricada.

Nas últimas épocas, registou-se um forte aumento nos investimentos dos operadores de apostas em publicidade nos clubes europeus. Em França, esse valor ultrapassou os 100 milhões de euros, só durante o ano de 2010. O crescimento do mercado de apostas desportivas, que parece estar para durar, dependerá sempre da capacidade dos clubes em atrair interessados. Daí que faça todo o sentido que os operadores de apostas online pretendam ser uma parte da solução e não dos problemas para os clubes europeus – é que o sucesso da indústria de apostas desportivas decorre da actividade dos clubes.

Em Portugal, a entrada de operadores na publicidade do futebol começou na temporada 2005-2006, com a Bwin a pagar o naming da I Liga. Uma acção judicial da Santa Casa da Misericórdia levou a uma decisão favorável do Tribunal de Justiça das Comunidades. O Braga, na época seguinte, foi o primeiro clube português a celebrar um acordo com uma operadora online, a Sportingbet, mas uma acção judicial voltou a suspender o negócio acordado. Tal como as decisões anteriores, também o contrato de namimg da Taça da Liga teve de ser suspenso por decisão do tribunal em Portugal.

Em vários países europeus, como em França, Espanha, Inglaterra, ou Alemanha, os operadores de apostas estão entre os principais patrocinadores dos clubes. Um exemplo bem conhecido e visível é, obviamente, o do Real Madrid, que tem a Bwin nas suas camisolas, num contrato de cerca de 23 milhões de euros anuais e agora também no Manchester United.

Apesar das dificuldades do longo caminho legislativo que esta questão continua a exigir em Portugal, bem como noutros países da Europa, a relação entre clubes e operadores parece destinada a ser de entendimento. É que ambos os lados da barricada têm um interesse comum: o de retirar dividendos legítimos do fantástico crescimento, em contraciclo com o resto da economia, o mercado de apostas desportivas online tem tido ao longo dos últimos anos.

Em Portugal, o volume anual transaccionado em apostas desportivas online está próximo dos 700 milhões de euros. Por este valor, dará para ter uma ideia da receita fiscal que, anualmente, o Estado desperdiça, ao não ter legislado ainda sobre a matéria. Um pouco por toda a Europa, a discussão legislativa prossegue, com diferentes abordagens, mas uma tendência geral de demora que sinaliza a dificuldade de se encontrarem consensos. Na Alemanha, o combate tem-se focado no monopólio estadual: a actual legislação prevê que cada lander (estado) tenha competências soberanas para dirigir a sua própria política de gestão de apostas desportivas.

Há casos, como o da Finlândia, em que o monopólio estatal é a via escolhida. Nos países nórdicos, o controlo estatal conjuga-se com uma canalização para o desporto de verbas provenientes das apostas desportivas, para fins públicos. Em Espanha, o anteprojecto preparado em 2010 passou a diploma legal. Numa projecção feita no país vizinho, o Estado perdia 600 milhões de euros todos os anos, ao não legislar sobre o tema. Estima-se que, todos os dias, sejam transaccionados na Europa cerca de 38 milhões de euros em apostas desportivas.

Há, ainda, um conjunto de questões fundamentais a resolver no mercado de apostas: como eliminar os riscos do jogo ilegal?; como defender a integridade das competições desportivas e os direitos dos seus organizadores?; como canalizar verbas obtidas pelas apostas desportivas para o financiamento da actividade desportiva?; como combater o branqueamento de capitais? As dúvidas persistem e o caminho continua a ser longo. Para quando a regulação deste mercado em franco crescimento?

Vantagens da Regulamentação do Mercado de apostas desportivas online

· Preservação da integridade das competições

· Autenticidade dos resultados

· Confiança dos investidores

· Viabilização económica dos clubes

· Arrecadação fiscal para o Estado

· Investimentos publicitários para os clubes, provenientes dos operadores

As grandes questões a resolver

· Como eliminar os riscos das apostas ilegais no desporto?

· Como defender a integridade das competições desportivas?

· Como defender os direitos dos clubes e das Ligas?

· Como canalizar verbas das apostas para o financiamento do desporto?

· Como combater o branqueamento de capitais?

Números e Factos do mercado de apostas

· 700 milhões de euros é o valor estimado das apostas desportivas online movimentadas anualmente em Portugal

· 200 mil é o número aproximado de portugueses que fazem regularmente apostas online

· 208 milhões de euros foi o valor da receita anual da Santa Casa da Misericórdia em 2009, sendo 158 milhões resultantes dos jogos sociais

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30 novembro, 2012

Jogo Online: Quais os países europeus onde existe regulação?


A Europa continua a ser força dominante nas principais decisões e desenvolvimentos da indústria de jogo e apostas nas plataformas digitais para os restantes continentes. É no velho continente que as políticas estão mais avançadas, embora a fragmentação e falta de harmonização ainda presentes.

Nos últimos anos vários países têm caminhado sozinhos no sentido de debelar uma nova realidade, que foi o surgimento do comércio electrónico ou e-commerce, onde a indústria de jogo online está incluída. Nasceram regras especifícias para esta àrea, desde a introdução de leis de conduta para operadores no âmbito das melhores práticas e códigos da União Europeia, defesa do consumidor, provedores, licenças e pagamento de impostos, além do melhor acompanhamento e monitorização das competições desportivas, que como sabemos estão seriamente ameaçadas pelas organizações menos escrupulosas (máfias das apostas) e que actuam de preferência no mercado negro e longe de qualquer ambiente regulamentado.

O ano de 2012 trouxe à luz do desenvolvimento regulatório um novo mercado, a Espanha. Um dos mercados mais fortes e ambicionados pela indústria e que estava em banho-maria (discussões de modelos, etc) há pelos menos cinco anos. Da promessa à realidade também uma parte da Alemanha (o estado de Schleswig-Holstein) avançou para a nova lei de jogo para segmentos de apostas e poker na internet. A Alemanha é sem dúvida o mercado mais cobiçado pelos operadores em solo europeu, mas falta ainda uma decisão a nível federal para abrir definitivamente a porta a todos os outros estados.

No espaço da União Europeia estão já regulados os mercados de Espanha, Itália, França, Reino Unido, Alemanha, Dinamarca, Àustria, Dinamarca, Grécia e em breve muitos outros vão estar ao mesmo nível.

Quanto mais os governos abraçam a regulação dos mercados de jogo online, mais dinamismo e mudanças na indústria têm acontecido. Os jogos a dinheiro real e os jogos sociais juntamente com outras formas de entretenimento digital estão a convergir-se. Ao mesmo tempo, as plataformas móveis são cada vez mais canais importantes de distribuição - cada um destes desenvolvimentos está a ser impulsionado pelos avanços tecnológicos, trazendo novas regulamentações e alterações de encontro às exigências e necessidades dos consumidores.

Apesar da forte crise, a indústria global de jogo online continua em grande crescimento e é um valioso segmento da economia digital, com uma participação crescente no mercado de jogos. Sem contar com os EUA, é estimado um crescimento anual nas receitas na casa dos 7.5% até 2015 através dos grandes segmentos de apostas desportivas, poker, casino e bingo.

Alguns casos europeus

França

A legislação aprovada a 1 de Maio de 2010 legalizou a actividade de vários operadores online. A peça legislativa, que tem sido apontada como possível modelo para outros países europeus, consagra os direitos das organizações desportivas e um retorno financeiro para os organismos desportivos, proveniente dos operadores de apostas pelo uso comercial dos seus conteúdos.

A Liga e a Federação intervêm nas decisões sobre o licenciamento dos operadores no tipo de apostas permitido e recebem um por cento das receitas. Na sequência dessa legislação, a UEFA exigiu também a comissão de um por cento sobre os valores cobrados pelos operadores registados em França, nas apostas relativas aos jogos da Champions, Liga Europa e jogos das selecções.---

Espanha

Foi aprovado a Lei de Regulação do Jogo. As primeiras licenças (cada uma a dez mil euros) foram emitidas no primeiro trimestre de 2012. A questão fiscal gerou tensões entre operadores e reguladores. Um relatório do Ministério das Finanças espanhol aponta para que a Comissão Nacional do Jogo possa arrecadar cerca de 11,5 milhões de euros por ano, só em novas taxas aplicadas aos operadores que foram legalizados.

Holanda

O governo holandês deu parecer favorável, em Dezembro de 2010, para que se avance com legislação (apenas para as empresas nacionais), estando prevista a abertura a operadores estrangeiros até 2015. O parecer prevê que o governo mantenha uma supervisão do sector, através de uma entidade reguladora. Prevê-se uma arrecadação fiscal anual na ordem dos 10 milhões de euros, valor que poderá aumentar significativamente depois da abertura a operadores internacionais. Uma parte das receitas do jogo online passarão a ser atribuídas aos clubes. Actualmente, o monopólio da exploração do jogo pertence ao Holland Casino, entidade estatal.

Itália

A Reforma do Jogo Online, aprovada em 2006, legalizou as apostas desportiva na internet, permitindo aos operadores internacionais a obtenção de uma licença de jogo italiana. O processo é supervisionado pela AAMS, agência estatal. Nos últimos anos houve várias movimentações legais e jurídicas que complicaram os avanços em torno do tema, mas a necessidade de se aumentar as receitas fiscais lançou a Itália como país pioneiro a nível europeu. A preocupação com os sites ilegais tem atrasado o processo de liberalização do mercado, mas o aumento significativo de licenças atribuídas pela AAMS dá conta de uma evolução positiva.

Dinamarca

Está a ser afinada legislação que aponta para uma liberalização regrada do mercado de apostas desportivas. Foi aprovada, em Junho de 2010, legislação de jogo online que aponta um caminho semelhante ao caso francês, com abertura para a actividades dos operadores privados.

Reino Unido

A longa experiência britânica no mercado tradicional de apostas desportivas, com mais de quatro décadas de liberalização com regras, facilitou o enquadramento legal das apostas online, previsto em ambiente semelhante.

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08 novembro, 2012

EUA: Estados onde existe regulação do Jogo Online


Para quem acreditava ser possível uma aprovação federal para dar início ao mercado unificado regulado dos jogos e apostas online nos Estados Unidos da América, vai ter que esperar por 2013, e pela formação do novo senado e novo projecto de lei. O segmento de Poker até tinha bastantes esperanças para se tornar no primeiro jogo liberado pelos deputados, mas com as eleições presidenciais pelo meio, não foi a tempo de gerar consenso e ser debatido sobre o orçamento no Senado.

Harry Reid, principal impulsionador do projecto de lei, diz que ainda é preciso trabalhar muito para conseguir o consenso. Harry Reid, apesar de ser o líder da maioria no Senado e Democrata, precisava de votos da bancada Republicana para conseguir passar o projecto de lei sobre o poker online. Além disso, e para conseguir levar o projecto de lei a debate, terá sempre de convencer os seus colegas de Senado, a juntar a lei sobre o poker online ao debate do orçamento, como mais uma potencial receita para o estado.

Enquanto não existe uma Lei oficial para o jogo na internet que seja comum a todos os estados norte-americanos, outros estados preferiram caminhar sozinhos e adoptar as suas próprias leis para os seus cidadãos e ao mesmo tempo angariar receitas fiscais para promover as suas economias locais.

Como é de conhecimento geral, os EUA divididem-se em 50 estados, mas apenas sete seguiram o caminho pela própria regulação do jogo online, um pouco à imagem do que sucede na europa, mais concretamente no estado de Schleswig-Holstein, na Alemanha.

Quase a terminar o ano de 2012, o mercado é ainda demasiado fragmentado, e onde apenas no pequeno Estado do Nevada, com apenas 2 milhões e 700 mil habitantes é possível jogar online de forma legal. Depois de Nevada, existe ainda outros seis Estados com projectos de Lei avançados para regular a indústria dos jogos de azar online. São eles, New Jersey, Florida, Califórnia, Iowa, Mississippi e Havaí.

Depois ainda existe a problemática dos impostos que os diversos estados impõem aos operadores e jogadores. Enquanto no Nevada, os políticos locais conseguiram criar um modelo fiscal justo para quem investe no mercado local, nos restantes 6 estados em geral, é pedido a exemplo milhões e milhões de dolares para uma licença de apenas 1 ano, acrescidos de alta taxação nas eventuais receitas brutas obtidas.

É portanto, ainda neste cenário embrionário, que os consumidores dos EUA têm assistido de cadeira aos avanços e recuos dos seus líderes, estando para já estes, sujeitos às rigorosas leis, ou seja, impedidos de usufruir dos seus plenos direitos e liberdades, isto num país que goza a ideia generalizada que é o país mais livre do mundo!

Como em qualquer processo político, o momento e as perspectivas de qualquer destas medidas federais ou estaduais em tornarem-se Leis oficais é ainda incerto.

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04 novembro, 2012

Joseph Blatter: Apostas ilegais e manipulação ameaças principais para a FIFA


O presidente da FIFA, Joseph Blatter, voltou a reconhecer que as apostas ilegais e a manipulação de resultados converteram-se no inímigo número um (1) no mundo do futebol.

O dirigente máximo da FIFA sublinha que este tipo de comportamentos ilícitos têm ferido de forma geral o futebol, e que a FIFA tem vindo a trabalhar em conjunto com as autoridades dos países onde estão presentes os membros Federação Internacional de Futebol no sentido de detectar e punir todos aqueles não seguem as regras pela integridade desportiva.

“Hoje, o inímigo principal do futebol são as apostas ilegais e manipulação de jogos. Estamos a trabalhar com autoridades políticas e policíais sobre este assunto", afirmou Blatter.

Há muito tempo que a FIFA, em cooperação com agências e operadores de apostas legais, vem defendendo a integridade desportiva. Nas palavras do seu presidente, Joseph Blatter, e referindo-se à colaboração da FIFA com os operadores de apostas desportivas: “Precisamos de proteger a integridade do desporto. O futebol está a ser vítima de pessoas que abusam da plataforma que o futebol viabiliza. A FIFA tem concentrado os seus esforços em assegurar que o desporto seja justo e isento de casos dúbios, e todos têm que fazer a sua parte."

Blatter garante tolerância zero pela protecção das competições pedindo mais e melhor cooperação entre associações desportivas e instituições governamentais.

“Esta é também uma chamada de atenção para os dirigentes, jogadores, àrbitros e treinadores de que temos de cuidar do futebol destes agentes externos que nos querem destruir. Temos que proteger a família do futebol de dentro e não esperar que nos ajudem de fora", acrescentou Blatter.

A FIFA tem actualmente um acordo implementado com a Interpol no combate às apostas ilegais de modo a prevenir e descobrir situações anómalas.

Se um jogo de futebol está já decidido antes do apito inicial, perde totalmente a sua alma e sentido. A pensar nestas questões, a FIFA criou a Early Warning System GmbH (EWS), que desde 2007, monitoriza milhões de jogos e volumes de apostas envolvidos.

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01 novembro, 2012

Conheça o Estádio Camp Nou do Barcelona


Se eu no meu último post, disse que era imperdível a visita ao Estádio Santiago Bernabéu, propriedade do Real Madrid, em Barcelona, é imperial conhecer o maior estádio da europa, e quinto a nível mundial, Estádio Camp Nou e casa da equipa que pratica o melhor futebol da actualidade, e onde alinham Messi, Iniesta e Xavi, etc.

O Estádio Camp Nou, muito semelhante ao antigo Estádio da Luz (Benfica), chegou a ter capacidade para 120 mil pessoas, mas com algumas obras de melhoramento e colocação de cadeiras é hoje recinto para 99.354 espectadores. O seu aspecto gigantesto não deixa ninguém indiferente, nem mesmo aquele a quem o futebol pouco diz. Eu costumo dizer quando vou a Camp Nou, que o Estádio do Barcelona é o Colosseo de Roma dos tempos modernos, salvo o exagero, onde ao contrário do exemplo italiano, homens são dominados por outra raça de homens, os artistas da bola.

Por muito apreço que os adeptos do Barcelona sintam por Camp Nou, é um estádio obsoleto, velhinho, datado de 1957, e não deve fugir muito brevemente ao cruel destino que outros grandes estádios europeus e mundiais sofreram, a reconstrução ou construção de um novo recinto. É também um estádio classificado com 5 estrelas pela UEFA, e tem vários espaços VIP espalhados por vários sectores, mas o público em geral (90%) sofre com a falta de condições. Como referi no Santiago Bernabéu, também em Camp Nou é necessário avisar para os cuidados daqueles que sofrem com vertigens. O último topo, lá bem no alto, não é brincadeira nenhuma e tem uma elevada inclinação.

Para fazer o Tour do Estádio Nou Camp com acesso a todos os locais de honra do recinto é preciso pagar 24 euros, para uma média de 1h30 de visita. Já para assistir a um jogo do FC Barcelona vai precisar no minímo de 60 euros (lugares mais baratos) até 140 euros (estes para os melhores lugares).

Foto Galeria do Estádio Camp Nou - Barcelona

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