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27 agosto, 2013

Jogo Online: Os valores do mercado regulado francês, Italiano e espanhol


Dentro da dominada Europa latina, França, Itália e Espanha possuem mercados devidamente regulados para a indústria de jogo e apostas desportivas online, processo legislativo que Portugal optou auto-excluir-se (ou congelar) apesar das constantes promessas governamentais para actualizar a lei e acompanhar as novas tecnologias.

Noutra dimensão, já bem mais elaborada e avançada, a autoridade reguladora francesa de jogo online - ARJEL publicou um estudo comparativo que integra os países de França, Itália e Espanha com os resultados sobre os seus volumes de vendas (produto bruto de jogos - PBJ) relativos ao último ano de 2012 onde estão incluído os operadores certificados e monopólios locais online. Ficámos a saber que realisticamente França gerou receitas de 798 milhões de euros, Itália 749 milhões de euros e Espanha 117 milhões de euros, este último apenas em cerca de meio já que foi em meados de 2012 que abriu o seu novo mercado.

Desde 2011, que os reguladores de diferentes mercados europeus de jogos de azar mercados europeus têm realizado vários acordos bilaterais, a fim de compartilhar informações e promover as melhores práticas em matérias relacionadas com a regulamentação do jogo online. A última reunião, por sinal, foi em Lisboa. Veremos mais para a frente se isto é um sinal para acelerar medidas por cá através das experiências destes três mercados.

Mas para além dos números apresentados, é muito interessante analisar que os três mercados latinos têm as suas próprias características: o mercado francês de jogo é caracterizado pelo importante volume de negócios relacionado com apostas hípicas (cavalos) - o que representa um terço do total das receitas brutas, enquanto que no mercado espanhol continua a incidir nas apostas desportivas e actividades de poker, e em Itália é o segmento de jogos de casino a dominar a procura.

Comparação do volume de negócios do mercado francês, italiano e espanhol

Dados controlados e publicados através dos balanços financeiros de 2012 da AAMS (Agenzia delle Dogane e dei Monopoli) e da DGOJ (Dirección General de Ordenación del Juego).

O órgão regulador de jogo italiano (AAMS) publicou o seu relatório de 2012 a 22 de janeiro. Neste contexto, considerou-se necessário fazer uma comparação dos elementos do balanço com os resultados obtidos no mercado francês de jogos de azar online em 2012. O regulador espanhol (DGOJ) apresentou também o seu relatório de 2012 a 5 de julho de 2013. Esses dados fornecem informações das apostas e do produto bruto dos jogos registados desde a abertura do mercado espanhol em junho de 2012.

As comparações apresentadas de seguida são baseadas no volume de negócios (receitas brutas do jogo) de cada segmento autorizado em França, Itália ou Espanha.



Evolução por segmentos de jogo 2011-2012

Operadores franceses e italianos em 2012

À luz da evolução dos montantes com as receitas brutas estabelecidas para cada segmento entre 2011 e 2012, observa-se que, se o volume de negócios global das operadoras se manteve estável de um ano para o outro, em França como na Itália existiram mudanças significativas nos diversos segmentos de jogo.

Em 2012, o mercado francês registou um forte crescimento no segmento de apostas desportivas em virtude do grande número de grandes competições internacionais (europeu de futebol e Jogos Olímpicos) contrastando com o menor resultado obtido em 2011. As actividades relacionadas com torneios de poker permanecem dinamizados sobretudo pelos esforços comerciais dos operadores neste segmento, embora o jogo a dinheiro confira uma descida significativa de produto bruto de jogo.

Pelo contrário, no mercado italiano os novos jogos autorizados em meados de 2011, especialmente o segmento de casino conseguiu provavelmente uma posição dominante na quota de mercado em relação a outros jogos licenciados por vários anos, tais como apostas desportivas, torneios de poker, e em menor medida, os sorteios e raspadinhas.

Comparação de mercados de jogo online abertos à concorrência

Operadores franceses e espanhóis em 2012

A abertura do mercado de jogo online em Espanha teve lugar em junho de 2012. Portanto, é impossível fazer uma comparação com o ano de 2011.

A seguinte tabela (representada na foto) mostra uma comparação entre o mercado francês e espanhol, em termos de apostas, as receitas brutas de jogo e a taxa de retorno dos jogadores nos segmentos abertos à concorrência em França, isto é, apostas desportivas, apostas hípicas e poker online.


Uma comparação destes dados, permite-nos constatar que a taxa de retorno dos consumidores de apostas desportivas e hípicas online em Espanha são mais altos respectivamente - 95% e 92% frente a 80% e a 77% em França durante o ano de 2012. Finalmente, as apostas desportivas online espanholas totalizaram pouco mais de 1000 milhões de euros em sete meses, em comparação com os 705 milhões de euros registadas em França durante 1 ano.

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28 fevereiro, 2013

Espanha rendeu-se às Apostas Online


Espanha cobra taxas de 25% do valor das apostas online, recebe impostos retroactivos desde 2009 e espera ver o mercado duplicar até 2014. É este o caso do país vizinho, um dos modelos latinos (como França ou Itália) em que Portugal se pode inspirar na hora de legislar

Milhões de adeptos de futebol espanhóis já puderam apostar livremente na vitória da sua seleção roja no Euro 2012. Desde 5 de junho do último ano que as apostas desportivas online são legais no país vizinho, o mais recente membro da União Europeia a seguir uma tendência só ignorada em Portugal e noutros oito países. Agora, os países donos do melhor futebol da Europa - Espanha, França, Itália (regulamentaram o jogo online em 2010) e Reino Unido (um dos pioneiros na matéria) - são exemplos em que os legisladores portugueses poderão inspirar-se na hora de liberalizar. Das "grandes ligas europeias"... apenas a Alemanha não aposta neste ramo nas mesmas circunstâncias dos seus parceiros.

Antes da Espanha, 2012 já tinha marcado a legalização das apostas desportivas online na Bulgária, na Dinamarca e na Holanda. A tendência tem-se generalizado no seio da União Europeia (16 países já o fizeram). E agora o vizinho ibérico, onde já havia algumas liberdades ao nível da publicidade (a Bwin patrocina o Real Madrid e a Betfair é parceira oficial do Barcelona), surge como o mais recente da lista.

Foram atribuídas 53 das 59 licenças disponíveis para concessão do jogo online. As operadoras licenciadas estão obrigadas a ter representação oficial em Espanha e a pagar até 25% de taxa nas apostas desportivas (mas não pagam IVA e os jogadores estão isentos de qualquer imposto). Além disso, o Estado - de finanças debilitadas - recebeu também impostos retroativos desde janeiro de 2009. Porém a carga fiscal não trava a ascensão do sector: diferentes estimativas avaliavam o mercado espanhol em 2011 (ainda por legalizar) em perto de 400 milhões de euros. Agora espera-se que duplique até 2014.

Porém, há outros cenários latinos que Portugal até poderá inspirar-se: França é um bom exemplo. Com o mercado aberto a qualquer casa de apostas do espaço económico europeu que tenha representação física em terras gaulesas, tem um esquema de impostos variável (taxas de 9% nas apostas desportivas, 14,4 nas hípicas e 2% no póquer e pagamento de IVA e IRC apenas para quem tem sede em França). E o seu mercado cresceu 82% por ano depois da liberalização (em 2010). Ao mesmo tempo, o jogo tradicional (offline) não se ressentiu da mudança. A abertura até fortaleceu a sua posição. Tiraram proveito dos seus bens estruturais para fazerem que a abertura de mercado fosse um sucesso, em vez de uma ameaça", resumiu no relatório de avaliação do processo o senador François Trucy.

E Itália também tem tido sucesso. As taxas impostas às casas de apostas (3,8% sobre o volume de apostas e 20% sobre as receitas brutas do jogo) têm garantido importantes receitas para o Estado. E com um mercado de 1,1 mil milhões de euros com as estimativas de chegarem a 1,7 mil em 2013... os italianos não têm de que se queixar.

Já no Reino Unido, uma das pátrias com mais tradição na área (apesar de ter sido Malta o primeiro país da União Europeia a optar pela legalização), este mercado deu 634 milhões de euros de lucro em 2010. Porém, por não obrigar as empresas não licenciadas no próprio país a pagarem impostos, a UK Gambling Commission (que gere o sector) está a braços com o problema da fuga maciça de capitais. Até agora isso tem sido amenizado com o aumento do número de apostadores. Mas os britânicos já admitem mudar a lei. Ou seja, ao contrário dos latinos, não serão uma inspiração assim tão certa para Portugal.

No total, há muitos modelos de inspiração ao nível de legislação de apostas desportivas. Com oito países (Portugal incluído) numa zona cinzenta da lei e a República Checa e a Roménia a ultimarem projectos de liberalização, só a Alemanha permanece como bastião anti-jogo online. É a única nação onde as apostas estão oficialmente proibidas. Dos seus 16 estados, Schleswing-Holstein é a excepção.

De resto, para lá do caso germânico, ainda vão subsistindo algumas polémicas pela Europa. Além das queixas à Comissão Europeia por causa de monopólios de empresas estatais que subsistem em alguns países, as casas de apostas também questionam as leis protecionistas que impedem a publicidade ou limitam a actividade de operadoras estrangeiras (como acontece na Áustria ou na Bulgária).

Contudo, o mundo parece estar a mudar. E quem sabe se no próximo Campeonato do Mundo os adeptos dos países concorrentes não podem já apostar livremente no vencedor da prova - ainda que só uma falange vá acertar... como quem previu a Espanha campeã em 2012.

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24 fevereiro, 2013

Hipóteses de impostos sobre o Jogo Online


Mas quanto poderá ganhar o Estado com a legalização do mercado de jogo online?  Num puro exercício no campo das possibilidades e tendo em conta os diversos cenários de crescimento do mercado, os valores da receita do imposto oscilariam entre os 10 e os 25 milhões de euros, de acordo com um parecer do próprio Ministério das Finanças - que integra o relatório do Executivo, que também chegou à conclusão de que não poderá aplicar uma taxa superior a 20% sobre as receitas brutas sob pena de replicarmos os casos de insucesso dos países que o tentaram fazer. Para se chegar a esta estimativa da receita fiscal, as contas foram feitas com base em alguns estudos, como o da H2 Gambling Capital e da Deloitte, que apontam para um valor do jogo online ilegal, em 2011, respectivamente de 52 e 56 milhões de euros.

A primeira consultora avançou que em 2012 foram atingidos cerca de 61 milhões de euros e que esse valor cresça para 76,8 em 2013. Já a Deloitte rematou com receitas de 67 milhões, em 2012, e 70 milhões em 2013.

Se ainda aplicada a taxa de 20% sobre o valor das receitas brutas, pela previsão mais optimista, em 2013 o Estado arrecadaria 15,4 milhões em imposto. Caso o governo opte pelo outro tipo de aplicação de taxa 4,5% sobre o volume de apostas - o valor a receber com o imposto sobe para os 20 milhões.

Ou seja, as mais-valias da regulamentação não incluem ganhos monetários significativos para o Estado, que nunca cobrará mais de um quinto de imposto sobre os lucros do jogo na internet. Daí que a comissão governamental concluam que é evidente que a receita fiscal que daí advier não terá particular relevância, devendo ainda parte substancial dessa receita ser aplicada em meios de controlo e fiscalização do mercado.

Porém existe ainda a perspectiva, à semelhança do que aconteceu em Espanha, de que as casas de apostas, para conseguirem a licença, tenham que pagar retroactivos sobre as receitas dos anos em que operaram na ilegalidade. Uma situação que poderá criar o cenário da junção dos casinos com as operadoras: a dimensão dos custos inerentes à criação de uma plataforma e da complexa estrutura logística de uma operação eficaz de jogo online, irá reconduzir a larga maioria dos casinos portugueses a associarem-se com operadores internacionais já plenamente familiarizados com o mercado português. Porém, e caso se trate de operadores online que tenham vindo a oferecer ilegalmente jogos em Portugal, essa associação dependerá da prévia regularização da situação daqueles operadores.

O montante do imposto retroactivo seria calculado com base em estimativas do valor do mercado em Portugal, desde 2003, o que, segundo a H2 Gambling Capital Consultants em Portugal, ronda os 200 milhões de euros. A este valor seria aplicado a taxa de 20%, ou seja o Estado poderia encaixar mais 80 milhões. Contudo, este cenário não foi analisado pela comissão interministerial.

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19 fevereiro, 2013

A experiência dos Operadores de Apostas nunca foi ouvida em Portugal!


Uma das situações que tem clivado e atrasado o processo de regulamentação do jogo e apostas online em Portugal tem sido a falta de conversações que abranjam todas as partes envolvidas. Este é um dos pontos chave que tenho referido com regularidade no Aposta X, a falta de visão dos responsáveis pela pasta do jogo em saber também ouvir também as experiências na primeira pessoa dos operadores de apostas internacionais, e conhecer os dilemas, os sucessos e insucessos dos processos legislativos por essa europa fora.

É necessário conhecer as melhores prácticas regulatórias, os melhores modelos fiscais e outros tantos temas de forma a que toda a iniciativa de legislar sobre o jogo em Portugal não vá parir um rato. Digo isto com alguma propriedade, porque existem exemplos de falhas graves em processos regulatórios nas leis de jogo que ao invés de criar um mercado saudável e prospicio defraudaram expectativas com a ida de muitos jogadores para o mercado negro ou ilegal.

Também as metas do tempo de aplicação da regulamentação poderão conhecer alguns obstáculos. Algumas operadoras internacionais contestam o facto de serem concedidos privilégios às concessionárias (Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e casinos), o que, dizem viola os princípios da concorrência.

Se durante o estudo interministerial, as casas de apostam que operam em Portugal não foram ouvidas, é normal que essa situação cause forte desconforto. Ao contrário do que aconteceu noutros Estados.Membros, como Espanha, Dinamarca ou França, onde os operadores privados foram parceiros oficiais no processo pré-regulatório e legislativo com o objetivo de contribuírem para a criação de um mercado de jogo online eficiente e competitivo, consistente com a legislação europeia, em Portugal a indústria privada não foi chamada a contribuir com a sua experiência durante o processo de elaboração do relatório da comissão interministerial para o jogo online.

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25 janeiro, 2013

Patrocínio de casas de apostas em Portugal (Desporto em geral)


Os organizadores e os grandes clubes desportivos portugueses sonham com patrocínios milionários de casas de apostas, como acontece lá fora. Em Espanha, o Real Madrid recebe da Bwin 20 milhões de euros. Emblemas pequenos podem encontrar na legalização do jogo online uma boia de salvação: que poderá valer 40% do orçamento anual de um clube da Liga de Honra.

Lá fora, todos ganham: dos 4,5 milhões de euros do Marselha aos 20 milhões anuais do Real Madrid, o dinheiro das casas de apostas não deixa de engordar os cofres dos principais emblemas europeus. Já em Portugal, sem legalização, não há publicidade nem direitos de imagem: grandes, médios e pequenos clubes desesperam e pedem uma regulamentação urgente. Aos "grandes", tais como Benfica, FC Porto e Sporting - à imagem do estrangeiro - podia valer contratos de cinco milhões de euros anuais de publicidade. E, numa Liga de Honra que atravessa enormes problemas financeiros, seria 40% do orçamento de uma época.

Em Portugal, ao contrário da maior parte da União Europeia, o jogo na internet continua por regulamentar. E, em janeiro passado, os tribunais decretaram a ilegalidade do patrocínio da Bwin à Taça da Liga e, por arrasto, de toda a publicidade a casas de apostas no futebol nacional. A operadora austríaca pagava quatro milhões de euros, que garantiam a sustentabilidade da terceira prova do futebol nacional e, no total, o investimento das casas de apostas envolvia cerca de 20 milhões de euros. Agora, "os clubes veem o seu nome, emblema e activos serem representados/usados diariamente pelas casas de apostas online e não obtêm qualquer retorno disso", lamenta Hermínio Loureiro, um dos dirigentes desportivos que mais lutaram pela legalização.

Assim, privados de receitas e numa conjuntura de crise, os organismos desportivos pedem que a regulamentação aconteça em breve. Ninguém tenha dúvidas de que as apostas online continuarão o seu caminho, e se o Governo regulasse o sector, como em quase todos os países da Europa, ganharia duplamente: pela tributação das apostas e pelo IVA que seria arrecadado a nível dos contratos de publicidade" dos clubes de futebol.

Para os emblemas desportivos, está em causa um considerável aumento de receitas. Com a legalização das apostas desportivas, poderão receber patrocínios dos operadores e parte das verbas arrecadadas em impostos pelo Estado, aumentando ainda a notoriedade e o interesse da população pelos espectáculos desportivos.

E, embora do lado dos "grandes" ninguém cite números, a verdade é que estão em causa contratos milionários. O melhor exemplo é a Bwin, que figura nas camisolas do Real Madrid desde 2007 e lhes paga, por isso, 20 milhões por época. A operadora austríaca também patrocinou o AC Milan (15 milhões ano), além do Bayern de Munique, Manchester United, Euroliga de Basquetebol e Moto GP. Os números destes dois colossos do futebol mundial talvez não estejam ao alcance dos maiores clubes nacionais. Em França, os 7 milhões que Betclic pagou anualmente ao Lyon (e os 4,5 milhões/época do Marselha, por 4,5 milhões/época) fazem crer que os grandes nacionais facilmente chegariam a acordos acima dos cinco milhões...

Mas, enquanto os milhões não aparecem, os clubes vão suspirando. E os presidentes de emblemas médios (como o Marítimo) ou mais pequenos (como o Feirense) só esperam que as receitas cheguem rápido. "O Governo deve permitir que estas receitas, de muitos milhões, sejam distribuídas. Clubes como o Feirense, que pagam os seus impostos, não entraram no Totonegócio mas deixaram de receber as receitas do Totobola, merecem-no", diz, Rodrigo Nunes, presidente do clube da Liga de Honra.

"Será a legalidade do que há muito vive na ilegalidade", completa o líder do Marítimo, Carlos Pereira, lembrando que, "pelos números que se conhecem na Europa, os valores das apostas são muito significativos, e podem ajudar a fugir à crise".

Então, aos clubes da Liga de Honra foram pagos 30 mil euros. "Era pouco, mas uma ajuda para quem tem tão poucas fontes de financiamento", esclarece Rodrigo Nunes. Ainda assim, o presidente do Feirense recorda um estudo recente que aponta que os emblemas do segundo escalão "poderiam receber 200 a 300 mil euros por anos caso as apostas fossem aprovadas". Ora, "isso era 40% do orçamento anual" e praticamente um seguro de vida para emblemas que vivem quase permanentemente com a corda na garganta, diz o dirigente.

Com a legalização das apostas, surge também a dúvida sobre quem se encarregaria da gestão das percentagens dos impostos a atribuir ao futebol nacional: Federação Portuguesa de Futebol, Liga de Clubes ou Santa Casa? Carlos Pereira levanta a ponta do véu: "O regime de aplicação das suas receitas terá de ser negociado no seio da Liga. Será um bom apoio para o futebol no seu todo." Já Hermínio Loureiro lembra "que a FPF é o topo da pirâmide do futebol, incorporando a Liga, e será sempre parte interveniente"... mas frisa e reforça a vontade de ver a Santa Casa envolvida no processo da legalização das apostas. "Temos todos a ganhar", diz. É o que todos os clubes pensam.

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30 novembro, 2012

Jogo Online: Quais os países europeus onde existe regulação?


A Europa continua a ser força dominante nas principais decisões e desenvolvimentos da indústria de jogo e apostas nas plataformas digitais para os restantes continentes. É no velho continente que as políticas estão mais avançadas, embora a fragmentação e falta de harmonização ainda presentes.

Nos últimos anos vários países têm caminhado sozinhos no sentido de debelar uma nova realidade, que foi o surgimento do comércio electrónico ou e-commerce, onde a indústria de jogo online está incluída. Nasceram regras especifícias para esta àrea, desde a introdução de leis de conduta para operadores no âmbito das melhores práticas e códigos da União Europeia, defesa do consumidor, provedores, licenças e pagamento de impostos, além do melhor acompanhamento e monitorização das competições desportivas, que como sabemos estão seriamente ameaçadas pelas organizações menos escrupulosas (máfias das apostas) e que actuam de preferência no mercado negro e longe de qualquer ambiente regulamentado.

O ano de 2012 trouxe à luz do desenvolvimento regulatório um novo mercado, a Espanha. Um dos mercados mais fortes e ambicionados pela indústria e que estava em banho-maria (discussões de modelos, etc) há pelos menos cinco anos. Da promessa à realidade também uma parte da Alemanha (o estado de Schleswig-Holstein) avançou para a nova lei de jogo para segmentos de apostas e poker na internet. A Alemanha é sem dúvida o mercado mais cobiçado pelos operadores em solo europeu, mas falta ainda uma decisão a nível federal para abrir definitivamente a porta a todos os outros estados.

No espaço da União Europeia estão já regulados os mercados de Espanha, Itália, França, Reino Unido, Alemanha, Dinamarca, Àustria, Dinamarca, Grécia e em breve muitos outros vão estar ao mesmo nível.

Quanto mais os governos abraçam a regulação dos mercados de jogo online, mais dinamismo e mudanças na indústria têm acontecido. Os jogos a dinheiro real e os jogos sociais juntamente com outras formas de entretenimento digital estão a convergir-se. Ao mesmo tempo, as plataformas móveis são cada vez mais canais importantes de distribuição - cada um destes desenvolvimentos está a ser impulsionado pelos avanços tecnológicos, trazendo novas regulamentações e alterações de encontro às exigências e necessidades dos consumidores.

Apesar da forte crise, a indústria global de jogo online continua em grande crescimento e é um valioso segmento da economia digital, com uma participação crescente no mercado de jogos. Sem contar com os EUA, é estimado um crescimento anual nas receitas na casa dos 7.5% até 2015 através dos grandes segmentos de apostas desportivas, poker, casino e bingo.

Alguns casos europeus

França

A legislação aprovada a 1 de Maio de 2010 legalizou a actividade de vários operadores online. A peça legislativa, que tem sido apontada como possível modelo para outros países europeus, consagra os direitos das organizações desportivas e um retorno financeiro para os organismos desportivos, proveniente dos operadores de apostas pelo uso comercial dos seus conteúdos.

A Liga e a Federação intervêm nas decisões sobre o licenciamento dos operadores no tipo de apostas permitido e recebem um por cento das receitas. Na sequência dessa legislação, a UEFA exigiu também a comissão de um por cento sobre os valores cobrados pelos operadores registados em França, nas apostas relativas aos jogos da Champions, Liga Europa e jogos das selecções.---

Espanha

Foi aprovado a Lei de Regulação do Jogo. As primeiras licenças (cada uma a dez mil euros) foram emitidas no primeiro trimestre de 2012. A questão fiscal gerou tensões entre operadores e reguladores. Um relatório do Ministério das Finanças espanhol aponta para que a Comissão Nacional do Jogo possa arrecadar cerca de 11,5 milhões de euros por ano, só em novas taxas aplicadas aos operadores que foram legalizados.

Holanda

O governo holandês deu parecer favorável, em Dezembro de 2010, para que se avance com legislação (apenas para as empresas nacionais), estando prevista a abertura a operadores estrangeiros até 2015. O parecer prevê que o governo mantenha uma supervisão do sector, através de uma entidade reguladora. Prevê-se uma arrecadação fiscal anual na ordem dos 10 milhões de euros, valor que poderá aumentar significativamente depois da abertura a operadores internacionais. Uma parte das receitas do jogo online passarão a ser atribuídas aos clubes. Actualmente, o monopólio da exploração do jogo pertence ao Holland Casino, entidade estatal.

Itália

A Reforma do Jogo Online, aprovada em 2006, legalizou as apostas desportiva na internet, permitindo aos operadores internacionais a obtenção de uma licença de jogo italiana. O processo é supervisionado pela AAMS, agência estatal. Nos últimos anos houve várias movimentações legais e jurídicas que complicaram os avanços em torno do tema, mas a necessidade de se aumentar as receitas fiscais lançou a Itália como país pioneiro a nível europeu. A preocupação com os sites ilegais tem atrasado o processo de liberalização do mercado, mas o aumento significativo de licenças atribuídas pela AAMS dá conta de uma evolução positiva.

Dinamarca

Está a ser afinada legislação que aponta para uma liberalização regrada do mercado de apostas desportivas. Foi aprovada, em Junho de 2010, legislação de jogo online que aponta um caminho semelhante ao caso francês, com abertura para a actividades dos operadores privados.

Reino Unido

A longa experiência britânica no mercado tradicional de apostas desportivas, com mais de quatro décadas de liberalização com regras, facilitou o enquadramento legal das apostas online, previsto em ambiente semelhante.

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08 novembro, 2012

EUA: Estados onde existe regulação do Jogo Online


Para quem acreditava ser possível uma aprovação federal para dar início ao mercado unificado regulado dos jogos e apostas online nos Estados Unidos da América, vai ter que esperar por 2013, e pela formação do novo senado e novo projecto de lei. O segmento de Poker até tinha bastantes esperanças para se tornar no primeiro jogo liberado pelos deputados, mas com as eleições presidenciais pelo meio, não foi a tempo de gerar consenso e ser debatido sobre o orçamento no Senado.

Harry Reid, principal impulsionador do projecto de lei, diz que ainda é preciso trabalhar muito para conseguir o consenso. Harry Reid, apesar de ser o líder da maioria no Senado e Democrata, precisava de votos da bancada Republicana para conseguir passar o projecto de lei sobre o poker online. Além disso, e para conseguir levar o projecto de lei a debate, terá sempre de convencer os seus colegas de Senado, a juntar a lei sobre o poker online ao debate do orçamento, como mais uma potencial receita para o estado.

Enquanto não existe uma Lei oficial para o jogo na internet que seja comum a todos os estados norte-americanos, outros estados preferiram caminhar sozinhos e adoptar as suas próprias leis para os seus cidadãos e ao mesmo tempo angariar receitas fiscais para promover as suas economias locais.

Como é de conhecimento geral, os EUA divididem-se em 50 estados, mas apenas sete seguiram o caminho pela própria regulação do jogo online, um pouco à imagem do que sucede na europa, mais concretamente no estado de Schleswig-Holstein, na Alemanha.

Quase a terminar o ano de 2012, o mercado é ainda demasiado fragmentado, e onde apenas no pequeno Estado do Nevada, com apenas 2 milhões e 700 mil habitantes é possível jogar online de forma legal. Depois de Nevada, existe ainda outros seis Estados com projectos de Lei avançados para regular a indústria dos jogos de azar online. São eles, New Jersey, Florida, Califórnia, Iowa, Mississippi e Havaí.

Depois ainda existe a problemática dos impostos que os diversos estados impõem aos operadores e jogadores. Enquanto no Nevada, os políticos locais conseguiram criar um modelo fiscal justo para quem investe no mercado local, nos restantes 6 estados em geral, é pedido a exemplo milhões e milhões de dolares para uma licença de apenas 1 ano, acrescidos de alta taxação nas eventuais receitas brutas obtidas.

É portanto, ainda neste cenário embrionário, que os consumidores dos EUA têm assistido de cadeira aos avanços e recuos dos seus líderes, estando para já estes, sujeitos às rigorosas leis, ou seja, impedidos de usufruir dos seus plenos direitos e liberdades, isto num país que goza a ideia generalizada que é o país mais livre do mundo!

Como em qualquer processo político, o momento e as perspectivas de qualquer destas medidas federais ou estaduais em tornarem-se Leis oficais é ainda incerto.

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23 agosto, 2012

Rafael Nadal embaixador da PokerStars


A empresa PokerStars conseguiu contratar Rafa Nadal como seu novo embaixador, numa altura em que o mercado legalizado espanhol de jogo e apostas online é já uma realidade. A visibilidade desta aposta num dos melhores jogadores de ténis de todos os tempos pode vir a ajudar o segmento de poker no país vizinho, que actualmente debate-se com problemas relacionados com a elevada tributação imposta aos jogadores e empresas o que tem causado impacto negativo na competitividade da actividade e perda acentuada de receitas.

Tem havido conversações entre associações de jogadores profissionais, empresas online e autoridades legais de modo a encontrarem um ponto de equilibrio nos impostos a apurar e evitar assim a debandada geral dos players para países com tributações mais apetecíveis, ou mesmo não reguladas. Este é um dos problemas que tenho apontado nos mercados regulados. Regular sim, mas não matar a "galinha dos ovos de ouro" com políticas e tributações que levem os jogadores a refugiar-se no mercado negro.

Quanto a Rafael Nadal, representará a PokerStars em torneios online, acções de solidariedade e campanhas publicitárias.

"O Rafa Nadal representa tudo o que de bom tem a competição - a mistura de talento, intelecto, dedicação e força mental que se encontram nos campeões de todos os desportos," disse Mark Scheinberg, presidente da PokerStars. "Estamos orgulhosos por contar com o Rafa como nosso embaixador, e mal podemos esperar pela oportunidade de o ajudarmos a melhorar o seu jogo."

"Não é segredo nenhum que adoro competir e que dou o meu melhor em tudo, quer seja no ténis, golfe ou vídeo jogos. Quando descobri o poker, escolhi a PokerStars porque eles compreendem o que é preciso para ser o melhor e associarem-se às qualidades dos campeões. Estou muito contente por trabalhar com eles," foram as declarações de Rafa Nadal.

A PokerStars apresentou o seu spot publicitário: um anúncio para a Aplicação Mobile protagonizado por Rafael Nadal!

No press release que acompanhava a apresentação do anúncio estavam também presentes as afirmações de Nadal:

"Ainda sou relativamente "novo" a jogar poker e estou concentrado em ser um bom jogador, pelo que não tive muitas dificuldades em representar neste vídeo. Como a PokerStars tem uma versão mobile posso jogar com amigos em qualquer lugar quer seja no meu telemóvel ou tablet!"

A estrela do ténis mundial que se associou à sua Team SportStars afirmou ainda esperar progredir utilizando algumas das suas "skills" do court.

"Os meus amigos sabem que sou naturalmente competitivo, o que me foi útil na minha carreira de ténis. Espero que algumas das coisas que desenvolvi no ténis me ajudem a melhorar o meu jogo de poker."

O spot de aproximadamente 30 segundos foi filmado em Barcelona e faz parte de uma séria de anúncios aos quais Rafael Nadal dará a cara.

Alex Payne, PokerStars Chief Marketing Officer, não poupou elogios a Nadal:

"O Rafa é um atleta altamente competitivo, um estratega reconhecido pela sua integridade tanto dentro como fora do court de ténis. Esta qualidades fazem dele um embaixador ideal para a PokerStars e para o jogo do poker. A ligação de Nadal permitirá corrigir a percepção de algumas pessoas sobre o jogo e dar enfâse à mistura de estretégia e divertimento que compõe o poker quando jogado com responsabilidade."

Vídeo do spot de Nadal



Nadal aprende a fazer Bluf



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11 maio, 2012

Apostas Online: Espanha cobra Milhões de Euros em Impostos retroactivos a Operadores


Como é de conhecimento geral, a Espanha prepara-se para a abertura do seu mercado regulamentado de apostas e jogo online. No dia 1 de junho serão anunciados os operadores vencedores das licenças a concurso emitido pelo governo, e no dia 5 de Junho, os espanhóis vão poder jogar (apostar) na internet num quadro plenamente legal e legislado.

Mas este processo, como tenho afirmado, muito moroso, teve um episódio de última hora no que respeita às condições de acesso às licenças por parte dos operadores estrangeiros (no caso, apenas empresas europeias). Para que as casas de apostas possam operar em Espanha, o Ministerio de Hacienda (Finanças) ordenou que fossem pagos os impostos retroactivos relativos aos anos em que estes ofereceram os seus produtos sem um quadro legal, ou seja, no período compreendido entre Janeiro de 2009 e Maio de 2011.

Convém também recordar, que depois de Maio de 2011, com a introdução do projecto de Lei para o jogo online em Espanha, os operadores passaram a pagar 25% dos seus lucros liquídos às finanças locais.

As finanças espanholas reclamam impostos de acordo com leis de 1966 e 1977 (muito antes do jogo e apostas online ser uma realidade) e os sites poderiam até recorrer aos tribunais, mas esse seria um processo para levar meses, e afectaria a entrada no mercado regulado.

A verdade, é que os sites de apostas não tinham grandes alternativas e responderam sim às exigências do ministério das finanças espanhol. Apenas numa semana, Espanha arrecadou 70 milhões de euros. Primeiro a Bwin.party que pagou ao estado espanhol 33,6 milhões de euros. A Sportingbet (Miapuesta) anunciou o pagamento de 17,2 milhões de euros, a Betfair 10 milhões de euros e a 888 Holdings cerca de 7,9 milhões de euros.

Mas nem todos os operadores online responderam para já ao repto das finanças de Espanha. A Ladbrokes, William Hill, e a Bet365, ainda não se pronunciaram, mas a grande incógnita é a PokerStars. Estima-se que a PokerStars deva ao fisco espanhol a astronómica quantia de 205 milhões de euros!

Entretanto Enrique Alejo, director geral da Ordenación del Juego já fez questão de avisar que estes pagamentos não implicam a atribuição imediata de uma licença. Já o contrário, o não pagamento do imposto retroactivo, prejudicará as empresas "obviamente, se a autoridade tributária nos disser que uma das empresas que solicitou uma licença, não pagou, isso afectárá o seu processo."

A Espanha fará parte de uma série de países europeus que regulam jogos online, uma potencial fonte receitas para ajudar ao combate da crise económica. Apesar da forte rombo nas receitas dos grandes operadores de jogos e apostas na internet a curto prazo, os analistas prevêm que as empresas online irão beneficiar desta regulamentação, já que elimina parte das incertezas que pairam sobre o sector e afastará grande parte dos competidores.

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24 março, 2012

Sportingbet adeus a Espanha para já!


A empresa britânica de jogos online Sportingbet (Miapuesta - ParadisePoker) encerrou as suas operações em Espanha. A operadora perdeu a primeira batalha contra o Grupo de Casinos Espanhol Codere no Tribunal do Comércio de Madrid.

A Codere moveu vários pedidos de embargo contra empresas da indústria online, alegando não poder competir com estas. Os pedidos foram sempre rejeitados, mas em Fevereiro, o Tribunal do Comércio de Madrid avançou com um dos processos.

Foi emitido um Comunicado da SportingBet relativamente a todo este processo afirmando que continuará à espera de receber a sua licença para actuar no mercado espanhol de acordo com a nova Legislação do Jogo Espanhola em 2011.

Comunicado SportingBet

Em Dezembro de 2011, o Grupo de Casinos Espanhol Codere, pediu inúmeros de embargos contra empresas a operar no mercado espanhol de apostas online e da indústria de jogo com base em concorrência desleal. Este movimento fez parte de uma campanha para restringir a indústria online antes da concessão de licenças sob a nova legislação Espanhola.

A SportingBet não foi notificada neste processo nem teve oportunidade de se defender. Todos os pedidos da Codere foram rejeitados em vários Tribunais espanhóis, à excepção de um contra a Sportingbet no Tribunal do Comércio de Madrid, onde o Tribunal condenou a SportingBet.

A Sportingbet acredita firmemente que a aplicação do pedido de embargo da Codere foi baseada em informações erradas apresentadas em Tribunal e que esta é uma tentativa flagrante de perturbar o mercado no período que antecede a emissão das licenças. Em seguida, a SportingBet participou numa audiência no Tribunal de Madrid a 16 de Fevereiro de 2012 onde defendeu legalmente a sua posição. Apesar disso, o Tribunal aplicou o embargo com efeito imediato.

A Sportingbet vai apresentar um recurso contra a queixa da Codere depois de se ter aconselhado e recebido a informação de que não há base legal para esta acção. Esta opinião é corroborada pelas decisões dos restantes tribunais espanhóis que rejeitaram os pedidos de embargo da Codere contra as restantes empresas de apostas e indústria do jogo online.

A SportingBet procedeu ao requiremento de uma licença de acordo com as Leis Espanholas de Jogo publicadas em 2011. Na sequência das reuniões periódicas com o Regulador do Jogo Espanhol, a Sportingbet espera ver concedida a sua licença a 25 de Maio de 2012, ou até antes.

Convém relembrar que a SportingBet é uma empresa cotada em bolsa e em vias de ter uma licença para o mercado espanhol.

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25 fevereiro, 2012

Jogo Online pode ser novo ponto de partida para a Zynga


Apesar da conhecida empresa Zynga, dominar em toda a linha no segmento de jogos sociais e ter feito incursões significativas de jogos para telemóveis, o desempenho da produtora americana de jogos online na bolsa tem se revelado intermitente com as acções a continuarem abaixo do preço de entrada.

No entanto, e tal como referi no meu último post, a decisão recente do Departamento de Justiça dos EUA vai permitir aos estados americanos o acesso aos jogos de azar na internet, o que poderá significar para a Zynga uma grande oportunidade para encaixar milhares de milhões de dólares em receitas com os jogos de casino através do jogo online.

Em 2014, o mercado de apostas online poderá valer mais de 40 mil milhões de dólares, considerando o poker online e os jogos de casino uma parte importante do total de mercado. Neste momento, a Zynga concorre com a Playdom da Electronic Arts, que foi recentemente adquirida pela Disney e outros estúdios independentes de jogos sociais.

A Zynga opera com o famoso Texas Holdem Poker, actualmente o seu jogo mais importante e que conta com quase 30 milhões de utilizadores mensais activos, sendo de longe o mais popular jogo ocasional online. Se a Zynga vier a permitir aos seus utlizadores jogar os seus jogos de casino como o poker a dinheiro real, conseguiria certamente um aumento significativo das suas receitas médias gerados pelos seus utilizadores e representaria uma parte importante do total de receitas da Zynga.

Entretanto, a indústria de jogos de azar continua bem activa. Uma empresa de slot machines com sede no estado do Nevada, a International Game Technology, adquiriu uma empresa de jogos sociais que desenvolve jogos de casino para a rede social Facebook - a Double Down Interactive - por 500 milhões de dólares.

O negócio de compra chega num momento em que os vários estados fazem pressão para para legalizar o jogo online no Estados Unidos da América. O acordo Double Down suscita algumas questões sobre o papel dos jogos sociais no Facebook caso o governo federal opte por regular o jogo online.

A Double Down tem apenas 4,7 milhões de utlizadores mensais activos, muito menos que o Poker Texas Holdem da Zynga.

A Zynga ainda não se pronunciou publicamente sobre o assunto, no entanto, é de se esperar um aumento significativo do preço das suas acções caso esteja nos seus horizontes uma entrada no sector de jogos de azar online. Actualmente, o Poker Texas Holdem representa quase 30% do valor estimado da Zynga, o que representa quase 15% acima do preço de mercado.

No quarto trimestre de 2011 as acções da Zynga cairam 6% para 51 milhões de dólares. Esta queda tem relação com a diminuição da actividade mensal dos seus utlizadores. Em relação ao ano anterior, a Zynga apresenta menos tráfego apesar de ter o dobro de títulos desde então.

Actualmente, a Zynga está a preparar uma operação destinada a evitar uma desvalorização acentuada das acções no final do período em que os “insiders”, ou seja, pessoas que receberam acções por colaborarem com a empresa, estão impedidos de vender títulos – denominado período de “lock up”. A operação permitirá vender acções da autora de jogos como o Farmville no valor de 400 milhões de dólares. A intenção desta oferta é permitir que alguns accionistas vendam títulos antes do fim de período em que estão impedidos de alienar as suas acções no mercado secundário. Desta forma, a empresa evita que uma vaga de ordens de venda introduzidas nessa data pressione o valor das suas acções, deteriorando o valor das participações dos investidores de referência na cotada.

Em resumo, existe especulações sobre uma oportunidade a longo prazo para que a Zynga entre no mercado de jogo online, caso este seja regulamentado nos EUA, mas desconhece-se que vantagens terá a empresa (com 7 milhões de utilizadores activos por dia no Zynga Poker) em relação aos operadores de jogo de azar já estabelecidos.

Podem ver a análise global da Trefis (Bolsa) sobre a Zynga.

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22 fevereiro, 2012

EUA: Fim da proibição deixa Mercado de Jogos de azar online em aberto


Depois do continente asiático, os Estados Unidos da América são provavelmente o maior mercado mundial de jogos de azar na internet e vários Estados cientes do potencial da indústria seguiram em frente na tentativa de regulamentar o jogo online. A exemplo, caso o Poker fosse tributado nos EUA, é estimado receitas tributárias na ordem dos 2 mil milhões de dólares.

Na América o negócio das apostas na internet sempre foi um negócio lucrativo, mas a lei federal deixou de fora os Estados, excluindo-os de ter acesso a um "bolo" estimado em 4 mil milhões de dólares, valor que os americanos gastam anualmente em jogo online ilegal.

Agora o Departamento de Justiça decidiu que a Lei Federal Wire Act de 1961 apenas proíbe as apostas desportivas online, e não o jogo de azar na internet em geral. Esta foi a oportunidade para Estados como a Califórnia, Illinois, Iowa, Nova Iorque e Nova Jersey entre outros entrarem em acção. Antes de todos estes acordarem para esta realidade, já Nevada lutava contra o antigo sistema de proibição, embora este estado seja um dos que dispõe de regulamentação própria há mais de 70 anos.

Na realidade, caso seja regulamentado, é difícil quantificar os números correctos de quem joga e qual será o valor a arrecadar em receitas fiscais com o jogo online. Segundo a American Gaming Association, estes estimam que o mercado global de jogo na internet gera receitas na ordem dos 30 mil milhões de dólares ao ano. Além disso, caso o Poker for legalizado nos EUA, os Estados poderiam ter até 2 mil milhões de dólares em receitas fiscais.

Também é verdade que a decisão do Departamento de Justiça não significa automaticamente a legalização do jogo pela internet nos EUA. Os Estados ainda têm de aprovar uma legislação que autorize o jogo online e desenvolver e aprovar as suas respectivas leis. E além disso, é necessário clarificar se a legalização dos jogos online serão apenas nos respectivos territórios, ou também a nível interestadual.

Alguns especialistas interpretam a decisão no sentido de que os estados devem primeiro desenvolver as suas leis de jogo para depois firmarem acordos com outros Estados com leis similares que permitam apostas online numa base interestadual.

A American Gaming Association, apela ao Congresso para que diga o que é legal. " A decisão do Departamento de Justiça confirma a necessidade urgente de uma legislação federal de modo a conter a proliferação de sites de jogos, tanto nacionais como estrangeiros, não autorizados nem regulados, sem garantias suficientes para impedir o acesso a menores e evitar a fraude fiscal e lavagem de dinheiro."

O acórdão publicado pelo Departamento de Justiça americano, foi a resposta a um pedido dos Estados de Nova York e Illinois sobre a legitimidade do uso da Internet por provedores fora dos respectivos estados para a venda de bilhetes de lotaria a maiores de idade nos seus territórios.

Por exemplo,  Nova Iorque tem uma das mais rentáveis lotarias do país, e conta já com muitos apostadores fora do estado por via da internet através da Mega Millions e da Lotto games. Como estas lotarias não estão relacionadas com apostas desportivas e concuros, ambos os estados estão autorizados a promoverem os seus jogos, e perspectivam oferecer outros mais, tal como Powerball online.

10 meses de Poker online no Estado do Nevada

As lotarias oferecem aos estados receitas substancialmente superiores (17,9 mil milhões de dólares) em relação aos casinos comerciais (4,5 mil milhões de dólares).

o estado de Nevada é um dos poucos que não oferecem lotaria. Eles vão por outro caminho e esperam aprovação final do Departamento de Justiça para o lançamento do Poker online. O estado do Nevada tinha uma Lei de jogo online com mais de 10 anos, mas na verdade não tinha sido aplicada com o receio de entrar em conflito com a Lei federal.

O território de Nevada foi o primeiro estado americano a adoptar uma regulação do Poker online. Faz apenas 10 meses que é possível jogar poker na internet no Nevada e o estado por sua vez captar uma parte dos lucros através dos impostos e licenças.

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02 novembro, 2011

Jogo online: As soluções normativas alcançadas nos países da União Europeia


Neste artigo, far-se-á uma comparação entre as regulações relativas à actividade de jogos, na Dinamarca (país que aprovou recentemente uma lei para o jogo online), França (que influencia habitualmente o quadro normativo português) e Itália (país já com larga experiência de implementação de lei de apostas online). O Reino Unido foi excluído desta análise, em virtude de ter a sua actual lei em estado de revisão. Já a Espanha terá destaque especial em próximos artigos, pais vizinho que se encontra prestes a licenciar as primeiras operadoras pelo motivo de aprovação de novas leis de jogo na internet.

Desta comparação, pode constatar-se que, nestes países, se encontram regulados praticamente todos os produtos/segmentos online, já que apenas uma regulação abrangente é capaz de canalizar o interesse dos públicos para operadores licenciados.

Modelos de regulação de Jogo online (Dinamarca, França e Itália)

Dinamarca

Regulação desde:
Início previsto para 2012

Tipologia do produto:
Apostas com probabilidades fixas, jogos de casino, incluindo póquer

Tipo de regulação:
Licenças atribuídas por tipologia de produto (ilimitadas)

Autoridade reguladora:
Spillemyndigheden (Autoridade Desportiva Dinamarquesa)

Aspectos-chave da lei:
Autorizado o acesso a sites internacionais (.com); especificações (apostas e pagamentos limitados, medidas anti-fraude, anti-lavagem de dinheiro e anti-viciação em jogo)

Termos do licenciamento:
Períodos de 5 anos (renováveis)

Carga fiscal:
20% das receitas brutas do jogo (GGR), ou das comissões, no caso de jogos em que os jogadores jogam directamente um contra o outro

Contribuição para as receitas desportivas:
O Desporto é financiado por via do monopólio dos jogos de lotaria, loto e lotaria instantânea (3.800 postos), cujas receitas revertem para os clubes desportivos e para instituições de solidariedade

Sede da(s) empresa(a) concessionária(s):
Espaço Económico Europeu (EEE)

França

Regulação desde:
Junho 2010 para apostas desportivas, corridas de cavalos e póquer

Tipologia do produto:
Apostas com probabilidades fixas, corridas de cavalos e póquer

Tipo de regulação:
Licenças atribuídas por tipologia de produto (ilimitadas)

Autoridade reguladora:
ARJEL - L’Autorité de régulation des jeux en ligne

Aspectos-chave da lei:
Websites nacionais (.fr); especificações (apostas e pagamentos limitados, medidas anti-fraude, anti-lavagem de dinheiro e anti-viciação em jogo)

Termos do licenciamento:
Períodos de 5 anos (renováveis)

Carga fiscal:
7,5% do volume de apostas das apostas online e offline em jogos desportivos e corridas de cavalos, 2% do volume de apostas nos jogos de póquer, online e offline, no m|ximo de 1€ por mão

Contribuição para as receitas desportivas:
Uma taxa adicional de 1,8% vai para o Centro Nacional para a Promoção do Desporto (CNDS).

É permitido o patrocínio desportivo

Sede da(s) empresa(a) concessionária(s):
União Europeia (online)

Itália

Regulação desde:
Apostas desportivas: 2006/2007; torneios de póquer: 2008; apostas em casino (em estudo)

Tipologia do produto:
Apostas desportivas e em corridas de cavalos (probabilidades fixas e totes) jogos de perícia; póquer, raspadinhas e jogos de casino

Tipo de regulação:
Licenças atribuídas por tipologia de produto (ilimitadas)

Autoridade reguladora:
AAMS - Amministrazione autonoma dei monopoli di Stato

Aspectos-chave da lei:
Website nacional (.it); o sistema de jogo é operado pelo AAMS (Amministrazione Autonoma dei Monopoli di Stato)

Termos do licenciamento:
Entre 5 anos (apostas desportivas) e 9 anos (corridas de cavalos)

Carga fiscal:
3,8%, em média, do volume de apostas para apostas desportivas online e offline; 3% do volume de apostas em torneios de póquer (online e offline); 20% das receitas brutas do jogo (GGR) no póquer a dinheiro e em casinos; 20% das receitas brutas do jogo (GGR) nas apostas a dinheiro

Contribuição para as receitas desportivas:
O Comité Olímpico Italiano (CONI) recebe o dobro das receitas desde que esta regulação existe (450 milhões de Euros) e distribui-as pelas federações.

3 grandes clubes são patrocinados por operadores privados online (Juventus, Genova FC e US Citá de Palermo), para além do AC Milan que foi patrocinado até 2009/2010 pela Bwin.

Em 2010, o montante dos patrocínios desportivos dos operadores de jogos online foi de 30 milhões de Euros

Sede da(s) empresa(a) concessionária(s):
União Europeia (online)

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02 maio, 2011

Apostas Desportivas Online: Clubes de futebol em Espanha passam a cobrar comissões aos operadores


Na sequência da iminente aprovação do projecto de lei, que vai colocar a Espanha como um dos países da União Europeia com uma regulamentação moderna do jogo e apostas online, os clubes de futebol aproveitaram a boleia da actual mediatização do assunto, conseguindo uma importante vitória visando o reforço das suas receitas extraordinárias, através da cobrança de comissões às empresas de apostas desportivas online.

Depois de semanas de muita pressão, inclusíve com a ameaça de uma greve na La Liga e Liga Adelante, os clubes espanhóis de futebol vão poder passar a cobrar comissões às empresas de apostas desportivas online, depois da Comissão de Economia e Impostos do Congresso (Comisión de Economía y Hacienda del Congreso) ter aprovado a cláusula no projecto "Lei do Jogo".

A nova legislação/regulação passará a orientar todo o jogo na internet em Espanha, de forma a dar mais segurança aos operadores e aos consumidores, justifica o documento. A entrada em vigor do projecto depende agora do Senado, mas ainda será o Governo espanhol a decidir qual a percentagem dos ganhos das empresas de apostas que será atribuída aos clubes.

A lei também passa a regulamentar os patrocínios das empresas de apostas aos clubes, como acontece com o Real Madrid, Atlético de Madrid, Barcelona, Valencia, entre outras. Em 2010, o mercado de apostas online em Espanha lucrou cerca de 300 milhões de euros e investiu 100 milhões de euros em patrocínios desportivos.

Agora, as empresas de apostas sediadas fora de Espanha terão de requisitar uma licença para operarem - mesmo que não tenham escritórios físicos no país - e pagarão impostos. O projecto "Lei do Jogo" tenta, assim, regulamentar um mercado que tem estado a funcionar num vazio legal - em vários países europeus, incluindo Portugal.

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15 abril, 2011

3 Gigantes do Poker Online enfrentam justiça nos Estados Unidos. Escândalo foi apelidado de Sexta-Feira negra!


Um escândalo sem precedentes, rebentou esta sexta-feira (15 de Abril), nos Estados Unidos da América, depois de uma acusação por parte do DOJ ( Departamento de Justiça Norte-Americano) acusando onze altos responsáveis da Pokerstars, Full Tilt, e Absolute Poker de lavagem de dinheiro, fraude bancária e de violação da lei UIEGA (A lei UIGEA (Unlawful Internet Gambling Enforcement Act), adoptada em 2006 pela administração Bush, proíbe as transacções financeiras entre os sites de póquer on-line e os bancos americanos. Esta tem como objectivo pôr termo ao póquer online nos EUA.).

Foram ainda emitidas providências cautelares contra 5 domínios e 75 contas bancárias e outras 13 fora dos Estados Unidos.

Estas acusações são muito graves, tendo em consideração que é um mercado que conta com mais de 15 milhões de apostadores apenas nos Estados Unidos, movimentando milhares de dólares no mundo inteiro. O poker online acaba por sair bastante afectado na sua imagem e credibilidade, porque falamos de três empresas de referência deste sector, e numa altura em que vários estados planeiam regular a actividade no país.

A PokerStars, Full Tilt Poker e a Absolute Poker ficaram desde logo impedidas de operar nos E.U.A., e não se prevê que estas empresas prestem serviço em território americano pelo menos até que esta situação seja regularizada. Pior ficaram os jogadores, que com o fecho dos sites, entraram em pânico em virtude de muitos terem o dinheiro nas ditas casas.

Esta sexta-feira, já apelidada de sexta-feira negra, gerou os maiores receios entre a comunidade americana de poker online. Agora que o DOJ acusou formalmente os donos das empresas e os responsáveis pelos pagamentos americanos e emitiu mandatos de captura com FBI e Interpol envolvidos, fica um cenário de dúvida a pairar no ar. O que se sabe é que o cerco é grande e que o DOJ reclama uma indemnização de 3 biliões de dólares.


Os jogadores americanos têm várias razões para estarem preocupados, não só estão impossibilitados de jogar como têm os seus fundos retidos e sem que os possam tirar, pelo menos para já. Quanto aos Europeus, não têm razões para desesperar para já. Ainda existe um volume de jogadores muito significativo nestas casas e os fundos deverão estar seguros.

Obviamente que estas casas têm a grande maioria dos seus fundos na Europa. Para além disso, são empresas de Biliões. Para se ter uma ideia, a última estimativa em 2007, apontava para lucros diários na ordem dos 4 milhões só na Pokerstars.

Um acordo talvez fosse o melhor cenário para a resolução desta embrulhada. De qualquer forma, mesmo que não seja possível, muitos processos vão correr nos tribunais e até haver decisões finais, as casas vão querer operar normalmente

As acusações sobre a Unlawful Internet Gambling Enforcement Act e de jogo ilegal estão como que na penumbra pois existe, de certa forma, um vazio legal naquilo que diz respeito ao poker online. A acusação de lavagem de dinheiro reside também na legalidade, ou não, do poker online. A mais séria das acusações é a de fraude bancária. A acusação diz que o sites enganaram os bancos dizendo que as transacções em causa não estavam relacionadas com jogo.

As acusações agora feitas vão certamente atrasar o trabalho feito já há alguns anos no sentido de regular e licenciar o jogo online nos Estados Unidos, ao contrário do que seria de esperar o caminho tomado foi precisamente o oposto do que era desejado.

Para os acérrimos seguidores destas três empresas de poker online, os jogadores europeus deixarão de colocar no final do endereço ".com". Agora alteração do domínio passa para ".eu" ou ".co.uk".

De referir, que algumas cadeias televisivas, nomeadamente a FOX, deixou de emitir o "The Big Game" e o "Million Dollar Challenge", programas de poker com grandes audiências. Já a ESPN, retirou todos os anúncios do ar relacionados com o poker online, mas mantém a transmissão do World Series of Poker (WSOP) e do World Poker Tour (WPT).

Independentemente do desfecho final, a Pokerstars e a Full Tilt vão perder cota de mercado e isto significa uma abertura para a concorrência. Se conseguirem aumentar significativamente o seu volume, pode-se gerar um fenómeno de feroz concorrência entre as casas menores e isso significará mais promoções e melhores condições para os jogadores.

* Podem consultar a acusação formal da justiça americana, através deste site (PDF).

Reportagem na TV americana sobre o caso que chocou o mundo do poker online



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11 março, 2011

Espanha: Modelo Tributário aprovado no Projecto de Lei sobre apostas online agrada a Operadores


Ainda não terminou a longa maratona de aprovações da nova lei de jogo online espanhola, mas a avaliar pelas reacções, os operadores ficaram satisfeitos qb com a alteração do modelo tributário. Num primeiro cenário (ante-projecto) apontava o agravamento de imposto sobre os apostadores, mas as autoridades espanholas acabaram por recuar, devido ao desagrado geral, e o imposto incidirá, sim, sobre as receitas brutas das empresas de apostas.

Nos vários debates em curso sobre os diferentes regimes fiscais a serem aplicados, tenta-se perceber se as taxas são apropriadas, realistas e competitivas - o tema tributação tem sido uma das mais controversas questões debatidas no âmbito da proposta de lei. Além disso, dada a estrutura federativa do sistema espanhol, a interação entre os direitos das comunidades autónomas e do governo nacional para cobrar os impostos tem sido evolutivo e, por vezes, tema de discórdia.

O projecto estabelece dois factores principais, a fim de determinar o imposto a ser pago pelos operadores. O primeiro é baseado no volume de negócios e um segundo sobre o lucro líquido. Se a tributação é baseado em volume de negócios ou de lucro, depende do tipo de actividade de jogo.

O poker online e as apostas de trading (bolsa) vão ser tributados a 25% dos lucros brutos (uma verdadeira brutalidade!), mas que poderá ainda ser revista no parlamento. Nos restantes segmentos mantêm-se as taxas previstas no ante-projecto.

Quadro de tributação de apostas em Espanha

Pool Betting on Sports - 22% do volume de negócios
Fixed Odds Sports Betting - 25% do lucro líquido
Betting Exchange of Sports - 25% do lucro líquido
Pool Betting Horse Racing - 15% do volume de negócios
Fixed Odds Horse Racing - 15% do lucro líquido
Other forms of Pool betting - 15% do volume de negócios
Other Forms of Fixed Odds 25% do lucro líquido
Other Forms of Betting Exchange - 25% do lucro líquido
Raffles - 20% do lucro líquido
Concursos - 20% do volume de negócios
Outros jogos - 25% do lucro líquido
Random Combination games - 10% dos prémios pagos

A decisão de aplicar um imposto sobre as receitas líquidas é positivo, já que facilita a criação de uma lei digital que será benéfica para todos. No entanto, o sector alerta que o tipo de imposto fixado, mesmo que considerado correcto na sua forma, é um dos mais elevados da Europa. A exemplo, no Reino Unido o imposto fixado é de 15%, e mesmo em Espanha, na comunidade de Madrid, o imposto é de apenas 10%.

Sacha Michaud, Presidente da Associação Espanhola de apostadores na Internet (AEDAPI), está ciente dos passos importantes que têm ocorrido, mas considera que há ainda muito trabalho a fazer e muitas maneiras de definir o futuro regulamento. A associação está disposta a cooperar, como fez até agora, no sentido de obter um pleno quadro jurídico em Espanha, e garantir o sucesso entre todos os envolvidos.

"A tributação proposta no projecto inicial não era coerente para criar um mercado competitivo, e essa falta de competitividade, teria atraído menos operadores, consumidores e no final, resultaria em menos impostos para o governo espanhol", disse Sacha.

"Não é apenas uma grande oportunidade para as empresas de apostas online europeias operarem legalmente em Espanha, e criar riqueza, pagar impostos, criar empregos e investir em meios de comunicação e patrocínios, também é uma oportunidade única para os operadores de jogo espanhóis crescerem através dos canais de internet", afirmou Sacha Michaud.

A Comissão Nacional de Jogo, estima arrecadar com as novas taxas 11.326 milhões de euros, conforme indicado no relatório do Ministério das Finanças apresentado ao Congresso dos Deputados. As Comunidades Autónomas serão os grandes beneficiários com os novos impostos sobre o jogo online, uma vez que a totalidade das receitas captadas vão para os cofres dessas regiões.

Segundo alguns especialistas, prevê-se a emissão das primeiras licenças para o primeiro trimestre de 2012. Cada licença terá o custo de 10 mil euros.

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18 fevereiro, 2011

Espanha: 2010 gerou receitas de 315 milhões de euros no Jogo Online e Apostas


Poucos são os segmentos indústriais que nestes últimos anos podem fechar as contas e apresentar lucros. Em Espanha, e seguindo a tendência mundial, o sector de apostas e jogo online continua o seu crescimento sustentado alcançando um lucro de 315 milhões de euros em 2010.

Os resultados financeiros estimativos apresentados pela Associação Espanhola de apostadores na Internet (AEDAPI), fixou um crescimento de facturação em 20% em relação a 2009 e cerca de 370 mil jogadores/usuários activos em Espanha, o que representa uma subida em 33% comparativamente com o ano de 2009 (280 mil jogadores activos).

Quanto às comunidades autónomas espanholas onde o número de jogadores registados é mais acentuado: Madrid e Catalunha dominam, seguido pela Andaluzia, Valência, Castilha e León.

No relatório é discriminado as variações dos segmentos de jogos, com as apostas desportivas online a gerar lucros de mais de 110 milhões de euros, obtendo um aumento de 21% em relação a 2009. O segmento de Poker, um dos mais populares, registou um crescimento de 26% em relação a 2009, com um lucro de 85 milhões de euros. Em relação aos jogos de casino e outros jogos de habilidade as receitas cifram-se nos 120 milhões de euros, com uma subida efectiva de quase 14% em relação ao ano homólogo.

Quanto ao desporto favorito dos espanhóis para fazer as suas apostas desportivas na internet, o futebol é o denomidador comum, com volumes de apostas na ordem dos 70 por cento. O ténis e o basquetebol também apresentam crescimento nos últimos anos, como também os desportos motorizados e as corridas cavalo mostram alguma popularidade entre os nossos hermanos.

Investimento em publicidade e patrocínios em Espanha

Ainda de acordo com a AEDAPI, estima-se que as empresas de apostas e jogo online invistam anualmente mais de 100 milhões de euros em patrocínios e publicidade desportiva. Neste sentido, praticamente todos os clubes da Liga Espanhola de futebol tem um patrocinador pertence à indústria de jogos online. Entre os casos mais ilustres, a Bwin com o Real Madrid, Valência com a Unibet, a Betfair com o FC Barcelona, ​​juntando-se outras grandes alianças como Interapuestas com o Espanyol de Barcelona e o Sevilha com a 12bet.

Numa análise da AEDAPI, a redistribuição dos valores em publicidade são que, 60 destes 100 milhões de euros anuais destinam-se à aquisição de espaços publicitários, principalmente através de anúncios na rádio, jornais, banners em sites, ou anúncios na televisão através do poker patrocinado. Sucintamente, estima-se que cerca de 30 milhões de euros sejam aplicados em publicidade online, 20 milhões em páginas de anunciantes de jornais e emissoras de rádio, e 10 milhões seriam referentes a despesas de patrocínio em programas de televisão nas principais redes do país.

Os restantes 40 milhões de euros são distribuídos pelos patrocínios de clubes desportivos da Primeira e Segunda divisão espanhola nas modalidades de basquetebol, andebol e outras.

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05 janeiro, 2011

Espanha: Poker e Apostas de intercâmbio sofrem com nova lei de jogo. Jogadores contra excesso tributário


Como informei há dias, a Espanha passa por uma reformulação da sua lei de jogo, estando nesta altura em discussão o novo Projecto de Lei, que em princípio será lançado durante este ano. A verdade, é que já são conhecidas as principais linhas que o vão reger, e sem demoras, já sofre constestação de todos os envolvidos. Quer dizer, todos menos o governo espanhol, que para já não se pronunciou.

Mas para, a Associação Espanhola de apostadores na Internet (AEDAPI), que ofereceu a sua experiência em todo o processo de regulamentação, acusa o governo de não ter tomado em consideração os conhecimentos dos operadores privados online, a indústria tradicional, nem os usuários especialistas em Internet.

Segundo esta organização, se não for alterado o Projecto de Lei, a Espanha poderá ter uma das piores regulamentações da Europa, o que seria altamente prejudicial para empresas e apostadores/usuários.

O Projecto de Lei propõe que a tributação aplicada sobre as casas de apostas seja sobre o volume de negócios e não sobre lucros brutos. A AEDAPI tem manifestado várias vezes que este tipo de imposto sobre o volume facturado é altamente prejudicial para a indústria, já que não pode oferecer produtos competitivos, o que vai afectar directamente o usuário.

O regulamento proposto pelo Projecto de Lei vai levar a que muitos usuários procurem o mercado ilegal incentivando a conduta fraudulenta e forçando muitos operadores a repensar a sua presença em Espanha. Este efeito em cadeia trará sérias repercussões na capacidade do governo em conseguir as metas previstas na captação de receita fiscal.

No caso especifico do Poker online e das Apostas de intercâmbio, dois dos segmentos na interntet com mais sucesso no mundo, sofrerão bastante com a alta carga fiscal. Neste tipo de jogos os operadores têm uma comissão sobre os ganhos de cada jogador, um valor que não tem qualquer ligação directa com a quantidade de dinheiro jogado. Portanto, para existir um imposto sobre o volume total, não haveria lógica existir este tipo de operadores no mercado. Os criadores do projecto de lei que regulamenta o jogo em Espanha, parecem não entender as necessidades dos jogadores na Internet, o ambiente em que opereram e os negócios adjacentes.

Com este projecto de lei pretendem-se a aplicar uma taxa fiscal de 5% sobre cada aposta ou sobre o total da aposta.

Vejamos alguns exemplos que o impacto destas taxas teriam nos principais produtos/segmentos no mercado espanhol.

Apostas Desportivas Online:

A margem das casas de apostas online varia entre os 7% e os 8%, dependendo dos resultados de desempenho. Esta margem é utilizada para as despesas com pessoal, marketing, publicidade, tecnologia. Ou seja, não é uma margem líquida. Com os 5% que o governo espanhol quer aplicar, as empresas ficam com 2% ou 3%, o que é insuficiente para cobrir os custos.

Desta forma, as casas de apostas têm duas opções:

- Aumento da margem: Isso pode ser feito pagando uma quantidade de prémios inferior por cada aposta realizada deixando o cliente/apostador com menos vantagens, e com menos hipótese de vencer tornando as apostas desportivas numa especie de slot machine. bizarro não?

- Abandono do mercado espanhol e ver perdido um investimento anual de 100 milhões de euros em publicidade e patrocínios, por parte destas casas de apostas online. Um cenário que não deve interessar a ninguém, digo eu.

Poker Online: A modalidade que está a ter melhores resultados é o Poker a dinheiro (cash Poker), que funciona cobrando um pequeno rake (comissão) e que também tem limites máximos e não pelo volume. Se for aplicada a taxa proposta directamente a comissão fica logo sem efeito. Aplicada esta fórmula fiscal, proibir o jogo vai dar ao mesmo.

Na Itália, foi também inicialmente aplicada a taxa sobre o volume e os jogadores acabaram por migrar para sites no estrangeiro e continuar a jogar. Agora o governo italiano, perante a debandada, pensa em rectificar a lei.

Betting Exchange (Apostas de intercâmbio) Um Intercâmbio de apostas é um site (exemplo Betfair) no qual os apostadores trocam apostas de forma anónima. O Intercâmbio de apostas intervém apenas tomando uma comissão dos ganhos dos apostadores. Esta comissão está na ordem dos 2 a 5% sobre o lucro líquido dos jogadores.

Por exemplo, um jogador perde 10 euros, e o outro ganha 9,5 euros, fica a comissão de 0,5 euros para a casa de apostas. Portanto, nesta operação foi movimentado um volume de 20 euros. Mas com a nova lei de jogo a taxa será de 1 euro, ou seja, a taxa aplicada retira o lucro ao apostador vencedor e a comissão à casa de apostas!

Jogos de Casino: Jogos populares como roleta, blackjack ou Baccarat será inevitavelmente inviável.

Em conclusão, esta lei é prejudicial não só para as empresas do sector, bem como para os consumidores dos seus produtos. Se estas casas de apostas, decidirem aumentar as suas margens para pagar os impostos, certamente a oferta/ganhos serão muito baixas.

Segundo a AEDAPI, aprovado o Projecto de Lei, como está, muitas operadoras seriam obrigadas a cessar as suas actividades em Espanha, facto que afectaria negativamente diversos sectores da economia espanhola. É necessário um quadro regulamentar competitivo de modo a que não se proporcione o jogo ilegal.

Aos interessados, puderão consultar todo o projecto de lei de jogo em Espanha, neste site.

Para mais informações sobre o desenrolar deste processo em Espanha, consultar o blog de Laura Guillot.

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