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05 julho, 2013

UEFA: Jogadores portugueses aprendem sobre perigo da viciação de resultados


A mensagem transmitida da UEFA foi clara: "Se for descoberto o vosso envolvimento (jogadores) na viciação de resultados, serão banidos do futebol para sempre." A luta da UEFA contra a corrupção no futebol continua, com sessões informativas a seleções e clubes. A equipa portuguesa de sub-19 foi uma das que ouviu recentemente os alertas para os perigos no envolvimento neste tipo de redes mafiosas no desporto.

Liderada pelo coordenador de informação da UEFA, Graham Peaker. "A UEFA tem uma política de tolerância zero em relação à viciação de resultados e todos os jogos de futebol devem ser disputados num espírito de respeito e imparcialidade, com o desfecho determinado apenas pelo mérito das equipas participantes, e o resultado incerto até ao apito final."

As ligações entre viciação de resultados e crime organizado foram enfatizadas, com Peaker a destacar que o dinheiro envolvido é oriundo de actividades criminais e representa uma forma de lavagem de dinheiro. A UEFA monitoriza todos os jogos das suas competições, mais as partidas de primeira e segunda divisão, bem como das taças nacionais, das suas 54 federações-membro. "Trata-se de um total de cerca de 32.000 jogos por ano", explicou Peaker. "Um só jogo que seja manipulado já é demais."

Seguiu-se uma explicação sobre como funciona o Sistema de Detecção de Fraudes Desportivas (BFDS) da UEFA, bem como uma explicação dos mercados na Europa e na Ásia. A UEFA está em contacto permanente com empresas de apostas desportivas certificadas para monitorizar padrões irregulares. Para além disso, trabalha em conjunto com a FIFA e os agentes de integridade de cada federação, de modo a investigar possíveis delitos e, se necessário, abrir processos disciplinares e até mesmo criminais. "A viciação de resultados é fraude", apontou Peaker.

Para ilustrar a quantidade de dinheiro envolvido, Peaker apresentou alguns exemplos esclarecedores: estima-se que foram apostados mais de mil milhões de euros na final da edição 2012/2013 da Liga dos Campeões, só na Ásia, e mais do quíntuplo desse valor é apostado legalmente no desporto, a nível mundial, todos os anos. Foi explicado porque é que os jogos são viciados – problemas financeiros de jogadores, treinadores, clubes ou árbitros – e como, no seguimento de apostas volumosas nos mercados asiáticos, jogadores importantes são instruídos para actuarem de uma determinada forma, para que a sua equipa perca. "Quando um resultado é combinado, existe sempre alguém no relvado que está envolvido", disse Peaker.

A UEFA é extremamente activa na luta contra a viciação de resultados, investigando quaisquer jogos ou jogadores que suscitem dúvidas. "Qualquer jogador considerado culpado será castigado – é uma proibição vitalícia", recordou Peaker. "É duro mas tem de ser feito". Enquanto palestras do género ajudam a aumentar a consciencialização, a UEFA também criou uma linha de apoio telefónico e uma plataforma de denúncia para ser contactada anonimamente e de forma confidencial, e trabalha em proximidade com autoridades estatais para sancionar os prevaricadores. Jogadores e árbitros já foram banidos a título definitivo, enquanto clubes foram excluídos das competições da UEFA.

"Porque é que vos avisamos?", perguntou Peaker às pessoas presentes. "Queremos proteger-vos; vocês são as estrelas do futuro e queremos que façam parte do jogo. A viciação de resultados é uma ameaça para a integridade e popularidade do futebol, e se forem abordados, devem informar a UEFA ou a vossa federação. Os viciadores de jogos são pessoas perigosas."

"Se alguém vos pedir para manipularem um jogo: reconheçam o que está a acontecer, rejeitem a hipótese imediatamente e denunciem-na. Não se envolvam no crime organizado. Se alguém for considerado culpado, recebe um cartão vermelho no futebol para a vida. Queremos proteger-vos e à modalidade."

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18 janeiro, 2013

Quem vai fiscalizar o jogo online em Portugal?


O mundo das apostas desportivas, em particular, e do jogo, em geral, ganhou uma inegável dimensão económica global com o advento do digital e dos cada vez mais sofisticados aparelhos de comunicação. Os operadores na internet multiplicam-se a partir dos paraísos fiscais, o póquer online conquista milhões de jovens em todo o mundo e as apostas estão disponíveis em qualquer telemóvel "smartphone".

Este novo mundo sofisticou-se imenso nos últimos anos e veio colidir de frente com a legislação vigente em cada país. E também com os privilégios e concessões instalados em cada um deles. O negócio atingiu um nível inimaginável. Basta constatar que num jogo de ténis, só numa dessas marcas conhecidas de apostas desportivas, estão normalmente alguns milhões de euros, ou dólares, em jogo. Uma final de um grande torneio, como Wimbledon ou Roland Garros, por exemplo, pode valer 20 milhões por cada casa de apostas. Um mediático jogo de futebol, entre as melhores equipas da Europa, de clubes ou seleções, passa facilmente as várias dezenas de milhões.

Alguém que saiba muito de uma modalidade desportiva, ou várias, pode tornar-se num brooker e viver tão ricamente como um especialista em mercado de acções dos anos 80 e 90. Estamos perante um admirável mundo novo que passa tão facilmente pela coleta de impostos como o fluxo financeiro dos chamados homens de negócios, que transita a partir de Gibraltar, Malta ou das Caraíbas. Um pouco por todo o lado do mundo, a legislação está a adaptar-se para enfrentar este fenómeno global, que deixou de ser um exclusivo de países asiáticos e anglo-saxónicos.

Pela informação que o jornal DN conseguiu numa publicação no último trimestre de 2012, a Comissão Interministerial apresentou um pacote de oito propostas de diplomas que vai mudar toda a Lei do Jogo. A regulação e fiscalização da actividade offline e online assume uma preocupação especial. O Banco de Portugal ganha papel de fiscalização das concessionárias. Será criada uma 'blacklist' (lista negra) com os operadores ilegais. A revolução nas regras do jogo que é proposta pelo grupo interministerial obriga a profundas mudanças na legislação. As leis que serão criadas têm como principal preocupação a regulação e fiscalização do jogo no seu todo: quer online quer offline. Um dos diplomas prende-se com a criação e definição de estatutos de uma Entidade Reguladora do Jogo "cuja competência se estende por todo o universo do jogo em Portugal (jogos Santa Casa, casinos, bingo, apostas à cota, etc.)".

Esta entidade terá como papel "monitorizar e fiscalizar o jogo online, quer do ponto de vista regulamentar quer do ponto de vista técnico". Este será um diploma de iniciativa governamental, que irá definir igualmente a entidade reguladora de controlo dos operadores que cumprem os requisitos para actuarem em Portugal. Os cumpridores farão parte de "uma white list" (lista branca) que servirá de base segura e fiável aos bancos para permitirem os respectivos pagamentos". Na mesma medida, a entidade deverá criar "uma blacklist em que constem os operadores ilegais cujos endereços de Internet devam ser bloqueados pelo Internet Service Providers". Além disso, deverá ser responsável pela implementação do controlo efectivo dos meios de pagamento, pelo bloqueio das páginas de sites ilegais e de medidas de controlo da publicidade.

No domínio da fiscalização, o Executivo terá ainda que alterar o Decreto-Lei n.º 309/2001, de 7 de dezembro, no sentido de dotar a Anacom (Autoridade Nacional de Comunicações) de poderes para bloquear sites, após parecer da tal entidade. Mas a comissão não quer combater o problema apenas de um lado. Além de controlar os sites, quer também controlar os pagamentos através dos bancos. É por isso que terá de alterar a legislação no sentido de "dotar o Banco de Portugal de poder de fiscalização, bem como dar poder às diversas instituições bancárias de forma a dar execução às determinações da entidade de supervisão".

A comissão quer também mexer na publicidade, passando a optar por "um regime de publicidade ao jogo mais aberto", que passa a permitir aos operadores de apostas publicidade directa do seu jogo, o que obrigará também a proceder a alteração legislativa, nomeadamente o Código da Publicidade. Estas mudanças têm como objetivo suprimir a disposição que proíbe a publicitação dos jogos de fortuna ou azar (o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 330/90 de 23 de outubro só permite publicidade aos jogos Santa Casa).

Ainda em benefício dos casinos, o Governo terá de aprovar um diploma no sentido de criar uma comissão arbitral, para "analisar os actuais contratos de concessão entre o Estado e as concessionárias das zonas de jogo". Defende a equipa interministerial que, "na actual conjuntura, é necessário existir uma entidade que esteja dotada de condições e poderes para monitorizar e avaliar os actuais contratos de concessão, no seu cumprimento e no equilíbrio na prestação das suas contrapartidas". E define este passo como "urgente", dada a débil situação dos casinos, que querem desta forma baixar as pesadas contrapartidas.

A regulamentação do jogo online também terá um diploma próprio, o qual deverá obter autorização expressa da Assembleia da República. Este diploma provocará, provavelmente, a existência de outro, uma vez que será necessário alterar a actual Lei do Jogo. Por último, a comissão defende que a regulamentação das apostas hípicas online deve ser inscrita numa lei própria. Daí que seja necessário alterar o decreto de 1992, que já permite a existência de corridas de cavalos em Portugal. Resta agora a decisão política do Conselho de Ministros. O estudo está feito, os anteprojetos de lei também, falta o OK de Passos Coelho.

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07 dezembro, 2012

Clubes desejam regulação do mercado de apostas desportivas online


A contradição salta à vista: o sector das apostas desportivas online é dos poucos que tem sentido um forte crescimento em Portugal (a exemplo do que acontece em vários países na Europa e no resto do Mundo), mas as vantagens para os clubes (que alimentam esse crescimento, através da sua actividade) ainda são nulas. Portugal é um país com uma forte adesão das apostas online na internet. Ano após ano, o crescimento no número de apostadores mostra valores muito elevados: estima-se que desde 2008 esse crescimento tenha sido na ordem dos 50 por cento – e nos últimos dois anos a tendência foi para um reforço dessa percentagem.

A regulação do mercado de apostas desportivas foi e é uma das prioridades do mandato de Fernando Gomes como presidente da Liga, agora na Federação Portuguesa de Futebol. A preocupação foi identificada, sublinhando a meta que pretende atingir nos próximos tempos: «Regular o mercado das apostas desportivas com receitas para os clubes que sustentam a possibilidade dessas apostas existirem». Desde aí, foram feitas várias diligências no sentido de se avançar com a resolução de um impasse que prejudica fortemente os interesses dos clubes.

No primeiro trimestre de 2012, foi criada uma Comissão Interministerial criada com o objectivo de apresentar uma proposta de legislação sobre as apostas desportivas, que até hoje nunca foi tornada pública, embora já estejam identificadas algumas das causas para a não aceleração deste processo.

Na proposta terão que ser atendidos os diferentes interesses de uma realidade que envolve vários ‘players’. Se, até agora, o legislador português apenas reconheceu a Jogos Santa Casa da Misericórdia de Lisboa como interveniente legítimo nos jogos sociais, o crescimento muito significativo do mercado de apostas desportivas mostra uma nova realidade que deve ser configurada pela lei.

A solução legislativa encontrada terá que contemplar os objectivos dos jogos sociais e as obrigações dos operadores, perante o Estado, mas também respeitando os direitos dos organizadores de competições desportivas e dos clubes. A utilização de nomes e logos dos clubes deverá ser enquadrada, à luz dos direitos de propriedade intelectual que essa utilização implica. E, acima de tudo, o que está em causa é a utilização da própria actividade dos clubes, através dos jogos.

Há, depois, questões mais específicas da regulação dos operadores e da tributação fiscal que se têm mostrado de difícil resolução – mesmo nos países que apresentam um quadro legal bem mais avançado que o nosso, nesta matéria. Todos estes dados deverão ser pesados numa futura legislação sobre apostas desportivas, em Portugal.

A relação entre operadores e clubes

Independentemente dos pormenores que, em cada país, estão a dominar as discussões sobre as respectivas legislações, mantém-se um clima de tensão entre os organizadores das competições e os operadores de apostas. Se o caminho para a regulação parece ser irreversível, a verdade é que a definição sobre a medida para o justo retorno das compensações a pagar a clubes e ligas está muito longe de ser pacífica.

O rumo terá que passar por um processo legislativo que preveja os interesses de todos. Os avanços na regulamentação permitem a criação de um clima mais propício a acordos entre clubes e operadores - os dois principais interessados nos dois lados desta barricada.

Nas últimas épocas, registou-se um forte aumento nos investimentos dos operadores de apostas em publicidade nos clubes europeus. Em França, esse valor ultrapassou os 100 milhões de euros, só durante o ano de 2010. O crescimento do mercado de apostas desportivas, que parece estar para durar, dependerá sempre da capacidade dos clubes em atrair interessados. Daí que faça todo o sentido que os operadores de apostas online pretendam ser uma parte da solução e não dos problemas para os clubes europeus – é que o sucesso da indústria de apostas desportivas decorre da actividade dos clubes.

Em Portugal, a entrada de operadores na publicidade do futebol começou na temporada 2005-2006, com a Bwin a pagar o naming da I Liga. Uma acção judicial da Santa Casa da Misericórdia levou a uma decisão favorável do Tribunal de Justiça das Comunidades. O Braga, na época seguinte, foi o primeiro clube português a celebrar um acordo com uma operadora online, a Sportingbet, mas uma acção judicial voltou a suspender o negócio acordado. Tal como as decisões anteriores, também o contrato de namimg da Taça da Liga teve de ser suspenso por decisão do tribunal em Portugal.

Em vários países europeus, como em França, Espanha, Inglaterra, ou Alemanha, os operadores de apostas estão entre os principais patrocinadores dos clubes. Um exemplo bem conhecido e visível é, obviamente, o do Real Madrid, que tem a Bwin nas suas camisolas, num contrato de cerca de 23 milhões de euros anuais e agora também no Manchester United.

Apesar das dificuldades do longo caminho legislativo que esta questão continua a exigir em Portugal, bem como noutros países da Europa, a relação entre clubes e operadores parece destinada a ser de entendimento. É que ambos os lados da barricada têm um interesse comum: o de retirar dividendos legítimos do fantástico crescimento, em contraciclo com o resto da economia, o mercado de apostas desportivas online tem tido ao longo dos últimos anos.

Em Portugal, o volume anual transaccionado em apostas desportivas online está próximo dos 700 milhões de euros. Por este valor, dará para ter uma ideia da receita fiscal que, anualmente, o Estado desperdiça, ao não ter legislado ainda sobre a matéria. Um pouco por toda a Europa, a discussão legislativa prossegue, com diferentes abordagens, mas uma tendência geral de demora que sinaliza a dificuldade de se encontrarem consensos. Na Alemanha, o combate tem-se focado no monopólio estadual: a actual legislação prevê que cada lander (estado) tenha competências soberanas para dirigir a sua própria política de gestão de apostas desportivas.

Há casos, como o da Finlândia, em que o monopólio estatal é a via escolhida. Nos países nórdicos, o controlo estatal conjuga-se com uma canalização para o desporto de verbas provenientes das apostas desportivas, para fins públicos. Em Espanha, o anteprojecto preparado em 2010 passou a diploma legal. Numa projecção feita no país vizinho, o Estado perdia 600 milhões de euros todos os anos, ao não legislar sobre o tema. Estima-se que, todos os dias, sejam transaccionados na Europa cerca de 38 milhões de euros em apostas desportivas.

Há, ainda, um conjunto de questões fundamentais a resolver no mercado de apostas: como eliminar os riscos do jogo ilegal?; como defender a integridade das competições desportivas e os direitos dos seus organizadores?; como canalizar verbas obtidas pelas apostas desportivas para o financiamento da actividade desportiva?; como combater o branqueamento de capitais? As dúvidas persistem e o caminho continua a ser longo. Para quando a regulação deste mercado em franco crescimento?

Vantagens da Regulamentação do Mercado de apostas desportivas online

· Preservação da integridade das competições

· Autenticidade dos resultados

· Confiança dos investidores

· Viabilização económica dos clubes

· Arrecadação fiscal para o Estado

· Investimentos publicitários para os clubes, provenientes dos operadores

As grandes questões a resolver

· Como eliminar os riscos das apostas ilegais no desporto?

· Como defender a integridade das competições desportivas?

· Como defender os direitos dos clubes e das Ligas?

· Como canalizar verbas das apostas para o financiamento do desporto?

· Como combater o branqueamento de capitais?

Números e Factos do mercado de apostas

· 700 milhões de euros é o valor estimado das apostas desportivas online movimentadas anualmente em Portugal

· 200 mil é o número aproximado de portugueses que fazem regularmente apostas online

· 208 milhões de euros foi o valor da receita anual da Santa Casa da Misericórdia em 2009, sendo 158 milhões resultantes dos jogos sociais

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27 julho, 2012

Apostas clandestinas: Sistema de detecção Uefa, como funciona?


Muito se tem falado na comunicação social sobre as célebres apostas ilegais, ou melhor, apostas clandestinas, mas afinal, como funciona o sistema de detecção de apostas clandestinas por parte de organismos desportivos como a UEFA e quais os seus níveis de eficiência registados?

A resposta para esta pergunta tem um nome: - UEFA Betting Fraud Detection System (BFDS) - é um sistema que monitoriza os padrões de apostas realizados em todos os jogos das competições da UEFA (entre 1600 e 1800 jogos por época), bem como os jogos da primeira e segunda divisão das 53 associações nacionais filiadas (entre 29 mil e 30 mil partidas por temporada). Se um jogo revelar padrões irregulares de apostas que não possa ser explicado pelo momento das equipas ou pelo decorrer da partida em causa, a UEFA procede a uma profunda análise sobre esse encontro e, se necessário, iniciam uma investigação. O sistema é eficiente e já produziu diversos resultados e investigações de diversas partidas, a exemplo do que está a ser feito por várias associações que são filiadas da UEFA.

Para se atingir os maiores níveis de eficácia do sistema de apostas clandestinas da UEFA, é necessário uma maior cooperação com as autoridades legislativas nacionais, para o problema das apostas desportivas ilegais ser travado. No entanto, é preciso lembrar que o maior problema reside na Ásia. O mercado de apostas no continente asiático tem muito menos regulação do que na Europa e é na Ásia que as organizações criminosas estão a fazer maiores lucros com jogos que foram alvo de manipulação.

Sobre a possibilidade de a UEFA obter ou medir os valores que anualmente escapam ao controlo das entidades oficiais, Graham Peaker, coordenador de investigação no departamento de Disciplina do organismo presidido por Michel Platini, foi bastante claro.

"Não. A UEFA não tem a possibilidade de obter dados dos operadores de apostas desportivas. Somos (UEFA) uma organização desportiva, não somos uma agência de controlo legislativo. Esse tipo de informação não passa por nós.

Como é que a UEFA encara a falta de legislação nacional em muitos países europeus, incluindo Portugal?

Isso é, obviamente, um problema. Seria benéfico para todos os países reconhecerem que a fraude em torno das apostas desportivas é ilegal e que tal possa ser uma infracção punível. É importante que as diferentes legislações nacionais se entendam numa definição comum sobre o que são apostas desportivas ilegais. Isso permitiria a todos os estados europeus a possibilidade de atacarem o problema numa base de igualdade e mais equilibrada.

A legislação francesa aprovada em 2010 constituiu um exemplo para os restantes países europeus?

A situação em França apontou, claramente, para uma mudança para a direcção correcta. A exigência legal de que os operadores de apostas online assumam um acordo com as autoridades desportivas é positiva. Entre outros benefícios, está a exigência de que os operadores de apostas municiem as autoridades desportivas de informações relevantes, se forem detectados padrões irregulares de apostas. A legislação francesa reconhece que o organizador das competições é dono dos direitos de propriedade intelectual (ex: direitos de imagem, logos, naming) das suas provas.

O modelo francês dota as autoridades desportivas de direitos de royalties nos jogos disponíveis para apostas e esses fundos podem ser usados na formação e no fomento desportivo, bem como em programas de educação no combate à fraude.

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05 junho, 2012

Calcioscommesse: Itália vive mais um Escândalo de Apostas ilegais


Alguns intervenientes do futebol italiano persistem em incorrer nas piores prácticas possíveis para alcançar o seu próprio "El Dorado". Estas pessoas não querem saber da verdade desportiva e dos valores de fair-play inerentes à competição desportiva. Os erros do passado, tais como os Calciopoli (1980) e o Calciocaos (2006), não parecem ter melindrado jogadores e treinadores, que se encontram envolvidos num novo caso de apostas ilegais no já apelidado 'Calcioscommesse' - Última Aposta.

A inocência que muitos dos implicados na manipulação de resultados reclamam, esbarram de imediato em provas físicas explicitas. Actos denunciados por terceiros, fotografias in loco, conversas telefónicas e bens materias, tais como carros de alta cilindrada e depósitos de quantias elevadissímas que não deixam espaço para grandes dúvidas quanto aos propósitos destas acções criminosas.

Estas máfias sedeadas no continente asiático conseguem operar em praticamente toda a europa e são de difícil detecção por parte das entidades policiais europeias. Os milhões de euros/doláres afectos ao jogo ilícito obviamente não circulam nos sites de apostas europeus regulados. Eles (máfia) sabem que existe um controlo efectivo e portanto usam as fragilidades do mercado não regulamentado na Àsia onde não existe qualquer tipo de monitorização para efectuar as apostas em dinheiro vivo.

Os sistemas de monitorização existentes na Europa, como o da European Sports Security Association (ESSA), é extremamente eficaz no espaço continental, mas fora deste ambiente regulado, nada podem fazer no combate às apostas suspeitas. Para combater fenómenos como redes criminosas é necessário uma polícia efectiva à escala mundial. É por isso que a indústria de apostas e jogo online está pressionar os governos, politicos, e reguladores de todo o mundo para regulamentar/legislar as apostas desportivas online. A regulamentação total é a chave para proteger a integridade do desporto.

É essencial desenvolver instrumentos para incentivar a cooperação entre as autoridades públicas, as autoridades desportivas e os operadores de jogos de apostas no respeitante aos casos de fraude desportiva, bem como prever eventualmente a cooperação com a Europol, Eurojuste e todas as forças policiais do mundo.

Operação 'Calcioscommesse' - Última Aposta

Ao abrigo da operação Última Aposta, a polícia transalpina deteve dezenas de suspeitos, dez deles jogadores de futebol, que foram alvo de variadas medidas de coação. Entre eles destaca-se a presença de Stefano Mauri, capitão da Lázio, que terá recebido cerca de 600 mil euros antes de um Lecce-Lázio que terminou 2-4, um resultado que valeu um lucro de 2 milhões de euros a um grupo criminoso asiático com sede em Singapura, mas que opera em países como Itália, Hungria, Bósnia e Albânia.

Porém, as ondas de choque acabaram por atingir pontos nevrálgicos, como a campeã Juventus e a própria seleção nacional de Itália. Em Turim, o técnico Antonio Conte foi ouvido pela polícia por suspeita de manipulação de um Novara-Siena (2-2). O caso remonta à época passada - quando o clube ainda estava na Serie B - e foi espoletado pelas declarações de Filippo Carobbio, ex-jogador do Siena. "O técnico Conte disse para ficarmos tranquilos, porque tínhamos chegado a acordo com o Novara para empatar", afirmou Carobbio, que foi detido em Junho de 2011 por envolvimento noutro caso de apostas, que levou à prisão de Doni e Signori, dois ex-internacionais italianos. Confrontado com estes factos, Conte declarou-se "inocente". "A minha história como jogador e treinador fala por mim. O Siena subiu com mérito, e tudo isto é muito estranho", garantiu o técnico da Juventus, cuja continuidade no clube foi assegurada pelo presidente Andrea Agnelli.

Criscito foi mesmo afastado do EURO 2012. O defesa do Zenit está a ser investigado por participação no Lázio-Génova que terminou 4-2, enquanto o central da Juve Bonucci está implicado num empate a três golos entre o Bari, clube que representava, e a Udinese, em 2009/10.

Segundo o processo divulgado pelo tribunal de Cremona, o nome de Bonucci foi referido no depoimento do colega Masiello. "Falei com Bonucci, Belmonte e Parisi, e eles concordaram em alinhar num 3-3. Quando chegámos a Udine, Simone Pepe telefonou-me a perguntar se eu queria comprar um Ferrari, eu disse que sim e ficou tudo combinado", pode ler-se no processo.

O escândalo de manipulação de resultados desvendado é o terceiro a atingir a Itália, após o Calciopoli e o Calciocaos, duas ocorrências que não impediram a Squadra Azzurra de brilhar nas competições internacionais. Em 2006, a seleção de Marcello Lippi sagrou-se campeã mundial na Alemanha depois de Juventus (desceu de divisão), Milan, Fiorentina, Lázio e Reggina terem sido castigados pela Federação. Em 1980, a Itália quedou-se pelo terceiro lugar no "seu" Europeu mesmo sem poder contar com a sua grande figura: Paolo Rossi, um dos 25 jogadores suspensos por envolvimento num esquema de apostas.

Fotos tramam Criscito


A Imprensa italiana publicou as fotografias que deixam Criscito em maus lençóis. Nelas, o então defesa do Génova é visto a sair de um restaurante, acompanhado do colega Sculli, de elementos de uma claque do clube e de homens ligados à máfia albanesa, dias antes de um Lázio-Génova (4-2) que está a ser investigado. Confrontado com as provas, Criscito garantiu que estava num jantar "entre amigos". "Ganho bem no futebol e não preciso de mais dinheiro. Estava a jantar com amigos", revelou o lateral do Zenit.

Jogos Investigados

SERIE A
NÁPOLES-SAMPDÓRIA 4-0 30/01/2011
BRESCIA-BARI 2-1 06/02/2011
BRESCIA-LECCE 2-2 27/02/2011
BARI-SAMPDÓRIA 0-1 23/04/2011
PALERMO-BARI 2-1 07/05/2011
LÁZIO-GÉNOVA 4-2 14/05/2011
LECCE-LÁZIO 2-4 22/05/2011

SERIE B
PÁDUA-MANTOVA 3-0 11/10/2009
GROSSETO-MANTOVA 1-1 15/03/2010
BRESCIA-MANTOVA 1-0 02/04/2010
CITTADELLA-MANTOVA 6-0 24/04/2010
ANCONA-GROSSETO 1-1 30/04/2010
SALERNITANA-MANTOVA 1-3 01/05/2010
GROSSETO-REGGINA 2-2 23/05/2010
EMPOLI-GROSSETO 2-2 31/05/2010
SIENA-PIACENZA 2-3 09/02/2011
ATALANTA-PIACENZA 3-0 19/03/2011
SIENA-SASSUOLO 4-0 27/03/2011
NOVARA-ASCOLI 1-0 02/04/2011
PIACENZA-PESCARA 0-2 09/04/2011
ASCOLI-SASSUOLO 0-0 09/04/2011
NOVARA-SIENA 2-2 01/05/2011

LEGA PRO (3º ESCALÃO)
TARANTO-BENEVENTO 3-1 13/03/2011
BENEVENTO-PISA 1-0 21/03/2011

JOGADORES ENVOLVIDOS E MEDIDAS DE COAÇÃO

STEFANO MAURI - LÁZIO - PRISÃO PREVENTIVA
OMAR MILLANETTO - PÁDUA E EX-GÉNOVA - PRISÃO PREVENTIVA
KEWULLAH CONTEH - EX-PIACENZA - TERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA
JOSÉ JOELSON - PERGOCREMA - PRISÃO DOMICILIÁRIA
ALESSANDRO PELLICORI - SEM CLUBE E EX-QPR - PRISÃO PREVENTIVA
PAOLO ACERBIS - VICENZA - PRISÃO PREVENTIVA
IVAN TISCI - EX-JOGADOR - PRISÃO PREVENTIVA
FRANCESCO RUOPOLO - PÁDUA - TERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA
MARCO TURATI - MODENA - PRISÃO PREVENTIVA
CRISTIAN BERTANI - SAMPDÓRIA E EX-NOVARA - PRISÃO PREVENTIVA
MATTEO GRITTI - PETROLUL PLOIESTI - PRISÃO PREVENTIVA

OUVIDOS PELA POLÍCIA

ANTONIO CONTE - TÉCNICO DA JUVENTUS - PC E TELEMÓVEL APREENDIDOS
DOMENICO CRISCITO - GÉNOVA - TELEMÓVEL APREENDIDO
KAKHABER KALADZE - GÉNOVA - TELEMÓVEL APREENDIDO
SERGIO PELLISSIER - CHIEVO - RESIDÊNCIA REVISTADA
ANDREA SONCIN - ASCOLI - RESIDÊNCIA REVISTADA
LEONARDO BONUCCI - JUVENTUS
GUISEPPE SCULLI - GÉNOVA
CHRISTIAN VIERI - EX-JOGADOR

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30 abril, 2012

Publicidade a operadores de Apostas Online em Portugal por terceiros


Quando há bem pouco tempo os Tribunais Cíveis do Porto e de Lisboa declararam ilegais as actividades da Bwin e da Betclic em Portugal, uma das premissas foi a proibição imediata de qualquer publicidade relacionada aos sites de apostas desportivas online em questão. Dito e feito, a primeira consequência foi a quebra de acordo de patrocínio com clubes e competições desportivas em solo português. A Liga Portuguesa de Futebol deixou de ter o parceiro oficial e naming sponsor da Taça (Bwin Cup), e os mais de 28 clubes das competições profissionais têm ou terão de retirar a referência à Betclic das suas camisolas oficiais de jogo.

Enfim, uma decisão altamente prejudical para todo o futebol português que vive um dos momentos de constrangimento financeiro jamais presenciado. Por outro lado, existe uma outra realidade, que deixa a tese do tribunal e dos mentores da acção judicial (Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e Associação Portuguesa de Casinos) cair um pouco no ridículo.


Ora vejamos então alguns exemplos prácticos de como esta lei é obtusa e sem sentido prático. Existe algum dia em que o Real Madrid não seja assunto através dos mais variados canais de informação portugueses? Todos nós acompanhamos as principais Ligas de futebol da europa, desde Espanha onde existem diversos clubes patrocinados por operadores de apostas, como Inglaterra, Alemanha, França e Itália. E se pensam que é apenas o futebol o grande beneficiado com estes contratos, enganam-se. A principal competição de Basquetebol da europa, a Euroliga, é patrocinada pela Bwin. O melhor clube alemão e do top 3 da europa de Andebol, o THW Kiel é patrocinado pela Bwin. A maior prova de motociclismo, o MotoGP e os mundiais de Ski são patrocinados pela mesma empresa.

Depois, temos ainda outra situação curiosa, os jogos de futebol virtuais e desporto em geral para PC ou PS3 . Milhares de jogos de franquias como FIFA e Pro Evolution Soccer, entre outros, são vendidos em Portugal, e não dispensam os respectivos patrocínios alusivos aos clubes.

Eu próprio tenho visto vários Outdoores (placares publicitários) em Lisboa (na foto inicial) e pelo país com referências à promoção dos jogos do Real Madrid na televisão, com Cristiano Ronaldo como figura de cartaz e obviamente com a marca que paga milhões aos merengues.

Espero sinceramente, que este assunto seja resolvido o mais breve possível, e que o governo decida urgentemente que contributo quer dar ao desporto (financiamento) e aos cidadãos (protecção) por via de uma regulamentação do mercado de jogos e apostas na internet, que de momento carece de reformas.

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19 abril, 2012

Mercado regulado de apostas online garante melhor defesa contra a fraude e corrupção no Desporto


Quando apelo para a regulação do mercado de apostas desportivas online em Portugal, faço-o não apenas pelas circunstâncias económicas que o mercado poderá gerar em beneficio do desporto e sociedade em geral, mas também pela protecção e integridade das competições no combate contra um massivo número de sites mafiosos que proliferam por esse mundo fora. A ameaça é real, não tenham dúvidas, e calcula-se que existam mais de 8 mil sites de apostas ilegais na maioria situados no continente asiático.

A União Europeia parece ter acordado para esta perigosa realidade, está mais envolvida que nunca com diversos organismos desportivos (FIFA, UEFA, COI) e ao mesmo tempo desenvolve políticas, ou melhor, estuda a melhor forma dos Estados-Membros entenderem e solucionarem o fenómeno do jogo na internet de forma a criar uma nova abordagem comum de mercado. O ideal, a meu ver, seria uma harmonização politíca para todos os países na UE, mas sabemos que nem todos pensam e agem da mesma forma. Enquanto vários países levam já anos de experiência de legislação do jogo e apostas online, outros ainda nem sequer sairam do papel ou projectaram as suas reformas quanto ao jogo na internet (caso português).

A melhor maneira de lutar contra a corrupção desportiva será atacar as raízes por detrás da corrupção. No caso dos mercados regulamentados na Europa, os operadores de apostas desportivas online seguem obrigatoriamente à risca os critérios exigidos por lei. Os sites legais de apostas em coordenação com as entidades nacionais e organizações desportivas monitorizam todas as apostas suspeitas, e é sem dúvida mais fácil detectar eventuais irregularidades nas competições. Mas como disse anteriormente, se todos os países na europa seguissem esta linha de raciocínio, provavelmente os jogadores/apostadores não teriam motivos para alimentar esses sites do mercado negro.

Em todo o mundo existem ainda 160 países que não têm qualquer legislação quanto ao jogo e apostas online. Os sites ilegais são o meio ideal para a fraude online e ameaça no desporto. A incapacidade dos países em bloquear o acesso a sites ilegais nos seus territórios, permitem aos criminosos esconderem-se sob anonimato, através desses sites ilegais.

Declan Hill, um jornalista de investigação britânico, esteve quatro anos na Àsia, e recolheu importantes informações directamente das máfias. Ele descreve em detalhes a extensão das fraudes no continente asiático, e mostra que no que diz respeito à corrupção, a Europa é o alvo preferencial desses grupos criminosos. A corrupção é iniciada na Europa por máfias asiáticas e as atualizações fraudulentas são realizadas em sites ilegais na Ásia. Numa abordagem mundial, em 42 casos analisados de apostas clandestinas online, 76% das fraudes têm como ponto de partida origem na Ásia e 73,5% dos ataques criminosos na Europa são iniciados na Ásia.

Por isso mesmo os sites legais, integrados num mercado devidamente regulado são a melhor defesa contra a fraude e corrupção. Não podemos dizer a 100% que não possa haver falhas, porque o sistema "early warning Systems" cobre essencialmente os operadores licenciados, mas certamente dispersa ou assusta os mal intencionados.

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26 março, 2012

Britânicos e Latinos querem Mercado Europeu de jogo Online?


Segundo declarações do presidente da Autorité de Régulation des Jeux En Ligne (ARJEL), Jean-François Vilotte está em agenda a criação de um Memorando de Entendimento entre França, Espanha e Itália, para a regulação do jogo ao nível global. A ideia partiu da UK Gaming Commission (entidade reguladora de jogos e apostas na internet no Reino Unido).

Esta revelação chega no seguimento da iniciativa do Chancellor George Osborne em alterar a lei do jogo para taxar operadoras online offshore. As empresas de jogo online, mesmo em offshore, terão de pagar imposto sobre as receitas acumuladas com jogadores do Reino Unido.

Esta era uma alteração que se discutia desde 2011, quando o Departamento de Cultura, Imprensa e Desporto anunciou uma revisão à lei de jogo existente, de modo a que as empresas que não abandonaram o Reino Unido não fossem prejudicadas em relação a todas as outras que sediaram os seus negócios em offshores, como Malta e Gibraltar, locais onde é possível de disfrutar de condições fiscais mais atraentes e competitivas.

"90% do jogo e apostas online disfrutado pelos nossos cidadãos, tem como base empresas fora do Reino Unido, e as empresas que ainda estão por cá sentem-se pressionadas para sair. Isto é claramente injusto - e nada sensível com a necessidade de apoiar a manutenção de empregos", disse o Chancellor.

O novo regime afecta apenas as empresas, pois os jogadores continuarão a não pagar qualquer imposto sobre os seus ganhos.

Para Jean-François Vilotte, esta medida dará "harmonia à regulamentação europeia", dando melhores hipóteses aos paises na luta contra os operadores ilegais e na protecção do jogador.

O referido Memorando de Entendimento foi projetado para formalizar os processos, evitar conluio (esquemas), facilitar o intercâmbio de informações, garantir a protecção do jogador e supervisionar eficazmente tanto as licenças como a interdição de operadores.

Em julho, França e Itália, países com mercados de jogo e apostas na internet já tinham assinado um acordo de parceria de forma a adoptar medidas conjuntas para o sector.

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12 março, 2012

Resolução do Parlamento Europeu sobre a dimensão europeia do desporto


O Parlamento Europeu adoptou no mês passado a Resolução sobre a dimensão europeia do desporto que está afinal de contas paralelamente interligado com a Resolução sobre o Jogo e apostas desportivas online do Mercado Interno para as questões da preservação da integridade dos eventos desportivos, perigo das apostas ilegais, subornos e manipulações de resultados.

Desde já, reproduzo uma série de excertos relativos ao tema jogo e apostas online dentro da componente Desporto no texto do Parlamento Europeu.

Resolução do Parlamento Europeu sobre a dimensão europeia do desporto

Tendo em conta a sua Resolução, de 10 de Março de 2009, sobre a integridade dos jogos de apostas em linha.

AM. Considerando que, devido à sua especificidade, os serviços de jogo estão excluídos do âmbito de aplicação da Directiva «Serviços» (2006/123/CE), bem como da nova Directiva relativa aos Direitos dos Consumidores (2011/83/UE);

AN. Considerando que o financiamento do desporto amador só está garantido se os titulares de licenças nacionais de jogo a dinheiro, que pagam impostos e financiam outros projectos de interesse geral nos Estados-Membros, forem obrigados por lei a pagar taxas de «interesse público» e forem eficazmente protegidos contra a concorrência ilegal;

Dimensão económica do desporto

42. Assinala que o patrocínio constitui uma importantíssima tábua de salvação financeira e oferece muitas possibilidades no desporto, no respeito dos princípios do «fair play» financeiro;

51. Salienta a fundamental importância da exploração comercial dos direitos audiovisuais para as competições desportivas, numa base centralizada, exclusiva e territorial, tendo em vista garantir a equidade na repartição das receitas entre desporto de elite e desporto de massas;

52. Entende que os eventos desportivos que considerados de grande importância para a sociedade devem ser acessíveis a um público tão vasto quanto possível; exorta os Estados-Membros que ainda assim não tenham procedido a tomarem medidas para garantir que os organismos de radiodifusão televisiva sob a sua jurisdição não transmitam esses eventos em regime de exclusividade;

53. Reconhece o direito dos jornalistas a terem acesso a eventos desportivos organizados de grande interesse para o público e a relatá-los, a fim de garantir o direito do público a obter e receber notícias e informações independentes sobre eventos desportivos;

54. Solicita à Comissão e aos Estados-Membros que protejam os direitos de propriedade intelectual no tocante aos conteúdos desportivos, tendo em devida conta o direito do público à informação;

55. Considera que as apostas desportivas constituem uma forma de exploração comercial das competições e solicita à Comissão e aos Estados-Membros que as protejam de actividades não autorizadas, de operadores não licenciados e de suspeitas de manipulação dos resultados dos jogos, reconhecendo, nomeadamente, os direitos de propriedade intelectual dos organizadores sobre as suas competições, garantindo uma contribuição significativa dos operadores de apostas desportivas para o financiamento do desporto de massas e desporto de base e protegendo a integridade das competições, com uma ênfase na educação dos atletas; considera, no entanto, que esses direitos de propriedade não devem prejudicar o direito a resumos de transmissões, estabelecido na Directiva 2007/65/CE (Directiva «Serviços de Comunicação Audiovisuais»);

59. Convida a Comissão a propor medidas concretas, a fim de salvaguardar o financiamento do desporto através dos fundos gerados pelas lotarias;

Organização do desporto

83. Saúda os esforços das federações desportivas no sentido de proibir a propriedade múltipla de clubes desportivos envolvidos na mesma competição; entende que deve ser interdito a qualquer operador de apostas deter o controlo de uma entidade que organize ou participe em competições, assim como deve ser interdito a qualquer entidade que organize ou participe em competições deter o controlo de um operador que propõe apostas sobre os eventos que organiza ou em que participa;

84. Insta os Estados-Membros a tomarem todas as medidas necessárias para impedir e punir actividades ilegais que afectem a integridade do desporto e a passar a tipificar essas actividades como infracção penal, nomeadamente as relacionadas com apostas, ou seja, as que envolvem a manipulação intencional e fraudulenta dos resultados de uma competição ou de uma das suas fases, a fim de obter uma vantagem não resultante unicamente da prática desportiva normal ou da incerteza que lhe é inerente;

85. Insta as federações desportivas a colaborarem estreitamente com os Estados-Membros, a fim de proteger a integridade do desporto;

88. Sustenta que é essencial desenvolver instrumentos para incentivar a cooperação entre as autoridades públicas, as autoridades desportivas e os operadores de jogos de apostas no respeitante aos casos de fraude desportiva, bem como prever eventualmente a cooperação com a Europol e a Eurojust;

Cooperação com países terceiros e organizações internacionais

91. Convida a Comissão e os Estados-Membros a cooperarem com os países terceiros em questões como as transferências internacionais de jogadores, a exploração de jogadores menores, a pirataria relativa à manipulação dos resultados e as apostas ilegais; sublinha também a importância de reforçar a cooperação internacional para o desenvolvimento do desporto nos países em desenvolvimento;

92. Aguarda com expectativa os resultados dos sistemas destinados a monitorizar a transparência e o «fair play» financeiro, bem como a combater a corrupção e o tráfico de seres humanos; assinala a necessidade de o sistema ser conforme com o direito da UE e com as normas em matéria de protecção de dados; exorta os organismos de tutela do desporto a estabelecerem ligações entre o sistema de regulação das transferências e outros sistemas de combate à corrupção, visando uma monitorização mais eficaz para lutar contra a viciação de resultados;

93. Salienta a necessidade de abordar a questão dos operadores de jogos de apostas não autorizados estabelecidos na UE e em países terceiros, porquanto estes são capazes de evitar os sistemas de controlo da fraude no desporto.

101. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e às federações desportivas europeias, internacionais e nacionais.

O que disseram os Eurodeputados portugueses no debate para o Relatório sobre a dimensão europeia do desporto:

Luís Paulo Alves (PS) − Aprovo este relatório, porque a UE deve aproveitar o potencial do desporto em prol da integração social, do combate ao racismo, à intolerância e à violência e, como tal, incentivar todos os seus cidadãos a participarem em atividades saudáveis. Assim, o desporto deve manter-se como disciplina obrigatória nos currículos das escolas e o acesso a instalações desportivas dignas deve ser permitido. Por outro lado, na linha das preocupações que o Grupo S&D apresentou, também entendo que se deve reforçar o acesso ao desporto a pessoas com deficiências e aumentar a proteção dos menores no desporto competitivo.

Regina Bastos (PSD) − O artigo 165.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia atribui uma nova competência à UE no domínio do desporto. O desporto contribui para a realização dos objectivos estratégicos da União Europeia, pondo em evidência valores pedagógicos e culturais fundamentais. Além disso, é um vector de integração, pois afecta todos os cidadãos, independentemente do seu género, origem étnica, religião, idade, nacionalidade, condição social e orientação sexual. O desporto é um importante fenómeno e bem social. Para muitos é mesmo uma das mais importantes formas de recreação, promovendo a participação activa dos cidadãos europeus na sociedade e ajudando a desenvolver um sentimento de inclusão social, para além dos inegáveis benefícios para a saúde. O presente relatório destaca igualmente a necessidade imperiosa de uma abordagem mais activa por parte da UE, entre outras, na luta contra a dopagem, violência e intolerância, bem como na regulação de um sector vasto e em rápido crescimento da economia que emprega, directa ou indiretamente, 15 milhões de pessoas. Votei favoravelmente o presente relatório por considerar que as medidas nele previstas contribuem para o desenvolvimento do desporto e concretização do objetivo de atribuir uma dimensão europeia ao mesmo.

Mário David (PSD) − O Tratado de Lisboa atribui novas competências à União Europeia no domínio do desporto. Este relatório de iniciativa, que votei favoravelmente, representa a reação do Parlamento Europeu à comunicação da Comissão sobre o Desporto de 8 de Janeiro de 2011 e evidencia a necessidade imperiosa de uma abordagem mais activa por parte da UE na luta contra a dopagem, a violência e a intolerância e na regulação de um amplo setor económico em rápido crescimento que emprega, direta e indiretamente, cerca de 15 milhões de pessoas. Gostaria ainda de sublinhar que, tal como o meu grupo político (PPE), considero que o desporto faz parte do desenvolvimento humano e social, por isso, defendo que a União Europeia terá que criar, futuramente, um programa específico sobre o Desporto, com vista a concretizar uma efectiva dimensão europeia do desporto.

Diogo Feio (CDS) − É importante que sejam reconhecidas ao desporto as suas importantes vertentes sociais, culturais e de promoção de estilos de vida mais saudáveis mas, também, que lhe seja reconhecida uma dimensão económica muitíssimo relevante, como criador de emprego, de inovação e de crescimento.

José Manuel Fernandes (PSD) − O presente relatório sobre a dimensão europeia do desporto, elaborado por Santiago Fisas Ayxela, surge numa altura em que o mundo do desporto está de luto por causa da tragédia que ocorreu no Cairo, Egito, no final de um jogo de futebol, cujos confrontos provocaram mais de sete dezenas de mortos e cerca de mil feridos. Antes de mais, quero apresentar as minhas condolências às famílias das vítimas e solidarizar-me com todos aqueles que são vítimas da violência no desporto. As vantagens da actividade desportiva são inquestionáveis, quer para os seus praticantes, quer para a sociedade em geral. É inegável o benefício em termos de educação, saúde (beneficia o praticante em termos de qualidade de vida e o estado que economiza em custos médicos), em termos sociais (são milhares e milhares os voluntários que colaboram na organização de actividades desportivas) e económicos (é uma atividade que representa 3,65 % do PIB europeu e emprega 15 milhões de pessoas). Assim, saúdo as medidas propostas, nomeadamente o incremento do desporto nos curricula escolares, a criação do Ano Europeu do Desporto, o novo programa Erasmus para Todos, bem como todas as formas de combate ao doping e à violência, como a base de dados dos hooligans.

João Ferreira (PCP) − O relatório contém, inegavelmente, algumas boas propostas. A maior parte delas é, todavia, vagamente enunciada, pouco indo além do plano das boas intenções. É valorizado o papel do desporto na sociedade, ao nível da integração, entre outros princípios correctos. Propõe-se que no Quadro Financeiro Plurianual haja um orçamento específico e ambicioso para a política desportiva, que o desporto integre os currículos de todos os tipos de escolas e que as questões de género sejam devidamente tidas em conta. No entanto, propõe-se que o desporto de massas (expressão utilizada para distinguir do desporto profissional) seja suportado pelo dinheiro proveniente das lotarias; propõe a existência de uma base de dados de adeptos a nível europeu; proíbe qualquer tipo de manifestação política por parte dos atletas durante os jogos, mas abre a possibilidade de usar o desporto como meio de propaganda à UE. Abordagens que não acompanhamos e das quais nos distanciamos.

Marisa Matias (BE) − O desporto promove a sociabilização e a recreação e é um dos mais importantes factores de saúde na sociedade moderna. Nas últimas décadas, a práctica de desporto de base tem sido trocado pela mera assistência a eventos desportivos profissionais. É necessária uma abordagem europeia para a promoção do desporto de base, para a regulamentação do desporto profissional e para banir a violência e a dopagem no desporto. Este relatório vai nesse sentido, pelo que votei favoravelmente.

Nuno Melo (CDS) − O desporto é um importante fenómeno e bem social. Para muitos, é mesmo uma das mais importantes formas de recreação, quer quando participam quer quando acompanham eventos desportivos. O desporto, nos seus melhores aspetos, reúne as pessoas, independentemente da sua origem, antecedentes, crenças religiosas ou condição económica. O desporto promove a participação activa dos cidadãos europeus na sociedade e ajuda a desenvolver um sentimento de inclusão social. O artigo 165.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) atribui uma nova competência à UE no domínio do desporto, exortando a UE a contribuir para a promoção das questões desportivas e estabelece que a acção da UE deve ter por objectivo desenvolver a dimensão europeia do desporto. A comunicação da Comissão é o primeiro documento de política no domínio do desporto após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, que atribui à UE um mandato para apoiar, coordenar e complementar as medidas políticas em matéria de desporto adoptadas pelos Estados-Membros. Daí o meu voto favorável.

Maria do Céu Patrão Neves (PSD) − O presente relatório surge no âmbito das novas competências da União Europeia no domínio do desporto, artigo 165.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. O tratado confere à UE um mandato para apoiar, coordenar e complementar as medidas políticas em matéria de desporto adoptadas pelos Estados-Membros. A comunicação da Comissão é o primeiro documento de política no domínio do desporto após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa. Antes destas competências, o Parlamento Europeu já tinha promovido diversos documentos, em forma de resolução sobre o tema e que o relator aproveita para apresentar as propostas do Parlamento. Votei favoravelmente por concordar com as medidas estabelecidas para um sector vasto e em rápido crescimento, com grande impacto nas economias nacionais e que emprega, direta ou indiretamente, 15 milhões de pessoas.

Paulo Rangel (PSD) − Para além de um importante fenómeno e bem social, o desporto é um vector de integração que promove a participação activa dos cidadãos europeus na sociedade e ajuda a desenvolver um sentimento de inclusão social, representando ainda um sector vasto e em rápido crescimento da economia, que contribui de forma significativa para o crescimento e o emprego. Neste sentido, é crucial que a UE e os respectivos Estados-Membros adoptem políticas e medidas de apoio e promoção do desporto que permitam afrontar os principais desafios que se colocam neste domínio, como por exemplo: a luta contra a dopagem, violência e intolerância, a livre circulação dos cidadãos e nacionalidade dos desportistas e a transferência de jogadores (a legalidade dos actos e a transparência dos fluxos de financiamento envolvidos, o diálogo social europeu no sector, bem como a integridade das competições). Por ver estas preocupações refletidas no relatório, votei favoravelmente.

Nuno Teixeira (PSD) − O artigo 165.º do Tratado atribui uma nova competência à UE no domínio do desporto, devendo a UE contribuir para a promoção das questões desportivas e desenvolver a dimensão europeia do desporto. Na sua primeira Comunicação neste domínio, a Comissão propõe acções concretas quanto ao papel social, à dimensão económica e à organização do desporto. O Parlamento Europeu apoia a valorização da dimensão europeia do desporto, insistindo em aspectos como a resolução dos grandes problemas, a necessidade de uma gestão adequada, a sua importância para o turismo, a questão da justiça das competições desportivas, o orçamento, os jogos e desportos tradicionais, as oportunidades e o emprego, a formação e a mobilidade, a cooperação com países terceiros e organizações internacionais e a própria identidade europeia do desporto.

Inês Zuber (PCP) − O acesso gratuito e universal à prática desportiva com qualidade é essencial para o desenvolvimento social e pessoal dos indivíduos e um direito que deve ser garantido por cada Estado-Membro, através de financiamento público às organizações desportivas, às escolas e ao movimento associativo popular. Este último aspecto tem particular importância em relatórios que procuram promover a dimensão europeia do desporto, pois esta não pode substituir a especificidade cultural e desportiva de cada país. Este relatório contém medidas positivas (embora, sobretudo, no plano das intenções) de valorização do desporto de massas e da prática desportiva (sem esquecer as questões de género), nomeadamente com a proposta de um orçamento específico e ambicioso para a política desportiva no Quadro Financeiro Plurianual. No entanto, não podemos deixar de referir a nossa preocupação e desacordo com a proposta de que o desporto amador seja financiado essencialmente pelo dinheiro proveniente das apostas de jogo, de criação de uma base de dados de adeptos europeia ou da proibição de qualquer tipo de manifestação política por parte dos atletas durante os jogos.

Assunto: Apostas ilegais e crime organizado - Acordos de cooperação comercial e judiciária com países terceiros

O êxito dos Jogos Olímpicos de verão, em Londres, e do Campeonato Europeu de Futebol, na Polónia e na Ucrânia, que decorrerão este ano, pode ser seriamente comprometido não só por casos de dopagem, mas também por apostas desportivas ilegais, um fenómeno caracterizado por um aumento alarmante nos Estados-Membros da UE, bem como em todo o mundo.

Estima-se que o volume de negócios global neste setor atinja os 385 mil milhões de euros por ano, o que representa um enorme mercado criado para enriquecer organizações criminosas transnacionais que, em muitos casos, cobram apostas em eventos desportivos manipulados através de páginas de internet nas quais não são estabelecidos limites para os jogos de azar de cada competição.

As autoridades europeias estão a tomar medidas adequadas ao controlo e monitorização de partidas desportivas suspeitas através de um sistema apropriado de licenças de jogo. No entanto, a legislação de certos países nesta matéria, particularmente no Extremo Oriente, é ainda insuficiente, como o provam as mais de 5000 detenções por jogos de azar ilegais levadas a cabo pela Interpol em Singapura, na Malásia, na China, em Hong Kong e na Tailândia durante o Campeonato Mundial de Futebol de 2010. À luz do descrito, pode a Comissão esclarecer o seguinte:

1. Que medidas, em termos de cooperação policial relacionada com as apostas ilegais, têm sido tomadas pelos países terceiros que, neste momento, negoceiam acordos de comércio livre com a União Europeia?

2. Os referidos acordos com países terceiros estabelecem normas mínimas para os serviços em linha, particularmente no que se refere aos jogos de azar?

3. Considera a Comissão que a criação de um grupo de trabalho da UE, composto por peritos nacionais em cooperação com os operadores e as autoridades, poderia contribuir para a investigação e o controlo permanente (seguindo o modelo do "Alarme Preventivo" da UEFA) das apostas em eventos desportivos, bem como para a identificação de agências ilegais de apostas em linha e tradicionais em todo o mundo, visando o apoio eficaz às autoridades responsáveis pela aplicação da lei e às autoridades judiciárias no combate ao crime organizado, ao branqueamento de capitais e aos jogos de azar ilegais?

4. Que iniciativas foram ou serão tomadas para assegurar a integridade no desporto, a proteção dos consumidores europeus através de apostas legais e de práticas de jogo responsáveis, bem como para continuar a participar activamente na luta contra as apostas ilegais?

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13 setembro, 2011

A criação de um mercado único de jogo online responsável na UE (parte 2)


No seguimento do meu artigo: ("Jogo Online na União Europeia: Políticos e Indústria debatem regras comuns"), transcrevo a declaração oficial das duas entidades europeias - a EGBA ((European Gaming & Betting Association)) e RGA (Remote Gambling Association) participantes activos na conclusão do Livro Verde para a Indústria de Jogo em linha (online).

Título: "A criação de um mercado único de jogo online responsável na União Europeia"

1. Livro Verde - uma janela de oportunidade

A EGBA e RGA, juntas representam mais de 30 empresas, as maiores e mais bem posicionadas no sector de jogos de sorte e azar na internet. Todas estão devidamente reguladas na Europa, grande parte cotada nas bolsas de valores, e algumas com importantes interesses na indústria do jogo terrestre (offline). Os nossos membros lideram os negócios de comércio eletrónico nos segmentos: casinos, poker e apostas desportivas online, de forma inovadora e segura.

O actual Livro Verde lançado pelo Comissário Barnier é uma oportunidade muito esperada para examinar cuidadosamente o estado do mercado de jogos e apostas na União Europeia, e estabelecer um quadro político e regulamentar que reconheça a procura destes produtos por um número crescente de consumidores, tratando de proporcionar um retorno seguro e livre de ilegalidades e assim puder disfrutar de jogos online atractivos e de qualidade. Se não houver uma oferta competitiva regulada, sites de outras jurisdições e operadores do mercado negro estarão na linha da frente para chegar ao consumidor. Como resultado, a Europa vai perder as receitas geradas e a oportunidade de proteger os consumidores e a ordem pública.

A indústria regulamentada (legalizada) na Europa espera que a União Europeia tome as decisões certas. Uma liderança política no Parlamento Europeu e a iniciativa de conduzir o relatório são, portanto, de importância vital.

2. Jogo online na UE: A dimensão do mercado e os números

O jogo online é uma indústria de caracter inerente internacional que contribui cada vez mais para a economia da União Europeia através da inovação, receitas fiscais, criação de emprego (por exemplo, mais de 23% na Suécia apenas desde 2009) e geração de negócios numa ampla gama de empresas subsidiárias em sectores como tecnologias de informação, publicidade e serviços financeiros e jurídicos.

O mercado da União Europeia de jogo online representou 11% do mercado total de jogo e foi avaliado em 10 mil milhões de euros em GGR (receitas brutas do jogo) em 2010. O sector espera alcançar 13% do mercado total em 2012 (12,5 mil milhões de euros GGR). Este crescimento não será prejudicial ao segmento tradicional (offline) que irá reter a maior parte do total do mercado europeu, passando de 79,6 mil milhões de euros GGR em 2008 para 83,7 mil milhões de euros GGR em 2012 quando estima-se que represente aproximadamente 87% do total do mercado. Existem receitas que vão para causas sociais e desportivas, incluindo o desporto de formação, portanto, não são uma ameaça.

Vale a pena referir que nas jurisdições onde estão licenciados o jogo privado e as lotarias nacionais (por exemplo, Itália, França e Reino Unido), estas não sofrem com a concorrência e conseguem manter e desenvolver o seu négocio sem dificuldades.

Em 2010, o mercado da UE para jogos online de fortuna e azar representaram 45% da quota de mercado global online e conseguiram pela primeira vez produzir campeões da europa na internet, que até agora tinha sido de domínio das corporações dos Estados Unidos da América. Mas essa liderança permanece frágil e está ameaçada pela crescente segmentação de regulamentação do mercado da União Europeia.

3. O papel da regulação

O jogo é uma actividade que está sujeita a uma estrita regulamentação legal - uma posição que apoiamos incondicionalmente. Um número crescente de Estados-Membros estão actualmente a regular a indústria e a introduzir um sistema de licenciamento. Portanto, o debate de hoje trata de garantir que os consumidores tenham acesso a serviços seguros, devidamente regulados e competitivos.

O desenvolvimento de normas nacionais demasiado restritivas apenas demonstrou um exito limitado em canalizar os consumidores para operadores de apostas online domésticos e longe de websites do mercado negro ou operadores que tenham licenças noutras jurisdições. Estes operadores poderiam estar potencialmente em qualquer lugar do mundo e não poderiam funcionar tão bem com os mesmos altos padrões de regulação e de operadores licenciados na Europa.

Como evidencia o crescente número de referências ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (TJCE), a decisões prejudiciais, as regulamentações nacionais incoerentes e discriminatórias são também um risco de serem incompatíveis com o Tratado da União Europeia. Para um sector que é - por natureza - transfronteiriço o surgimento de 27 diferentes modelos de regulação não pode ser o melhor caminho a seguir. Cria-se inconsistência e aumenta o custo de fornecimento, em detrimento dos consumidores da União Europeia.

A EGBA e a RGA apoiam o desenvolvimento de medidas regulamentares específicas no âmbito da UE, que para ser eficaz, deve adaptar-se aos aspectos transfronteiriços da actividade.

O objectivo fundamental de qualquer legislação da União Europeia sobre o jogo online deve ser para proteger os consumidores contra a criminalidade e garantir o acesso ao mercado de operadores legítimos e regulados. Esta abordagem é essencial para promover a cooperação transfronteiriça e executar medidas de protecção e prevenção, evitando requisitos desnecessários e onerosos.

Um estudo realiado em 2010 pela empresa Price Waterhouse Coopers mostra que os custos de um único operador da União Europeia para obter e manter uma licença francesa é de 8,7 milhões de euros, mesmo que o operador da UE já tenha autorização de trabalhar em um ou vários outros Estados Membros da UE. Esses incargos a operadores legítimos são injustificados e oferecem uma clara vantagem competitiva para os sites ou operadores do mercado negro fora da União Europeia que não estejam sujeitos ao mesmo imposto e as restrições regulamentares.

4. Comissão Europeia (CE) deve manter o seu papel de guardiã dos Tratados

A jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) esclareceu que, na ausência de regras harmonizadas na União Europeia, os Estados-Membros têm liberdade para decidir sobre o seu quadro regulamentar nacional, mas devem - independentemente da escolha - respeitar o Tratado da União Europeia . Em particular, as restrições nacionais à livre circulação de serviços devem estar em consonância com os objectivos definidos, com base em condições justas e transparentes e não pode discriminar operadores da União Europeia.

Estão em curso processos por infracção iniciados pela Comissão Europeia contra vários Estados-Membros. No entanto, desde o início de 2008, não houve progressos e não existiu novos processos abertos, embora tenha havido várias denúncias.

Enquanto isso, o Tribunal de Justiça da União Europeia tem continuado a emitir decisões de falhas prejudiciais (15 casos no total, desde 1994, sete ainda estão pendentes). Entre 2006 e 2010, foram notificados à Comissão de Investigação de Mercado Único mais de 150 projectos de decretos e leis, e muitos receberam primeiro uma advertência formal da Comissão por não cumprirem com a legislação da União Europeia.

Nestes tempos de crise económica, é mais importante do que nunca que a Comissão Europeia cumpra o seu papel de guardiã do Tratado e continue a perseguir os casos de infracção de uma forma sistemática para corrigir as falhas legislativas existentes, de modo a evitar o desenvolvimento de novas normas nacionais que não estejam em conformidade com a legislação da UE, e assim, criar mais distorções no mercado.

A Comissão Europeia deve agir agora, antes que outros governos nacionais implementem regulamentos incompatíveis com o direito comunitário, o que levaria muitos anos corrigir, sem a intervenção adequada da Comissão.

5. Jogo Responsável é o nosso objectivo comum

Os operadores europeus estão comprometidos com o jogo responsável e têm investido fortemente em mecanismos para reduzir os danos sociais. As medidas aplicadas desempenham um papel importante na prevenção de riscos e afastam possíveis preocupações.


6. Integridade no Desporto

Os operadores licenciados de apostas desportivas, os seus clientes, e o desporto podem eles próprios serem vitímas de operadores ilegais sem escrúpulos, os actores corruptos, fraudulentos e criminosos.

A indústria europeia de apostas e jogos online investe somas consideráveis ​​em sistemas de integridade e usa tecnologia sofisticada capaz de monitorizar cada aposta, e detectar todo o padrão de actividades suspeitas em tempo real. Através de plataformas como a Association of European Sports Security (ESSA) avançamos com acordos de intercâmbio de informações com as principais organizações desportivas europeias que entraram em vigor há vários anos. As principais organizações desportivas, como o COI e a FIFA reconheceram recentemente que a verdadeira ameaça à integridade do desporto não é da indústria licenciada de apostas desportivas mas parte de grupos internacionais de crime organizado e mercados de apostas ilegais que se encontram principalmente na Ásia.

Em 2010, a EGBA, ESSA e RGA desenvolveram com os atletas da União Europeia e com a Federação de Jogadores Profissionais do Reino Unido, programas educacionais com base em contactos directos nos balneários para fornecer orientações claras aos desportistas profissionais na Europa. Este programa destina-se a mais de 8500 atletas em quatro países e sete modalidades desportivas. Através de um código de conduta comum, os atletas profissionais são informados sobre os fundamentos de apostas desportivas para evitar conflitos de interesse ou risco de comprometer a sua integridade e imparcialidade no jogo.

7. Prevenção à lavagem de dinheiro

A indústria licenciada opera num ambiente altamente transparente e estritamente regulamentado (por exemplo, operações de jogo online estão abrangidos pela terceira directiva de branqueamento de capitais e todas as licenças dos operadores de jogo incluem relevantes requisitos que são especifícos para o sector).

A natureza da internet significa que há perfeita e rigorosa auditoria para todas as transações e um estrito "conhecimento do seu cliente" aplicada a todos os operadores licenciados. Em conjunto, estas medidas garantem que, ao contrário das crenças de alguns, o jogo online é uma realidade muito pouco atractiva para a lavagem e branqueamento de capitais.

8. Prevenção para o problema do jogo

O desenvolvimento, nos últimos anos, do jogo na Internet não tem gerado um aumento de incidências de casos relacionados com problemas com jogo na população em geral. A taxa da população que sofre com problemas (dependência) de jogo na Europa é estimada entre os 0,5 e os 3% no total. No entanto, a Internet permite agora, pela primeira vez a capacidade de investigar o comportamento em jogo real em vez de basear-se em auto-relatos. Como resultado, a política pode basear-se agora no que as pessoas realmente fazem ao contrário do que elas pensam que estão a fazer - Movemo-nos a partir da formulação de políticas baseadas na opinião política baseada em factos concretos.

9. Protecção dos menores

Os operadores de jogo online na Europa desenvolveram ferramentas sofisticadas para evitar que pessoas menores de idade participem em jogos a dinheiro e para verificar a idade e identidade dos indivíduos, tais como:

- Informação no site com um link com uma clara mensagem "proíbido a menores de 18 anos"

- Confirmação de idade durante o processo de registo
- Formação para todos os funcionários envolvidos na verificação de idade
- Controlos de rotina adicionais para verificações de clientes de modo a garantir a conformidade com as restrições de idade
- Bloqueio da Conta e devolução se houver suspeita que existe partipação de menor de idade.

Estas medidas revelaram-se eficazes em todos os lugares onde foram aplicadas e isso tem foi confirmado pela Children’s Charities’ Coalition no Reino Unido no relatório "segurança da Internet 2010, que cita o jogo online como um exemplo de sucesso a ser seguido por outras indústria de comércio electrónico apenas para adultos.

Recentemente, a EGBA e a RGA têm trabalhado com uma vasta gama de intervenientes (professores universitários, especialistas em problemas derivados com o jogo, criminologistas, etc). Em fevereiro de 2011, foi dado um importante avanço na credibilização da Indústria de jogo online com a publicação por parte do Comité Europeu de Normalização (CEN) em conjunto com a EGBA e RGA, de um inovador acordo "134 Medidas Responsáveis do Jogo Remoto", o primeiro acordo pan-europeu que visa proporcionar o mais elevado nível de protecção para o utilizador/jogador online na União Europeia.

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20 julho, 2010

ESSA confirma não existir comportamento suspeito de Apostas durante o Mundial FIFA 2010


Num comunicado à imprensa, a Autoridade Europeia de Segurança no Desporto (ESSA), deu a conhecer que não existiram quaisquer comportamentos suspeitos de apostas referente às "operadoras de jogo online", que regulou durante o Campeonato do Mundo FIFA 2010.

Segue em baixo o referido comunicado da ESSA.

A Autoridade Europeia de Segurança no Desporto (ESSA), através do seu sistema de alerta precoce (Rede dos Sistemas de Aviso Prévio) dedicado a alertar as federações desportivas sobre suspeitas de padrões de apostas, tem o prazer de anunciar que após uma investigação minuciosa de todas as actividades de apostas desportivas entre os seus membros ao longo do Campeonato do Mundo de futebol FIFA 2010, que decorreu em junho e julho, não detectou qualquer actividade ilícita ou suspeita, sendo a FIFA informada deste apuramento.

ESSA, cujo o seu sistema de alerta precoce foi criado em 2005, prestou assistência à FIFA, através da partilha de informações da sua rede de operadoras de Jogo online sobre qualquer eventual comportamento suspeito de apostas. O facto é que que os mais altos níveis de segurança foram alcançados, apesar de que, para muitos operadores de apostas europeus de apostas, este Campeonato do Mundo ter sido o mais movimentado de sempre, batendo-se inclusíve recordes de apostas.

"Este Campeonato do Mundo provou que licenciado, apostas regulamentadas, através de uma organização eficaz, de investimento e de excelente comunicação com as esferas desportivas, podem derrotar quem fabrica jogos-combinados", disse Mike O’ Kane, chefe Bookmaker, da ESSA.

"Esperamos agora solidificar este sucesso ao trabalhar com a FIFA e outras autoridades desportivas no futuro para manter a corrupção fora do desporto para o bem de todos envolvidos. O problema de manipulação de resultados é um negócio global, e muitas vezes não é relacionado com as diversas modalidades desportivas, e nós saudamos e apoiamos o recente apelo do Comité Olímpico Internacional (COI) para uma acção concertada para derrotá-lo."

A confirmação da ESSA de que nenhum alerta de segurança foi registrado durante o Mundial de Futebol é mais uma prova de que licenciada, a indústria de apostas regulamentadas está a ter um efeito positivo sobre a integridade do desporto. Nos últimos dois anos, o sistema de alerta precoce da ESSA deu apenas cinco alertas de suspeitas em todos os desportos para os organismos que regem, um número incrivelmente baixo, considerando que, através de seus membros, a ESSA monitoriza uma média de 10 mil apostas separadas cada semana.

O sucesso da indústria de apostas licenciada e regulamentada na Europa está também em nítido contraste com os eventos na Ásia nos últimos dias, onde milhares de detenções foram feitas a pessoas que supostamente estão envolvidas em operações de jogo ilegal.

"O facto de que a Europa está licenciada, as operadoras de apostas online regulamentadas, e que foi possível bater um recorde de registros e apostas durante o Mundial 2010 sem incidências de qualquer comportamento suspeito, comprova que todos os esforços para acabar com a combinação de jogos no desporto está tendo os seus frutos", disse Khalid Ali, o Secretário-Geral, da ESSA.

"A integridade é a ética, espírito e verdade do desporto e estou muito contente com os membros da ESSA pela contribuição que estão fazendo para ajudar a protegê-lo. Pelo contrário, saudamos a ofensiva em curso sobre alegadas operações ilegais de apostas na China, onde a falta de regulamentação tornou relativamente fácil para a indústria ser manipulada pelos criminosos. Para lidar com esta ameaça, reiterar o nosso apelo para uma agência global para proteger-nos, não só de apostas relacionadas com a manipulação de resultados, mas toda a corrupção no desporto ", acrescentou.

Sobre a ESSA

A Autoridade Europeia de Segurança no Desporto (ESSA) foi criada em 2005 pelas principais operadoras europeias de apostas desportivas online para monitorizar e acompanhar todos os testes padrões irregulares de apostas ou possíveis apostas suspeitas dentro de cada desporto.

Para atingir este objetivo a ESSA implementou um sistema de alerta precoce entre os seus membros, que destaca qualquer actividade suspeita de apostas. A Rede dos Sistemas de Aviso Prévio permite à ESSA trabalhar com os reguladores desportivos e os seus departamentos jurídicos e disciplinares, garantindo que quando um alerta é dado o regulador é imediatamente informado que pode impedir qualquer possibilidade de manipulação do jogo em um determinado evento.

Até agora, ESSA assinou Memorandos de Entendimento com a FIFA, UEFA, EPFL, The FA, DFB, ATP, ITF, WTA e estabeleceu estreitas relações com o Comité Olímpico Internacional (COI) e muitos outros reguladores desportivos.

Para obter mais informações sobre a ESSA, entre no site da ESSA, neste link.

Fonte: ESSA

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