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Rumor: Taxa de tributação de 35% em Espanha para o sector de jogos online

30 novembro, 2010


O blogue de Laura Guillot, especialista espanhola em matérias relacionadas com a actividade de regulamentação do jogo online, manifesta sérias preocupações com o rumor de uma possível aplicação de uma Taxa de 35 por cento sobre a nova indústria legalizada de jogos na internet.

A Espanha, que prepara a sua reforma no sector de jogos, atravessa ainda algumas questões quanto ao seu modelo definitivo. Certo, ao que parece, é que o governo do país vizinho vai seguir o exemplo da regulamentação francesa, que por sinal, apresenta algumas divergências no capítulo tributário. A debandada de muitas empresas estrangeiras motivada pelos altos encargos fiscais, e o IVA aplicado jogadores (vencedores das apostas) tem deixado indústria e clientes de cabelos em pé! Apenas a exemplo, os impostos em França na matéria de jogos online são 10 vezes superiores aos praticados na Itália ou Reino Unido.

Vale a pena ler o post no blog de Laura Guillot, que explica sobre este e outros pontos, o desenvolvimento da regulamentação online em Espanha.

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Operadores de Jogo Online apostam nas plataformas móveis

29 novembro, 2010


Cada vez mais os nossos telemóveis estão a deixar de ser simples equipamentos onde podemos fazer e receber chamadas para se tornarem uma extensão (ou substituição) das nossas mentes e dos nossos PC’s. Conseguimos com eles aceder à Internet, recolher e partilhar informação e até, fazer quase tudo o que fazemos nos computadores convencionais. Com a melhoria das capacidades de processamento e apresentação da informação começa a criar-se caminho para outros tipos de aplicações que vão permitir uma maior interacção destes com o seu utilizador.

Bwin lança aplicativo para jogos no iPhone

O lançamento dos smartphone, e em especial, a nova versão Iphone 4G proporcionou evolução e oportunidades de negócios para as empresas de jogos online que encontram nestes produtos algumas respostas para a expansão dos seus mercados de forma a atrair novos clientes.

Este Iphone 4G da Apple, tem gerado bastante atenção dos operadores de jogo online, oferecendo interfaces muito mais eficientes e que permitem jogar em casinos móveis. A Paddy Power e a Betfair foram as primeiras operadoras a lançar aplicações para o iPhone e, agora, a gigante de apostas desportivas online, Bwin anunciou o lançamento de seu novo aplicativo para o jogo, concebido em mente para este aparelho.

O novo aplicativo da Bwin, a Bwin Live oferece aos jogadores a possibilidade de apostar numa grande variedade de desportos, incluindo futebol, automobilismo e basquetebol.

O aplicativo já está disponível no Reino Unido e Áustria, e a Bwin espera expandir a cobertura para outros países no futuro "Graças à Bwin Live, os jogadores da Bwin têm agora a opção de apostar nos seus iPhones, numa excelente interface, sendo possível verificar o estado e detalhes das respectivas apostas", explicou Berthold Kao da Bwin.

A Bwin também informou que está a trabalhar num aplicativo para a gama Android. Ao que parece, a empresa austríaca está planear ganhar terreno no mercado dos jogos móveis e está a tomar as medidas adequadas nesse sentido.

Full Tilt Poker lança aplicativo de apostas para telemóveis Android

Outra operadora de jogo online, a Full Tilt Poker acaba de anunciar o lançamento de um novo aplicativo para telemóveis Androide, que utiliza programas de software como o Flash 2.2 e 10.1. Com a nova aplicação, os jogadores podem entrar nas suas contas no site da Full Tilt Poker, podendo jogar poker online a dinheiro.

O aplicativo ainda está em fase Beta, e portanto, os jogadores da Full Tilt terão que esperar um pouco mais até ao lançamento da versão final. No entanto, o aplicativo já foi descargado por um grande número de jogadores deixam a espectativa que esta iniciativa seja um sucesso.

Actualmente, existem ainda muito poucas aplicações no mercado que permitam aos jogadores fazer apostas com dinheiro, e a Full Tilt é, certamente, pioneira neste segmento. A expectativa é que outros operadores de poker online começem a fazer algo semelhante nos próximos meses.

O poker online é de longe, o segmento mais popular dos jogos online. Portanto, é natural que os operadores de casinos e os jogos online sejam os primeiros a expandir os seus serviços para os aplicativos de jogos para telemóveis.

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Bet365 recebe o prémio EGR de Casa de Apostas do Ano

25 novembro, 2010


A Bet365 e a Betfair arrecadaram três prémios cada na EGR Awards 2010, com a empresa de apostas sediada em Stoke-on-Trent, Grã-Bretanha, a vencer o tão cobiçado prémio de Operador do ano.

A Bet365 venceu o troféu perante uma curta lista que incluía a 888, a Betsson, a Partygaming, a Unibet e a Betfair, sendo esta última a mais apontada para a conquista do mesmo.

A empresa fundada há 10 anos por Denise Coates venceu o prémio de melhor Casino Online e website com melhor performance, patrocinado pela firma de monitorização de performance Gomez.

A Betfair venceu os prémios de Inovação, Casa de apostas Móvel e de Casa de apostas desportivas da Grã-Bretanha do ano, sendo que a William Hill era a mais forte favorita a arrecadar este último prémio.


Manfred Bodner, da Bwin, recebeu o prémio de Contribuição excepcional para a indústria, o mais prestigiante prémio para os gestores de topo na indústria eGaming. No seu discurso de aceitação, agradeceu à indústria pelos “10 anos divertidos” bem como ao co-fundador Norbert Teufelberger, afirmando que o prémio é na realidade para toda a empresa.

Este prémio é atribuído ao operador europeu que vencer a dura concorrência das várias empresas europeias do mercado de apostas online. Foi feita uma menção especial ao seu contributo para a construção da marca, às suas decisões inovadoras nos anos iniciais da bwin e aos serviços prestados a toda a indústria.

“Sinto-me muito honrado de aceitar este prémio tão distinto. Enche-nos a todos de orgulho, a mim e a todo o staff da bwin, por nos ser reconhecido o esforço e o pioneirismo. Estas distinções demonstram que a bwin dita as directrizes do sector e vai continuar a fazê-lo” acrescentou Bodner.

O Operador Austríaco Bwin que planeia fundir-se com a Partygaming no primeiro trimestre do próximo ano venceu também na categoria de Casa de apostas desportivas europeias, derrotando concorrentes como a a BetClic, a Betsson e a Unibet.

O prémio para maior ascendente foi para a NeioGames Partners, ao passo que o prémio de futuro potencial foi para a Costa Bingo.

O anfitrião na noite foi o comediante de televisão Jack Whitehall, que entreteu a plateia de mais de 800 pessoas da indústria de apostas online.

Tom Barley, da Estrabet, venceu o primeiro prémio no sorteio da noite, recebendo um iPad. Lisa Slocombe, da Ladbrokes, recebeu o segundo prémio, um fim-de-semana no South Lodge Hotel em Sussex, enquanto que Issac Ward da Paddypower recebeu o terceiro prémio, um cabaz da Fortnum e Mason.

O evento angariou também dinheiro para o Great Ormond Street Hospital, com a PartyGaming a doar £20.000.

Vencedores de 2010:

Affiliate Programme – Virgin Games
Innovation – Betfair
Mobile Operator – Betfair
Marketing Capaign – Gamesys
Social Networking Operator – WooHoo Bingo
Asian Operator – SBOBet
One-to-Watch – Costa Bingo
Lottery Operator – Intralot
Customer Relations Operator – Paddy Power
Sports-betting Innovation – Buzz Sports
Financial Betting Operator – London Capital Group
Slots Operator – Party Gaming
Italian Operator – Lottomatica
Skill Gaming Operator – King.com
White Label Operator – Metro (MEGaming)
Socially Responsible Operator – 888.com
Best Website Performance – Bet365
Best Mobile Performance – Blue Square
Innovative Gaming site of the Year – QuickThinkMedia
Gaming Community of the Year – Pokerstrategy.com
Gaming Comparison site of the Year – Oddschecker
Gaming Review Site of the Year – Bettingpro.com
European Sports Betting Operator – Bwin
UK Sports Betting Operator – Betfair
Casino Operator – Bet365
Bingo Operator – Tombola
Poker Operator – PKR
Rising Star – NeoGames Partners
Operator of the Year – Bet365
Outtanding Contribution to the Industry – Manfred Bodner, Bwin

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Bwin vence batalha jurídica na Alemanha sobre desenvolver publicidade

23 novembro, 2010

Boas notícias para Bwin em solo alemão

Ao que tudo indica, chegou ao fim as batalhas legais na Alemanha sobre o litígio/contencioso entre a Casa de Apostas Bwin e a Westlotto (monopolista estatal de jogo alemã) na questão da publicidade. Durante seis longos anos, a austríaca Bwin teve de esperar o parecer favorável do Supremo Tribunal Federal alemão sobre a possibilidade de estar autorizada a desenvolver a sua publicidade na Alemanha.

A Westlotto, empresa operacional com a natureza monopolista que opera no segmento de lotarias da Alemanha (Alemanha Ocidental Lottery Company) aplicou, em 2004, restrições contra a Bwin por dois acórdãos do Tribunal Regional de Colónia e que foram apoiados, em favor da Westlotto. A Bwin não se ficou e apelou ao Supremo Tribunal Federal alemão que agora, passados 6 anos, dá-lhes razão.

O chefe-executivo da Bwin, Norbert Teufelberger, disse: "Já é tempo, e de total interesse dos envolvidos nesta indústria, preparar o caminho para a regulamentação moderna de jogos online na Alemanha. Estamos optimistas de que a Alemanha siga o exemplo de outros países europeus como Itália e França, onde ambos os estados têm regulamentado a abertura de seus mercados de modo a que leve em conta as condições do sector, necessidade de proteção dos jogadores e controlo eficaz na luta contra a fraude."

O monopólio estatal alemão sustenta a ideia que "o jogo é um perigo para o público em geral e que só o monopólio do Estado é capaz de canalizar correctamente o desejo (vício) incontrolável dos jogadores."

A Bwin confirmou a sua posição em cooperar de maneira construtiva em todas as situações correntes necessárias para assegurar a adequada modernização dos jogos on-line na Alemanha, com a introdução de tecnologias e experiências já feitas, principalmente em outros Estados-Membros europeus.

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Previsões financeiras para a Indústria de Jogo Online em 2011

22 novembro, 2010

Accões de casas de apostas podem representar um bom investimento

A indústria de jogos on-line está a crescer e desenvolver-se a cada dia que passa, e parece que o próximo ano de 2011 será um período propício em termos financeiros. Os especialistas prevêem que as empresas de apostas na internet serão os favoritos ao decidir onde investir recursos.

As recentes fusões entre empresas, incluindo a Bwin e a PartyGaming tem captado a atenção dos investidores. A transação de 3,3 mil milhões de dólares, será uma das maiores operações do sector demonstrando que este mercado é uma opção segura quando se pensa em investir em acções.

Neste momento, outras empresas do sector estão a considerar a celebração de acordos semelhantes. O anúncio da fusão da Bwin e da PartyGaming estão a promover uma maior competição e algumas operadoras já demonstraram opções interessantes a este respeito. A Sportingbet e a 888.com estão actualmente a estudar a possibilidade de fusão.

Não é apenas a perspectiva de unir forças entre empresas que automaticamente aumenta as suas quotas de mercado, mas também representa uma significativa fonte adicional de receitas com o aumento no valor das acções.

Com o negócio do jogo online a crescer de ano para ano, as Casas de apostas tornam-se numa alternativa atractiva para os investidores, e este é o momento perfeito para investir. Enquanto, por agora, os preços das acções ainda estão relativamente baixos, é bastante interessante considerar a compra de acções de empresas de apostas online que estão prontas para avançar para uma fusão estratégica.

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Estado de New Jersey na dianteira para legalizar apostas na internet nos EUA

19 novembro, 2010

Estado de New Jersey na pole position para legalizar apostas online

O Estado de New Jersey, nos Estados Unidos da América, colocou-se na linha da frente quanto ao assunto da regulamentação das apostas online ao aprovar por maioria no seu Senado a proposta S490 que visa estabelecer um órgão regulador para monitorizar todas as actividades de jogos de sorte ou azar e casinos online.

Para quem não sabe, um dos grandes pólos da indústria jogo, hóteis e casinos situa-se em Atlantic City, no Estado de New Jersey, que a par de Las Vegas, no estado do Nevada, são das maiores das maiores atrações turísticas dos EUA e do mundo.

Durante meses, muitos estados americanos têm explorado a possibilidade de legalizar o jogo, para ajudar a contrariar a recessão mundial. Muito tempo passou desde do início do debate, mas o estado de New Jersey decidiu finalmente aprovar (com 29 votos a favor e 5 contra) uma proposta de jogo na internet, no que poderá ser o primeiro Estado americano a regulamentar a actividade no país.

A proposta S490, da autoria do senador Ray Lesniak, necessita agora de aprovação da Assembleia de NY e da assinatura do governador Chris Christie, para que passe a lei oficial. O objectivo destas propostas é revitalizar o sector dos casinos e possibilitar a entrada do segmento de jogos online, na vertente do poker e apostas desportivas online.

Para o avanço desta medida, contribuiu a diminuição drástica das receitas nos últimos anos, a partir de jogos de sorte e azar no Estado de Nova Jersey por culpa da concorrência dos países vizinhos (Canadá/região do Caribe) e operadores internacionais. Com todas estas quebras no sector, o senador Lesniak Ray foi pressionado a criar uma lei para regulamentar o jogo online, incluindo poker e receber desta forma os milhões de dólares gerados por este mercado.

A Lei a ser aprovada na sua generalidade, será limitada aos cidadãos do estado de New Jersey não podendo a lei federal (Washington) interferir nos seus limites geográficos.

Estima-se, que aprovada a Lei, o estado de New Jersey receba anualmente 50 milhões de dólares por parte das empresas de jogos on-line. A ideia, segundo palavras do senador, será converter Nova Jersey, na Meca dos jogos de de sorte e azar online e tornar-se o primeiro estado dos EUA a ter uma regulamentação internacional de apostas pela internet.

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Itália reforma legislação de Jogo Online com resultados para Europa seguir com atenção

18 novembro, 2010

Itália grande reformista da europa na regulamentação das apostas na internet

Nos últimos quatro anos, a Itália destacou-se como pioneira, e líder de uma nova abordagem ao jogo online (internet) o que acabou por a tornar no modelo de referência na Europa para vários países (como França e Dinamarca) dispostos a abrir os seus mercados de jogos respectivamente, sem, contudo desistir de seus poderes de decisão em áreas cruciais como a conformidade do licenciamento e tributação.

Embora tradicionalmente a Itália tenha um histórico muito próprio de decisões que se arrastam no tempo (muito própria dos países latinos) e altamente controversas quando se trata de introdução de reformas sem precedentes em qualquer sector empresarial, é preciso reconhecer que, no caso da regulamentação do jogo online tudo aconteceu muito rapidamente e sem problemas. Na verdade os três pontos cruciais para a reforma (Legislação) italiana no jogo na Internet foram os seguintes:

(1) uma forte pressão política da Comissão Europeia sobre a Itália devido a sua legislação ser altamente monopolista, o que resultou em vários processos de infracção contra o governo de Roma,

(2) a constante jurisprudência do Tribunal Europeu de Justiça, em vários casos envolvendo agentes locais de uma casa de apostas baseada em Liverpool, que aceitou as apostas na Itália, e que foram então enviadas remotamente e processadas na Inglaterra através de um sistema de transmissão de dados sem, contudo, ter uma licença de exploração concedida pela autoridade de jogo italiano, e por último mas não menos importante,

(3) o enorme défice orçamental público, que em meados de 2006 se abateu sobre o ministro Romano Prodi, e que levou o governo italiano a tomar medidas urgentes para alcançar novas fontes de receitas tributárias. Com o tema da regulamentação em cima da mesa, o Estado italiano acelerou a liberalização parcial do mercado de jogo online e o lançamento em simultâneo de um novo concurso para contemplar pela primeira vez a atribuição de licenças para operadoras de jogo na internet fora das suas fronteiras. Poucos dias depois, a 2 de agosto de 2006, nasceu o Decreto Bersani que foi aprovado por lei pelo parlamento.

As principais características da reforma de 2006 do Jogo Online em Itália podem ser resumidas da seguinte forma.

• Legalização do sistema remoto interativo peer-to-peer em que permite apostar em odds fixas (bolsa de apostas)

• Legalização dos jogos de sorte e azar (dinheiro real) na internet.

• Possibilidade para os operadores com base em qualquer país da União Europeia e da EFTA (Associação Europeia de Livre Comércio), Inclusive as empresas sediadas numa jurisdição offshore, de solicitar uma licença de jogo italiana, desde que cumpram com ajuste de certas exigências próprias e re-localizem os seus servidores de jogos online para a Itália.

• Nova proposta de licença visando a reformulação e reorganização da rede de casas de apostas online, assim como a legalização da actividade (jogo on-line), ainda que, estritamente no âmbito dos jogos na internet e com a licença a ser concedida pela AAMS (órgão regulador de jogo italiano) e sujeita ao pagamento de uma taxa única de licença de 300 mil euros.

O processo licitatório foi oficialmente concluído a 28/12/2006. Um total de 33 licenças de jogo online foram também concedidas principalmente aos grandes operadores estrangeiros, tais como a Betfair, a Unibet, William Hill, Ladbrokes, Intralot, e a 888.

Como as licenças da AAMS ainda estavam num âmbito muito precoce, a Lei das Finanças de 2007 (conhecida como "FA07") passou então para o primeiro dia de 2007. Duas das disposições nele contidas, são particularmente dignas de ser mencionadas para apreciação pela forma como as autoridades italianas lidaram com a abertura do mercado interno mediante do acoplamento da legalização e da regulamentação progressiva dos produtos de jogo cada vez mais com a execução simultânea dos sites ilegais (sem licença) bloqueando o acesso a estes através do endereço IP. Apenas é possível jogar na net em Itália, através do endereços terminados em it.

Quanto ao jogos da mente, a lei FA07 estipula que "qualquer tipo de jogos de cartas são considerados jogos de habilidade baseada desde que (1) sejam organizadas sob a forma de um torneio, e (2) a participação é limitada à taxa de inscrição cobrada para jogar no torneio ". Esta disposição foi afixada no texto para legalizar os torneios de poker online que, assim, automaticamente se enquadravam na categoria de jogo de habilidade ou da mente.

Os outros dados relevantes da lei FA07, trata-se do êxito da medida de restrição contra sites estrangeiros que aceitavam residentes em Itália sem a devida licença da AAMS. Estas restrições foram introduzidas pela Lei das Finanças de 2006 ("FA06") e, finalmente, implementado por um decreto em Fevereiro de 2006 acompanhado de uma lista negra de mais de 500 sites de jogo online "ilegais" em que os ISPs não eram permitidos operar em Itália sob pena de pesadas sanções.

A política de restrições aos sites ilegais pelas autoridades italianas parece ter funcionado na perfeição, como comprova o crescimento saudável e consistente das empresas de apostas legalizadas nos dados conhecidos de 2010. Nos primeiros nove meses do corrente ano, a indústria de jogo apresentou um facturamento total de cerca de 45 mil milhões de euros, com mais 12,82% em relação a 2009, e por outro lado, a lista negra tem diminuído em função de uma grande maioria dos operadores internacionais ao longo dos últimos três anos, optar por garantir uma licença junto da AAMS.

O ano de 2009 foi o que marcou, se não o fim, definitivamente, o ponto de inflexão mais importante do processo de reforma de jogo que a Itália que começou em meados de 2006. As medidas relativas ao sector do jogo podem ser resumidas nos seguintes pontos:

• Legalização de jogos online (casinos online e jogos no estilo Las Vegas)

• A legalização do poker online e jogos de mesa

• Mandato de autorização para a AAMS (a autoridade reguladora do jogo italiano) regular a troca de apostas, apostando em eventos virtuais e jogos de vídeo (VLTs). Curisosamente esses jogos já tinham sido legalizados em 2006, só que a AAMS não conseguiu implementar as regras que haviam anunciado tendo ficado numa espécie de limbo regulamentar.

Introdução de um regime fiscal sem precedentes, com fins lucrativos, com uma taxa fixa de 20% aplicável a todos os novos jogos listados, tirando apenas os VLTs. Esta disposição, é de suma importância, pois prepara o caminho para o lançamento de jogos que de outra forma nunca poderiam ter sido oferecidos em Itália, dado o seu regime fiscal penalizar o volume de negócios, contudo, continuará a aplicar-se às apostas desportivas, corridas de cavalos, bingo, lotarias e jogos de habilidade (incluindo os torneios de poker online que continuarão a ser tributados em 3% do total de buy-ins vendidos pelas respectivas operadoras.

Por último, mas não menos importante, a Lei nº. 88 de 07 de julho de 2009 ("Lei 88/09"), que garante a introdução de novas formas de jogar, através dos serviços móveis e televisão interactiva, e que permitiu uma nova ronda de licenciamento pela AAMS (não por meio do concurso, como em 2006, mas simples pedido) de até 200 novas licenças de jogo que permitirá às operadoras oferecer uma ampla gama de serviços de jogo online no âmbito dos mais recentes regulamentos europeus.

O novo quadro regulamentar de jogo online em Itália

As principais características do remodelado sector italiano de jogo na internet e que estão na iminência de ser executados pela AAMS sob a Lei 88/09 são os seguintes,

• No acordo com a AAMS, os operadores têm que garantir uma licença a 9 anos para puderem fazer a oferta dos seus produtos online.

• O custo único da licença é de 350 mil euros (mais IVA a 20%), a pagar no momento da emissão da mesma.

• A licença para jogo online na internet abrange actualmente: odds fixas nas apostas/bilhar, corridas de cavalos, apostas desportivas, jogos de habilidade (incluindo torneios de poker online e torneios de qualquer outro tipo - os elegíveis para a classificação de jogos de perícia), e bingo (sujeito a uma sub-distribuição de acordo com o titular da lotaria actual com licença exclusiva),

• Mas quando a AAMS regula probabilidades fixas de jogos de azar (casino online, por exemplo) de poker online e de outros jogos a dinheiro (e numa fase posterior, as apostas em eventos virtuais e também bolsa de apostas), estes jogos serão também incluídos no jogo remoto com devida licença. É necessário ter todos os regulamentos secundários propostos, e decorrentes da Lei 88/09 que foram aprovados e autorizados pela Comissão Europeia (o prazo terminou com êxito a 15 de Outubro de 2010). Os esperados e pertinentes decretos da AAMS serão publicados muito em breve, possivelmente antes do final de 2010.

• A aplicação da licença da AAMS é aberta a qualquer operador de jogo baseado na jurisdição do Espaço Económico Europeu (“EEE”)- países da Europeia mais a Islândia, Noruega e Liechtenstein.

• A licença pode ser emitida directamente a um requerente estrangeiro, desde que possua um passaporte EEE, pelo que não é mais necessário para o requerente incorporar uma empresa italiana.

• A licença pode ser concedida também a um não-operador (inicialização ou de uma empresa que venha um sector de negócios totalmente diferente), desde que: (1) garanta a liberação junto da AAMS e que apresente uma garantia bancária de 1,5 milhões de euros e (2) uma auditoria que será fornecido por um certificador independente, na medida em que o candidato possui a infra-estrutura tecnológica necessária, know-how e gestão de recursos para executar as operações exigidas pela licenciadora AAMS.

O controlo des jogadores na internet só pode ser oferecido aos residentes italianos através de uma plataforma dedicada e autonomizada identificando o sufixo (it), o qual deve estar totalmente ligado ao sistema de controlo centralizado pela AAMS, através do seu parceiro tecnológico SOGEI, de modo que cada aposta/apostas/jogo colocados por um cliente italiano possam ser devidamente registrados, monitorados, controlados, validados e tributados.

• A prestação de serviços de jogo online por parte de um operador estrangeiro com base na plataforma com o sufixo ".com" para residentes italianos é estritamente proibido e sujeito a restrições, e repressão (a tal lista negra).

• Quem oferecer serviços de jogos on-line na Itália, sem efectuar o devido licenciamento junto da AAMS está sujeito a pena de prisão de seis meses até três anos.

• Em Itália, quem organizar, oferecer e receber apostas online, com licenças de jogos regulamentadas pela AAMS, e operar de maneira diferente das exigidas pela AAMS, está sujeito a detenção de três meses a um ano e multa de 500 a 5 mil euros, mesmo se o infrator for titular de um certificado da AAMS.

• As operadores licenciadas pela AAMS estão autorizadas a manter os seus servidores de jogos no estrangeiro, desde que estejam localizadas no Espaço Económico Europeu (EEE) e disponham de uma conexão em tempo real com o sistema de controlo centralizado pela reguladora italiana AAMS.

• Tanto a plataforma do operador, como do software de jogos (nomeadamente, casino online, poker e jogos de mesa) devem ser devidamente certificados por um laboratório de ensaios aprovado pela AAMS.

O modelo tributário que vai ser executado, uma vez que os regulamentos são publicados pela AAMS, será uma mistura híbrida de volume de negócios gerados e o lucro bruto de base.

Os seguintes jogos online vão continuar a ser objecto de tributação sobre o lucro bruto de base (entre parênteses as taxas aplicáveis mais relevantes): apostas desportivas (3,5% em média), apostas de corridas de cavalos (cerca de 10%), jogos de habilidade (3%), bingo (quase 11,5%).

Todas os novos segmentos de jogos online, nomeadamente, casino online, poker, intercâmbio de apostas e apostas em eventos virtuais (estes dois últimos segmentos ainda não estão regulamentados - apenas para meados de 2011), serão objecto tributação por volume de negócios gerados a uma taxa fixa de 20%.

Com o lançamento dos novos decretos de lei, por parte da AAMS, também os primeiros operadores licenciados terão que se actualizar e cumprir conforme as novas empresas no mercado italiano. De facto, como as licenças actuais não cobrem os novos segmentos de jogos regulamentados pela AAMS, nem as respectivas plataformas estão certificadas em conformidade com as normas da AAMS, os "antigos" operadores terão que: (1) actualizar o acordo de licença com a AAMS, assinando o documento sendo necessário, (2) obter a sua plataforma de jogos a dinheiro real, devidamente autenticadas, e, em seguida, (3) pedir uma aurorização à AAMS para ser autorizado as operações de casinos online e/ ou poker a oferecer ao cliente.

Previsões para 2011 do sector de jogo online em Itália

Neste momento, a grande reforma do sector do jogo italiano que começou em 2006, está praticamente concluída, embora ainda existam algumas questões importantes a serem tratados pela AAMS, possivelmente já durante o próximo ano (2011).

As áreas que necessitam de acção urgente por parte do regulador estão devidamente identificadas:

Bingo - falta de diversidade de jogos, apenas o "Bingo 90 bolas" está regulamentado em Itália. O intercâmbio de apostas (Betting Exchange em inglês) e os eventos virtuais. Estes são certamente. os dois últimos importantes produtos que ainda constaram no portfólio de jogos da AAMS.

Apostas móveis (pelo telemóvel). Este segmento não enfrenta problemas de natureza regulamentar, o problrma deve-se à falta de condições técnicas (pltaformas tecnológicas).

Apenas para concluir, se a AAMS resolver definitivamente as questões finais pendentes da regulamentação para 2011, a Itália será de pleno direito a primeira jurisdição na Europa a concluir de forma bastante abrangente, consistente e sustentável o caminho da liberalização do mercado de jogos na internet: uma conquista bastante notável para um país onde os centros de pressão local e cartéis oligopolistas de origem e natureza diversas, ainda estão prosperando em muitos outros sectores da economia nacional.

Fonte: Quirino Mancini (boa parte)

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Possível regulação do Jogo Online nos EUA em debate no Congresso americano

16 novembro, 2010

EUA discutem assunto da regulamentação do Jogo Online

Há pouco tempo, dei aqui no aposta x, um ponto de situação do actual momento politíco acerca da possível regulamentação do jogo online nos Estados Unidos da América. Agora chegou o tempo de decisões, e o Congresso em Washington prepara durante as duas próximas semanas a discussão para aprovar ou não a legalização do jogo na internet.

Muita tinta tem corrido nos jornais americanos, os prós que encontram na alteração da lei de jogo uma oportunidade de crescimento económico, e os contras, que atacam sobretudo a questão do vicio inerente ao jogo.

As leis em vigor nos EUA quanto aos jogos de sorte e azar na internet são largamente parte da autoria de George W. Bush, que assinou em 2006 a lei UIGEA (Unlawful Internet Gambling Enforcement Act). O congresso, na altura com um maioria republicana, aprovou a lei proibindo todo o tipo de apostas online nos EUA.

Agora, os democratas liderados por Barney Frank, podem fazer exactamente a mesma coisa, já que no próximo ano, os republicanos voltarão a ter maioria no Congresso. Se a legislação não for aprovada agora, provavelmente deverá ser iniciada novamente no Senado em 2011. Correm os rumores em Washington, que os primeiros temas a serem discutidos nas primeiras sessões estão relacionadas com os cortes nos impostos e posições de liderança para o próximo ano.

À medida em que caminhamos para o final de 2010, é de interesse que os democratas avancem para o debate da legislação do Jogo Online e particularmente o segmento de apostas online, isto porque o deputado Barney Frank sabe perfeitamente, que com a maioria republicana a partir de Janeiro de 2011, a hipotese da lei passar, é praticamente nula.

Barney Frank disse recentemente que não pensa que a regulamentação aconteça em 2010, embora, não deixe de lado uma mudança de última hora. Mas uma mudança de última hora é sempre possível. Caso a legislação não seja aprovada muito brevemente, serão os jogadores de poker online os grandes perdedores, já que estes contam com milhões de usuários que recorrem a operadoras estrangeiras.

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José Mourinho é embaixador da candidatura portuguesa à Ryder Cup 2018

15 novembro, 2010

Special One partilha ambição de vencer este desafio

José Mourinho é embaixador da candidatura portuguesa à Ryder Cup. O melhor treinador do mundo associa-se, assim, à ambição de conquistar a organização da mais importante prova de Golfe em 2018, projecto liderado pela Comporta, região que conhece desde criança.

“A Comporta é uma região que acarinho e conheço desde pequeno, pela proximidade a Setúbal. É um dos mais bem guardados segredos da Europa, de praias tranquilas e mar límpido, com arrozais de perder vista e uma beleza natural que contagia. Organizar a Ryder Cup vai permitir dar a conhecer o melhor de Portugal ao mundo, objectivo para o qual todos devemos contribuir, e afirmar o nosso país como um destino turístico de elevada qualidade”, afirma José Mourinho.

Portugal é um dos cinco países candidatos à organização desta prova, a par da Alemanha, França, Espanha e Holanda. O enquadramento natural único da região, a localização privilegiada, o clima ameno, a oferta hoteleira de alta qualidade em desenvolvimento, em harmonia com o ambiente, e a noção de legado, subjacente a todo o projecto, colocam, neste momento, a candidatura portuguesa entre as favoritas à vitória.

Mourinho reuniu esta semana com altos representantes da Comissão da candidatura portuguesa. Manuel Fernando Espírito Santo, presidente da Rioforte, sociedade que agrega os investimentos não financeiros do Grupo Espírito Santo, e que é responsável pelo projecto de desenvolvimento turístico da Herdade da Comporta, e Manuel Agrellos, presidente da Federação Portuguesa de Golfe, estiveram em Madrid para dar conta das novidades relativas ao processo de candidatura.

“Vencer sempre, levar o nome de Portugal aos quatros cantos do mundo. Esse é o desafio a que me proponho diariamente, esse é também o desígnio com que a Comporta se comprometeu para ganhar a organização da Ryder Cup em 2018”, afirma o Special One.A Ryder Cup é o terceiro maior evento desportivo do mundo, a seguir aos Jogos Olímpicos e ao Campeonato do Mundo de Futebol. De dois em dois anos, coloca, lado a lado, as selecções da Europa e dos Estados Unidos da América, na disputa pelo título de melhor equipa de Golfe.

Uma candidatura mobilizadora e com garra para vencer

Quase um ano depois de ter entrado na corrida pela organização da Ryder Cup, Portugal é um dos mais fortes candidatos, tendo dado provas que reúne todas as condições para responder e vencer este desafio.

A Comporta, epicentro da candidatura nacional, tem sido visitada por várias entidades oficiais e personalidades de peso no panorama do Golfe nacional e internacional, que se têm mostrado positivamente surpreendidas com o projecto nacional, assente numa forte noção de Legado: para o país, posicionando Portugal no roteiro dos melhores destinos turísticos do mundo, gerando receitas e criando riqueza, e para a modalidade, impulsionando mais jovens a jogar este desporto.

O projecto de desenvolvimento turístico assenta num conceito de plena harmonia com a envolvente ambiental, apostando num elevado patamar de qualidade que tem na baixa densidade urbanística um dos seus traços mais fortes.

Para receber os melhores jogadores do mundo, será construído de raiz um excepcional campo de Golfe – Comporta Links –, de acordo com os padrões mais exigentes definidos pela Ryder Cup Europe e as melhores práticas ao nível da sustentabilidade.

Este percurso, que será um novo marco internacional, vai ser concebido em parceria por Tom Fazio, arquitecto norte-americano, autor de vários campos de top mundial, e pela European Golf Design (EGD), uma referência a nível europeu.

Recentemente, a candidatura recebeu um importante sinal de confiança, com o Primeiro-ministro José Sócrates a manifestar total empenho do Governo em conquistar a Ryder Cup 2018.

A onda de entusiasmo em torno deste desígnio nacional tem vindo a ganhar dimensão e conta já com o apoio de diversas entidades ligadas à hotelaria, turismo, Golfe e desporto, que sublinham a importância do impacto económico e estratégico da prova.

A decisão será conhecida em Abril de 2011.

Fonte: LPM Comunicação

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High Stakes no Poker Channel por mais três anos

10 novembro, 2010

High Stakes poker no canal 77 por cabo maos três anos!

Para os amantes do programa High Stakes Poker, do canal por cabo The Poker Channel, foi anunciado a assinatura de um contrato de três anos com a Game Show Network (GSN), garantindo os direitos exclusivos de transmissão na Europa, e obviamente em Portugal de três temporadas.

O High Stakes Poker é considerado uma das séries mais populares de poker na televisão onde os jogadores mais mediáticos do planeta apostam quantias que podem ir até um milhão de euros do seu próprio bolso. A variante de poker jogada no programa é a mais famosa, o No-limit Texas Hold'em.

O The Poker Channel vai exibir permanente o High Stakes Poker em horário nobre. Os episódios também vão estar disponíveis no site PokerChannelEurope.com um dia depois de ter sido transmitido na televisão.

O director do Poker Channe, Chris White, disse que: "o High Stakes Poker é sem dúvida o programa de poker mais popular de todos, e merece um lugar permanente na nossa programação em horário nobre e nos 30 países onde o canal está incluido."

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Patrocínios de operadores de apostas no futebol

08 novembro, 2010

Casas de apostas investem no Desporto

O crescimento e consolidação da indústria de jogo online nos últimos anos, nomeadamente no segmento de apostas online, terá que ficar associado ao investimento em publicidade e marketing por parte dos operadores nas competições desportivas e clubes de futebol. Em praticamente toda a europa, temos acordos de patrocínios entre as casas de apostas online e entidades desportivas, o que acaba por ser justo, na medida em que esses mesmos operadores vivem do acontecimento desportivo.

Em Portugal, o aparecimento deste género de patrocínio não foi excepção. Tudo começou no ano de 2005, com a Primeira Liga de Futebol a alterar o naming para Liga Betandwin.com e um ano depois para bwinLiga, num acordo de 10 milhões de euros. Mas em 2008, a agora dominada Bwin, empresa austríaca de apostas retirou-se como patrocinadora da principal competição de futebol por decisão judicial do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias através de uma acção da monopolista Santa Casa da Misericórdia.

Em 2006, o Sporting de Braga foi o primeiro clube português a firmar acordo de patrocínio com uma casa de apostas desportivas online, no caso a Sportingbet, mas tal como sucedeu a Bwin, o Tribunal deu provimento à providência cautelar interposta pela Santa Casa da Misericórdia de ordenar a sua suspensão imediata.

Actualmente, e depois de aproximadamente três anos de ausência de patrocínios de apostas online, 28 clubes profissionais de futebol entre a Liga Sagres e Oragina arrancaram para a época desportiva 2010/2011, com patrocinio nas suas camisolas da BetClic. A Taça da Liga tem também o naming da Bwin para os próximos dois anos.

Tal como se passou no contencioso com a Bwin, a Santa Casa avançou para tribunal contra a francesa BetClic. Nos dois casos (Bwin e BetClic) as operadoras de apostas online garantem que as suas actividades são legais e consideram que "nenhum tribunal português irá sustentar as pretensões da Santa Casa", acrescentando que o deferimento da providência cautelar "seria claramente discriminatório e anticoncorrencial". Ambas as empresas de apostas pela internet lamentam a atitude da Santa Casa da Misericórdia, que consideram lesiva da já difícil situação financeira dos clubes de futebol. Já a Santa Casa recorda que "o único jogo online legal em Portugal é aquele que é disponibilizado através do portal de jogos da Santa Casa.

A verdade, é que nos correntes dias, e tal como tenho escrito no Aposta X, existe finalmente vontade governamental para se regularizar o tema apostas desportivas online em Portugal. Em principio, no próximo mês de Dezembro, já teremos novidades acerca do modelo pretendido pelas diversos interessados.

Na europa, a Alemanha e entre outros, apresentam um cenário semelhar ao português, mas no Reino Unido, França, Itália e Espanha, as casas de jogos online apostam forte na publicidade dos seus principais clubes.

O Real Madrid aparece à cabeça com a publicidade na sua camisola a render um contrato de 23 milhões de euros com a Bwin, apenas superado pelo Manchester United e Liverpool com 23,6 milhões de euros, mas estes por entidades bancárias. Recorde-se que a Bwin era até à última época (2009/2010) de futebol patrocionador oficial do AC Milan. Actualmente, o marketing da Bwin tem ainda mais pilares de relevo como o são a MotoGP (com patrocínio de várias corridas) e o Basquetebol. Também a Serie B italiana tem o naming da Bwin.

Outro gigante do futebol europeu, a Juventus tem acordo de publicidade na camisola (apenas jogos em Turim) pela BetClic no valor de 16 milhões de euros. Em França, com a aprovação da nova regulamentação do mercado de jogo, Lyon e Marselha pertecem também à carteira de clientes da BetClic. Em Espanha e Inglaterra, 20% dos clubes têm patrocinios de empresas de apostas online.

Para finalizar, e com a perspectiva futura de todos os estados-membros da europa regulamentarem o sector de apostas online, este mercado será sem dúvidas uma excelente oportunidade para os clubes sobreviverem à crise económica. Uma verdade à La Palice, sem clubes, também não existiam estas casas de apostas desportivas online!

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França: Falta de rentabilidade leva Operadores de apostas desportivas a abandonar mercado

02 novembro, 2010

Regulação francesa não permite rentabilidade no segmento de apostas desportivas

No início do mês de Outubro, postei acerca dos primeiros resultados oficiais por parte do agente regulador de jogo online (ARJEL) sobre a evolução do recente mercado francês. De facto, o tão aclamado "el dorado" não está a ser totalmente satisfatório para todas a empresas de apostas online que garantiram a sua licença. E mais, foi com alguma surpresa, que o segmento de apostas desportivas portou-se como o elo mais fraco em França, em comparação com o Poker, apostas em corridas de cavalos ou casinos online.

Algumas das empresas estrangeiras de apostas online, que inicialmente garantiram o direito em operar em terras gaulesas, estão a recuar nas suas intenções de manter a sua actividade naquele país, devido em parte, aos impostos muito elevados, aos operadores ilegais (não licenciados) e aos baixos lucros, já que o mercado de jogo em França tem revelado ser ainda pequeno.

O primeiro sinal de descontentamento veio da britânica Ladbrokes, que não satisfeita com os resultados obtidos, abandonou o seu projecto em França, pelo seu desempenho abaixo da média do mercado desde o seu lançamento há quatro meses e pelas altas taxas de tributação. O mesmo caminho seguiu as operadoras William Hill, Sportingbet, e Betfair.

No entanto, o presidente da ARJEL, Jean-François Vilotte, diz que o imposto de 8,5% é para manter sobre todas as apostas e que o objectivo da regulamentação em França não era atingir um grande número de operadores ou grandes lucros.

Eu relembro ,que as previsões da ARJEL apontavam para um crescimento 70% a 80% em apostas desportivas online nos primeiros 4 meses e teve somente 56%!

Segundo palavras de Villote: "Nós não queremos mais segmentos de jogos online ou uma grande explosão no mercado. Estamos em linha com o que prevíamos antes de implementar o novo sistema. Para o governo francês, este nunca foi um problema fiscal. Houve muito debate parlamentares sobre este assunto - e chegámos à conclusão que dificilmente teria uma grande explosão do sector".

Já, Nicolas Beraud, CEO da francesa Mangas Gaming colocou firmemente a culpa nos altos impostos praticados pelas autoridades francesas, nas obrigações exigidas aos operadores, na baixa taxa de retorno e no dificil processo de registro dos jogadores.

E acrescentou: "Existem actualmente 13 licenças para apostas desportivas, nós entendemos que existem mais alguns pendentes, por isso provavelmente haverá 16 ou 17 licenças em vigor nos próximos meses". E rematou: "de acordo com ARJEL, existe a estimativa que o mercado andará à volta dos 160 a 200 milhões de euros por ano, acrescentando as taxas de impostos dá 80 milhões de euros, e dividindo pelas 15 operadoras garante somente 5,6 milhões de euros ano, por isso é um mercado pequeno. Não há muito espaço para muitas empresas de apostas."

Segundo, Nicolas Beraud, terá que haver alterações urgentes no modelo de apostas desportivas em França, de modo a fornecer incentivos suficientemente atraentes para atrair os jogadores para os sites de apostas legalizados/licenciados. E o governo francês terá de cumprir com as suas metas de protecção aos jogadores, impedindo sites ilegais de concorrer no mercado regulado.

Nicolas Beraud, finalizou: "que nos próximos dois a três anos, teremos um máximo de três a quatro operadoras a oferecer segmento de apostas desportivas online, se ficarmos sob as mesmas condições actuais. Em França, estamos a pagar três a quatro vezes mais de impostos em relação ao Reino Unido ou Itália. Para as apostas desportivas não é possível rentabilizar o segmento nestas condições."

Aymeric Verlet, CEO da PMU, também manifestou a sua opinião sobre a questão dos impostos em França: "Se os operadores ilegais forem controlados e sancionadas pelas autoridades, então nós podemos viver com o nível de tributação actual. É importante, os apostadores franceses não jogarem em operadores estrangeiros".

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